Sessão: Quarta-feira, 09 de novembro de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 08 de novembro de 2016 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 79/2016

Ao oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Ricardo Gamba Barboza, Renato Galvão Carrillo. Pela procuradoria presente o Dr. Ricardo Magno Quadros. Estando ausentes os auditores Mauricio Bittencourt Fowler, Christiano Souto Puppi, sem ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 355/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

OFÍCIO FPF 220/2016

DENUNCIADO (S):

VILA HAUER EC

ANDERSON RIBEIRO CAMPOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, trata-se de Ofício da Federação Paranaense de Futebol, denunciando lamentável equívoco na contagem de substituições da EPD Vila Hauer EC, por ocasião da partida válida pelo Campeonato Amador da Capital – Série B – Sub19, 7ª Rodada do Turno Único da 1ª Fase, contra a EPD Fortaleza EC. Nota-se que a EPD Vila Hauer realizou 3 (três) substituições no intervalo da partida, e 4 (quatro) no decorrer do segundo tempo de jogo, totalizando 7 (SETE) substituições, como oficiado e comprovado pelos documentos que instruem a presente. Infringindo assim Artigo 14, do Regulamento da Competição 2016; artigo 191, inciso III; artigo 214, caput, §1º e 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ANDERSON RIBEIRO CAMPOS, o senhor Árbitro deveria ter observado o descumprimento da regra do jogo e paralisado a partida, vez que foi avisado pelo Delegado do Jogo sobre o excesso de substituições feitas pela EPD Vila Hauer EC. Regulado pela FIFA, a figura do árbitro está prevista na regra cinco das leis do jogo, sendo a autoridade maior dentro do campo de jogo.  Não poderia o mesmo furtar-se à negativa de substituição em excesso à regra – máximo de seis (6) substituições, sendo que ocorreram sete (7). Assim, considerando todas as razões acima expostas, requer a Procuradoria seja punida o Sr. Árbitro Denunciado, pela aplicação do artigo 259, caput do CBJD, à vista de sua não observância de regra elementar de jogo, conforme instrução FIFA, como é de direito.

Observações:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS (ADV APAF) WILLIAN HOSAKA (ADV VILA HAUER EC)

 

VILA HAUER EC: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS) REAIS A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS,JÁ COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

ANDERSON RIBEIRO CAMPOS: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°. 361/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: SE RENOVICENTE X CA NACIONAL

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

MARIO SÉRGIO STEFANELLI FARIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: MARIO SÉRGIO STEFANELLI FARIA, árbitro principal da partida supracitada, Rg: 84408697, pois conforme consta do relatório do próprio árbitro principal da partida, atrasou-se em 14 minutos, atrasando o início da partida e consequentemente a partida do adulto, feriando diretamente o art. 41 parágrafo único do RGC, vejamos; Art. 41 ... Parágrafo Único - Tratando-se de competição não profissional, a presença antecipada da arbitragem deve ser de no mínimo 30 (trinta) minutos em relação ao início da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS (ADV. APAF)

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

MARIO SÉRGIO STEFANELLI FARIA: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTENCIA.

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AUTOS N°. 371/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

OFÍCIO FPF 257/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta RUAN CARLOS FIORI DA ROCHA, BID n.° 553286, na partida do dia  22/10/2016 contra a equipe do VILA FANNY F.C., quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 01 (uma) partida, pelo computo de 03 (três) cartões amarelos, conforme informação do próprio ofício desta Federação. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e §2° e artigo 223, todos do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO: POR UNANIMIDADE, PERDA DE SEIS PONTOS PELA ESCALAÇÃO DO ATLETA SEM CONDIÇÕES DE JOGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 214 §1º DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, JÁ COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.  E ABSOLVER A EQUIPE DA INFRAÇÃO DO ARTIGO 223 DO CBJD.

 

AUTOS N°. 372/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

OFÍCIO FPF 259/2016

DENUNCIADO (S):

CA BAIRRO ALTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CA BAIRRO ALTO, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta RODRIGO SOUZA SILVA, BID n.° 294584, na partida do dia  22/10/2016 contra a equipe do E.C. OLIMPICO, quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 01 (uma) partida, pelo computo de 03 (três) cartões amarelos, conforme informação do próprio ofício desta Federação. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e §2° e artigo 223, todos do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

CA BAIRRO ALTO: POR MAIORIA, PERDA DE SEIS PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD. E ABSOLVER A EQUIPE DEUNCIADO NA INFRAÇÃO DO ARTIGO 223 DO CBJD.

 

AUTOS N°. 373/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

OFÍCIO FPF 263/2016

DENUNCIADO (S):

EC OLIMPICO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: EC OLIMPICO, Entidade de Prática Desportiva, conforme se extrai do Ofício DCO nº. 263/2016, a EPD fez constar em sua relação de atletas que iniciaram na partida em epígrafe o Sr. João Felipe Chichorro inscrito na CBF sob nº. 555439. Todavia, referido atleta não tinha condições de atuar na partida, em decorrência de suspensão automática pelo cômputo de 3 cartões amarelos nas datas de 03/09/2016 (vs A. DIAMANTE); 01/10/2016 (vs VILA HAUER E.C) e 15/10/2016 (vs SANTISSIMA TRINDADE). A EPD tinha total ciência da falta de condição de jogo de seu

atleta, entretanto, não tomou as medidas necessárias. Por assim agir, a EPD denunciada violou o dispositivo no artigo 27 do Regulamento Geral de Competições, incorrendo assim nas sanções previstas nos artigos 191 inciso III e 214 do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. EC OLIMPICO)

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

EC OLIMPICO: POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS (PONTOS ATRIBUIDOS A UMA VITORIA), E MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, JÁ COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

 

AUTOS N°. 374/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

OFÍCIO FPF 262/2016

DENUNCIADO (S):

SANTISSIMA TRINDADE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: SANTISSIMA TRINDADE, Entidade de Prática Desportiva, conforme se extrai do Ofício DCO nº. 262/2016, a EPD fez constar em sua relação de atletas que iniciaram na partida em epígrafe o Sr. Gustavo Herruanby da Silva Santos inscrito na CBF sob nº. 509006. Todavia, referido atleta não tinha condições de atuar na partida em decorrência de suspensão automática pelo cômputo de 3 cartões amarelos nas datas de 27/08/2016 (vs SRE BANGÚ); 17/09/2016 (vs EC FORTALEZA) e 15/10/2016 (vs EC OLIMPICO). A EPD tinha total ciência da falta de condição de jogo de seu atleta, entretanto, não tomou as medidas necessárias. Por assim agir, a EPD denunciada violou o dispositivo no artigo 27 do Regulamento Geral de Competições, incorrendo assim nas sanções previstas nos artigos 191 inciso III e 214 do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

SANTISSIMA TRINDADE: POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD.

 

 

AUTOS N°. 375/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

OFÍCIO FPF 251/2016

DENUNCIADO (S):

SANTISSIMA TRINDADE 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: SANTISSIMA TRINDADE, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, BID n.° 530089, nas partidas dos dias 15/10/2016 (contra a equipe do E.C. OLIMPICO) e 22/10/2016 (contra a equipe do SOBI SÃO BRAZ), quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 01 (uma) partida, pelo computo de 03 (três) cartões amarelos, conforme informação do próprio ofício desta Federação. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e §2° e artigo 223, todos do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

SANTISSIMA TRINDADE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE TRÊS PONTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 214 DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 08 de novembro de 2.016.

ANDERSON GASPAR

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná                   




Referências:

03/11/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 08 de Novembro de 2016
Publicação: 09/11/2016 às 14:11