Sessão: Quinta-feira, 10 de novembro de 2016

.: Ato nº 25/2016 - Proclamação da Republica :.

ATO Nº 25/2016

 

 

Súmula: Regulamenta o feriado de Proclamação da República.

 

 

O Presidente do Tribunal De Justiça Desportiva Do Futebol No Paraná, no exercício de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Para efeito forense, o Tribunal De Justiça Desportiva Do Futebol No Paraná, e dos orgãos a ele vinculados, declara que em razão do feriado do dia 15.11.2016 (terça-feira) – Proclamação da República, haverá recesso do expediente desta Corte no dia 14.11.2016 (segunda-feira).

Art. 2º. Durante esse período, ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos.

Art. 3º. Os prazos de prescrição ou decadência previstos no CBJD ficarão suspensos durante o período que compreende os dias 14 e 15 de novembro de 2016, sendo que o prazo remanescente será contado a partir do término de suspensão.

Art. 4º. No período de 14 e 15 de novembro de 2016 não haverá expediente.

Art. 5º. O transcurso dos prazos processuais será retomado no dia 16 de novembro de 2016.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Curitiba/PR, 09 de novembro de 2016.

 

 

LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente Do Tribunal De Justiça Desportiva Do Futebol No Paraná

Publicação: 10/11/2016 às 18:49