Sessão: Quinta-feira, 17 de novembro de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 16 de novembro de 2016 :.

    

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 80/2016

Ao décimo sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Vice-Presidente Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino,Irineu Toninello . Presente o Procurador Vinicius Fragoso. Ausência injustificada dos auditores, Samuel Torquato e José Alvacir Guimaraes. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 386/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL -2016

JOGO: S.R.E BANGÚ X EC SERGIPE

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

GUSTAVO MULLER CARVALHO SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1.° DENUNCIADO: GUSTAVO MULLER CARVALHO SILVA, inscrito no BID sob o n.° 553.152, atleta da equipe de prática desportiva E.C. SERGIPE, foi expulso aos 59’ de partida de forma direta, após agredir o atleta adversário com um chute em sua perna, fora da disputa da bola, após uma marcação de falta à favor do seu time. Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA         

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GUSTAVO MULLER CARVALHO SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

 

AUTOS N°.387/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- JUVENIL- 11ª RODADA – 1ª FASE - 2016

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X SE RENOVICENTE

DATA: 08/10/2016

DENUNCIADO (S):

URE SANTA QUITÉRIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, entidade de prática desportiva, em virtude da falta de policiamento durante a realização da partida, deixando de cumprir com a determinação prevista no artigo 16 do Regulamento do Campeonato Amador da Capital – Série A Juvenil, vejamos: Art. 16 - Não obstante ao pedido de policiamento encaminhado pela FPF, o CLUBE mandante deverá solicitar formalmente policiamento para seus jogos, devendo o mesmo comprovar seu pedido mediante cópia da solicitação à Polícia Militar do Estado do Paraná que deverá ser entregue ao Delegado da FPF antes do início da partida. Em que pese tenha sido apresentado o ofício ao Delegado da Partida, não consta no mesmo a confirmação do recebimento pela autoridade policial. Sendo assim, com tal conduta, a EPD Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 191, III, do CBJD, por deixar de cumprir determinação do art. 16, do Regulamento da Competição.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

URE SANTA QUITÉRIA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.388/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 11ª RODADA – 1ª FASE - 2016

JOGO: VILA HAUER EC X EC OLIMPICO

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

ANABI DE ARAUJO LOPES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: ANABI DE ARAUJO LOPES, árbitro principal da partida, porque deixou de relatar a expulsão do técnico da equipe Vila Hauer EC, conforme consta no relatório do delegado partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 266 do CBJD.

Observações:  

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

ANABI DE ARAUJO LOPES: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 389/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 12ª RODADA - 2016

JOGO: S.R.E BANGU X A . DIAMANTE SC

DATA: 08/10/2016        

DENUNCIADO (S):

GUSTAVO M. GOIS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: GUSTAVO M. GOIS, auxiliar técnico da EPD A. Diamante SC, excluído de campo, aos 79’ (setenta e nove minutos) de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida e do delegado do jogo, reclamou excessivamente das decisões da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

Observações:.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GUSTAVO M. GOIS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.391/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DA CAPITAL- 3ª DIVISÃO – PROFISSIONAL – 10ª RODADA – 1º TURNO – 1ª FASE,.

JOGO: UNIÃO FC X CE UNIAO

DATA: 25/09/2016        

DENUNCIADO (S):

UNIÃO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: União FC, entidade de prática desportiva, por não providenciar a presença de médico no local destinado à partida, conforme consta no relatório do delegado da partida, deixando de cumprir com a determinação do art. 27, do Regulamento do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 3ª Divisão, vejamos: “Art. 27 - Os CLUBES com mando de campo devem disponibilizar uma ambulância, um médico e dois enfermeiros-padrão, para cada dez mil torcedores presentes à partida, cumprindo fielmente a Lei nº 10.671/03, além de cumprir todas as demais exigências legais, relativas à segurança do evento, bem-estar do público e dos demais envolvidos.” Oferece denúncia também em virtude da não divulgação de público e renda através do sistema de som do estádio, conforme consta no relatório do delegado da partida, infringindo assim o que determina o art. 28, do Regulamento do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 3ª Divisão, segue: “Art. 28 - Os CLUBES com mando de campo devem, imediatamente após o preenchimento do boletim financeiro pelo tesoureiro da FPF, e ainda durante a realização da partida, divulgar, em nome da FPF, a renda obtida pelo pagamento de ingressos e do número de espectadores pagantes e não pagantes, por intermédio dos serviços de som e imagem instalados em seu estádio.” Com tal conduta, a EPD Denunciada praticou DUAS VEZES o ilícito tipificado no art. 191, III, do CBJD, por deixar de cumprir as determinações dos art. 27 e 28 do Regulamento do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 3ª Divisão.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

UNIÃO EC:

 

AUTOS N° 392/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016

JOGO: CA BAIRRO ALTO X GR IPIRANGA

DATA: 08/10/2016

DENUNCIADO (S):

FRANCISCO F. MARANHÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: FRANCISCO F. MARANHÃO: Atleta da EPD GR IPIRANGA, inscrito na CBF sob nº. 321212, consoante súmula da partida, o denunciado foi expulso diretamente aos 46 minutos de jogo. O denunciado insatisfeito após a marcação de pênalti em desfavor de sua equipe pegou a bola com as mãos em seguida chutou a bola na direção do árbitro, com a clara intenção de atingi-lo, entretanto, a bola acabou atingindo o atleta de sua própria equipe.  Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254-A § 3º do CBJD.

 

Observações: BAIXA A PROCURADORIA PARA MANIFESTAR-SE EM FACE DA EXPULSÃO DO ATLETAE ATRASO DA EQUIPE NA ENTRADA AO CAMPO.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

FRANCISCO F. MARANHÃO: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

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AUTOS N°.393/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 11ª RODADA – TURNO UNICO – 1ª FASE- 2016

JOGO: VILA FANNY FC X ABE NOVO MUNDO FC

DATA: 08/10/2016

DENUNCIADO (S):

VILA FANNY FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, equipe de prática desportiva, vem denunciada por infringir regras exigidas pelos Regulamentos da competição, no jogo do campeonato amador da capital – série A, adulto, ocorrido dia 08.10.2016, as 15h30min.Pela ausência do policiamento e a falta da comprovação de entrega da solicitação de policiamento, conforme é exigida pelos regulamentos. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): FABIO CARZINO

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.394/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- MASTER – 4ª RODADA – TURNO UNICO – 1ª FASE - 2016

JOGO: EC SERGIPE X SOBI SAO BRAZ

DATA: 09/10/2016        

DENUNCIADO (S):

EC SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: EC SERGIPE, equipe de prática desportiva, vem denunciada por infringir regras exigidas pelos Regulamentos da competição. A equipe incorreu nas seguintes irregularidades: ausência do policiamento e a falta da solicitação de policiamento conforme é exigida pelos regulamentos. Ausência de condições estruturais mínimas, relatado pelo delegado da partida: “Instalações dos vestiários das equipes e arbitragem precárias. Pequenos e indevidamente higienizados. O espaço onde localizam-se os vestiários não apresentam segurança alguma tanto a equipes como a arbitragem. Sem isolamento adequado e com acesso para público externo ao estádio, através de um portão sem tranca no fundos que permanece a todo momento aberto”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 191, III (1) e artigo 211 (2) do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

EC SERGIPE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA.

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AUTOS N°.396/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: GP GENTE DA GENTE X VILA HAUER EC

DATA: 08/10/2016        

DENUNCIADO (S):

MARCELO T. COSTA

ALLYSON J. MEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: MARCELO T. COSTA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva GP Gente da Gente, por proferir as seguintes palavras à arbitragem “marca a falta pra nós, porra, vai se fuder, que caralho é esse que não marca as faltas”, motivando a sua expulsão aos 7’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ALLYSON J. MEIRA, atleta com registro na CBF nº 535.223, integrante da entidade de prática desportiva GP Gente da Ge, por calçar seu adversário, de maneira temerária, na disputa de bola, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 19’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

MARCELO T. COSTA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

ALLYSON J. MEIRA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 16 de Novembro de 2.016.

 

MAURO RIBEIRO BORGES

Vice - Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

10/11/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 16 de novembro de 2016
Publicação: 17/11/2016 às 15:14