Sessão: Segunda-feira, 21 de novembro de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 21 de novembro de 2016 :.

 

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 82/2016

Ao vigésimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Carlos Alberto Zitta, Allysson Domingues Militão, Rodrigo Fedatto, Augusto Lopes Escudero, Raul Clei Coccaro Siqueira. Pela procuradoria presente o Dr José Gustavo Meneguel. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.397/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

OF. Nº 84/2016

DENUNCIADO (S):

CASCAVEL CLUBE RECREATIVO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NOBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: CASCAVEL CLUBE RECREATIVO, de acordo com a circular nº. 84/2016, a EPD denunciada não efetuou o pagamento da multa referente aos autos nº. 97/2016. Por assim agir, a EPD denunciada incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

CASCAVEL CLUBE RECREATIVO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N. 398/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO TAÇA FPF-2016

JOGO: OPERÁRIO FEC X C ANDRAUS BRASIL

DATA: 09/10/2016

DENUNCIADO (S):

EDSON C DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: EDSON C DOS SANTOS, expulso aos 35' do segundo tempo, por reclamação acintosa contra as decisões do juiz da partida “foi não, você tá de sacanagem, tá garfando, safadeza”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

EDSON C DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

_____________________________________________________________________________

AUTOS N°.399/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON D. MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO – 4ª RODADA – 2ª TURNO – 1ª FASE – 2016.

JOGO: INDEPENDENTE FSJ X CE UNIAO

DATA: 16/10/2016

DENUNCIADO (S):

INDEPENDENTE FSJ

INDEPENDENTE FSJ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em local inadequado. Consta da Súmula do Jogo que “os vestiários muito pequenos, apenas um chuveiro e um vaso sanitário, campo bem seco e dentro da área penal sem gramado”. Ainda, no Relatório do Delegado de Jogo consta, detalhadamente, que “vestiários. Mandante/Visitante, somente dois chuveiros e dois sanitários (o visitante reclamou bastante). Vestiário da Arbitragem pequeno. Placar não tem, som as caixas ‘falharam’ não funcionaram, não foi possível executar os hinos, nem informações gerais. Não foram disponibilizadas placas para informar substituições / acréscimos. Gramado: estado geral ruim, grama ‘rala’, faltando grama em praticamente toda a região das áreas de meta”. Assim, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 211, do CBJD, por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

2° DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva, por deixar de tocar os Hinos Nacional e do Estado do Paraná antes do início da partida, consoante dispõe a Lei Estadual n.º 15.570/2007 e art. 43, parágrafo único do Regulamento Geral de Competições. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 191, III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:       

INDEPENDENTE FSJ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

INDEPENDENTE FSJ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N. 400/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

OF. 243/2016

DENUNCIADO (S):

CA NACIONAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: CA NACIONAL, entidade de prática desportiva, porque, conforme consta dos documentos em anexo (Ofício 243/2016 da Federação Paranaense de Futebol e Súmulas de Partidas), incluiu / fez constar na súmula o atleta LUCIANO SANTANA DA SILVA (BID 508183) na partida realizada pela 11ª Rodada, do 1º Turno, da 1ª Fase, do Campeonato Amador da Capital – Série A – Adulto – 2016, sem condições de jogo, pois o aludido atleta deveria, nesta partida que se realizou em 08/10/2016, cumprir suspensão automática correspondente ao cômputo de 3 (três) cartões amarelos recebidos nas datas, 30/07/2016, 17/09/2016 e 01/10/2016. Por assim agir, a EDP Denunciada incorre nas sanções previstas no artigo 214, do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a): JOSE CUNICO BACH

DECISÃO 1° C.D.:

CA NACIONAL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N. 401/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- JUVENIL – 10ª RODADA – TURNO UNICO – 1ª FASE - 2016

JOGO: TRIESTE FC X UNIAO NOVA ORLEANS

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

RUAN . M FERREIRA

VINICIUS L ROCHA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: RUAN M. FERREIRA, atleta da EPD TRIESTE FC., BID 550193, expulso por dupla advertência aos 33’ (trinta e três) minutos do primeiro tempo de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, reclamou acintosamente, proferindo os seguintes dizeres ao seu adversário; “VÁ TOMAR CU”,  sendo advertido e expulso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

 

2° DENUNCIADO: VINICIUS L. ROCHA, atleta da EPD NOVA ORLEANS FC., BID 448732, expulso por dupla advertência aos 74’ (trinta e três) minutos de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, ao saber que seria substituído, retardou a sua saída, mesmo advertido pelo auxiliar. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

 

 

Observações:

 

Defensor (a): FABIO CARZINO (ADV. TRIESTE FC E  NOVA ORLEANS FC)

 

DECISÃO 1° C.D.:

 

RUAN . M FERREIRA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

VINICIUS L ROCHA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

16/11/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - dia 21 de novembro de 2016
Publicação: 21/11/2016 às 20:25