Sessão: Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 28 de Novembro de 2016 :.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/11/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 85/2016 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que:

 

No dia 28 DE NOVEMBRO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°.308/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL 2016

JOGO: CA BAIRRO ALTO X UN. VILA SANDRA EC

DATA: 27/08/2016

DENUNCIADO (S):

LUIZ G. KOSWOSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CARMARGO

1° DENUNCIADO: LUIZ G. KOSWOSKI, atleta da equipe de prática desportiva CA Bairro Alto, BID 535577, o qual aos 44' de jogo, deferiu palavras ofensivas contra seu adversário. Ocorre que o atleta Weliton A. de Almeida, foi chamando de “macaco” pelo denunciado, que reagiu a provocação com falta, sendo expulso e condenado por este tribunal. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243-F, do CBJD.

 

AUTOS N. 347/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

OFÍCIO FPF 216/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, Trata-se de Ofício da Federação Paranaense de Futebol, denunciando a escalação irregular do Atleta IGOR GUIMARÃES SILVEIRA DO ROZÁRIO – BID 432689, na partida realizada entre EPD UNIÃO FC x SC CAMPO MOURÃO (em 28/08/2016), conforme Súmula em anexo à presente.O citado atleta fora condenado a duas (2) partidas de suspensão nos autos n. 193/2016, conforme Relatoria do Exmo Dr Relator Renato Galvão Carrillo, decisão proferida em sessão da 2ª Comissão Disciplinar deste Tribunal especializado (em 26/08/2016), de execução imediata (prova em anexo).Houve cumprimento de uma (1) partida (“automática”), no dia 20/07/2016, conforme ofício (rodada seguinte à exclusão da partida ocorrida em 13/07/2016 - Campeonato Paranaense Sub19 – 2º Turno – 1ª Fase – 2016). Ocorre que a referida EPD UNIAO FC não atendeu à totalidade do apenamento imposto ao Atleta, escalando-o na suplência de partida válida pelo Campeonato Paranaense Profissional da 3ª Divisão, sendo que acabou adentrando o campo de jogo aos 54 minutos de partida, conforme súmula – campo “substituições” (prova em anexo).Obtém-se que uma vez levado para o certame profissional, deveria o mesmo Atleta cumprir a suspensão nesta competição, visto ser a partida subseqüente, estando a pena pendente, defluindo estar o jogador irregularmente inscrito para aquele jogo. Artigo 26, § 3º - Regulamento Geral da Competição 2015. Artigo 171, §1º - Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Descumprimento. Aplicação dos artigos 214 e parágrafos, e 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Assim, considerando todas as razões acima expostas, requer a Procuradoria seja punida a EPD UNIAO FC DE NOVA FÁTIMA, condenando a Agremiação nas penas do artigo 191, inciso III; 214 caput, parágrafos 1.º e 2.º do CBJD, sendo subtraídos ainda, como preceitua o parágrafo segundo de artigo 214, os critérios de desempate previstos na competição para fins de classificação, sem olvidar da devida aplicação de multa a ser quantificada conforme critérios da respeitável Comissão Disciplinar, e ainda, artigo 223, todos do CBJD, como é de direito.

 

AUTOS N°.420/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO 2016

JOGO: UNIÃO FC X JUNIOR TEAM

DATA: 26/10/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSOS DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, EPD, trata-se de denúncia calçada no relato sumulado da Arbitragem, que deu conta da ausência de médico para início da partida em análise, o que veio causar atraso de 10 minutos no seu início. Cumpre asseverar que além do atraso já tratado, houve descumprimento do Regulamento Específico da Competição, tanto pela ausência de médico para atendimento – que chegou tardiamente – quanto pela ausência de enfermeiros, contrariando o texto legal que determina. Em razão de dito atraso causado pela Equipe Denunciada, esta encontra-se inserta no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigo 206 do CBJD. Descumprimento do Regulamento Específico e Regulamento Geral do Campeonato Paranaense da 3ª Divisão – 2016 – artigo 27. Incidência do artigo 191, incisos I e III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 421/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

OFÍCIO FPF 88/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA, EPD, o denunciado deixou de recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol à multa referente aos autos 240/2016, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do denunciado configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.

 

AUTOS N°.422/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAITAL- SERIE B- JUVENIL – 2016.

JOGO: GR IPIRANGA X SANT. TRINDADE

DATA: 24/09/2016

DENUNCIADO (S):

DAIANA DIAS

DANYELLE GANGALVES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: DAIANA DIAS, Técnica da equipe GR IPIRANGA, inscrita no RG sob o nº 9.459.522-3; Depreende-se do relatório da partida, que a Sra. DAIANA DIAS, técnica da equipe GR IPIRANGA, foi expulsa pelo árbitro do jogo aos 38 minutos do primeiro tempo, por reclamar acintosamente da arbitragem, inclusive proferindo os seguintes impropérios: "(...) vai tomar no cú. Não pode encostar” (ipsis litteris). Inobstante a sua expulsão a denunciada ao sair de campo continuou: "Vocês são tudo ladrão, vão se fuder". Denota-se da conduta da denunciada, técnica de uma equipe juvenil, uma prática que deve ser coibida, uma vez que é a responsável técnica de uma equipe de atletas em formação (juvenil) e que se espelham no seu imediato hierárquico para se relacionarem no meio esportivo, quer seja durante a partida ou até mesmo fora dela na sua vida social. Desta feita, a Sra. DAIANA DIAS, incorreu na penalidade do artigo 243-F §1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: DANYELLE GANGALVES, delegada da partida, Inobstante a alegação da delegada da existência de um anexo, há que se sopesar que esta prática deve ser coibida, uma vez que no campo destinado a "observações finais / exclusões expulsões descrição)" existem 18 (dezoito linhas) para preenchimento dos relatos.

No caso em tela a delegada utilizou somente 6 (seis) linhas, ou seja, poderia ter descrito naquele espaço qual a conduta da técnica, Sra. DAIANA DIAS, que resultou na sua expulsão, bem como as ofensas dirigidas ao árbitro.

Ressalte-se que ao prestar tal informação por anexo - se é que existe tal documento - a denunciada assumiu o risco do extravio deste documento, ou seja, como é de sua responsabilidade garantir a entrega do relatório do jogo, qualquer intercorrência não pode ser utilizada como justificativa para a falha ocorrida no relatório. Desta maneira, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 261-A e 266, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

 

AUTOS N. 423/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAITAL- SERIE B- ADULTO – 2016.

JOGO: EC FORTALEZA X A. DIAMANTE SC

DATA: 24/09/2016

DENUNCIADO (S):

LUIGI AUGUSTO DEL FRATE

CLEBERTO PONCE DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: LUIGI AUGUSTO DEL FRATE, Técnico da equipe A. DIAMANTE, inscrito no RG sob o nº 2.063.264; Depreende-se da súmula da partida reduzida a termo pelo árbitro do jogo, Sr. CLEBERTON PONCE DA SILVA, que o Sr. LUIGI AUGUSTO DEL FRATE, técnico da equipe A. DIAMANTE, foi expulso pelo árbitro do jogo, pela seguinte prática: "(...) por reclamar acintosamente” (ipsis litteris).Tal fato foi relatado pelo delegado do jogo, Sr. , no seu relatório, nos seguintes termos: "Aos 42' do 2º tempo de jogo o árbitro expulsou o técnico da equipe A. Diamante SC por reclamar da marcação de um gol (...)".Desta feita, não merece melhor sorte o técnico da equipe A. Diamante, Sr. LUIGI AUGUSTO DEL FRATE, que ser denunciado pela conduta antidespotiva manifestada durante a partida. Desta feita, o Sr. LUIGI AUGUSTO DEL FRATE, incorreu na penalidade do artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

2° DENUNCIADO: CLEBERTO PONCE DA SILVA, árbitro da partida, Por fim, o árbitro da partida ao preencher a súmula do jogo o fez com certa imperícia, uma vez que não descreve qual a reclamação que o levou a expulsar o técnico da equipe A. DIAMANTE, Sr. LUIGI AUGUSTO DEL FRATE, durante a partida de forma clara e, com a finalidade de análise do potencial ofensivo à sua honra e integridade física, bem como sequer anota o tempo de jogo em que ocorreu a referida expulsão. Esta prática não impossibilita de punir o infrator, mas dificulta a melhor forma de entregar a prestação jurisdicional na sua melhor forma. Desta maneira, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 261-A e 266, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

 

AUTOS N. 424/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO 2016

JOGO: PATO BRANCO EC X CE UNIÃO

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

SAMUEL H. F. GUSSO

EMERSON MORAES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSOS DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: SAMUEL H. F. GUSSO, BID 338048–Jogador n. 7 da EPD P. Branco EC. Conforme a Súmula e Relatório da partida, o atleta da EPD do Pato Branco EC, Sr. Samuel H. F. Gusso, ora Denunciado, em atitude antidesportiva, acabou expulso com a partida encerrada, assim descrevendo o Sr. Árbitro e o Sr. Delegado da Partida, por Invasão do túnel do vestiário da equipe de arbitragem e xingamentos, após o encerramento da partida. Constata-se que o Denunciado proferiu xingamentos e invadiu local exclusivo para a arbitragem, conduta não admitida pela legislação desportiva, como restará adiante demonstrado.    Aplicação do artigo 243-F, Parágrafos 1º e 2º, e artigo 258-B, § 2º, com aplicação do artigo 184, todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: EMERSON MORAES, Presidente da EPD Pato Branco EC. o Sr. Presidente da EPD Pato Branco EC acabou por invadir o campo de jogo durante os acréscimos da partida ora tratada, simplesmente para reclamar das decisões da arbitragem, como restou consignado pela Súmula e pelo Relatório do Jogo. Aplicação dos artigos 258, § 2º, inciso II; artigo 258-B, com aplicação do artigo 184, todos do CBJD.

 

AUTOS N. 425/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAITAL- SERIE B- JUVENIL – 2016.

JOGO: GR IPIRANGA X EC FORTALEZA

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

DENNIS FG PEREIRA

RICARDO F. GOMES JUNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: DENNIS FG PEREIRA, técnico da GR Ipiranga, excluído por gritar e reclamar da marcação de falta, falando as seguintes palavras “você é um safado, seu safado, vai tomar no cu.”.  As palavras proferidas pelos noticiados, se amoldam a tipificação contida no artigo 243-F do CBJD.

2° DENUNCIADO: RICARDO F. GOMES JUNIOR, atleta da EC Fortaleza, aos 83 minutos de jogo, expulso de forma direta o denunciado por proferir as seguintes palavras “vai tomar no cu filho da puta”. E após ser expulso chutou uma garrafinha d’água e proferiu as seguintes palavras “vai tomar no cú filho da puta, foi a pior arbitragem que já teve, ladrão vai tomar no cú”. Ainda gesticulou a suposta ocorrência de roubo. As palavras proferidas pelos noticiados, se amoldam a tipificação contida no artigo 243-F do CBJD.

 

AUTOS N. 426/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO SUB 17 – 2016.

JOGO: CORITIBA FC X CE UNIÃO

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

DIVANÍDIO SANTIAGO

CE UNIÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: DIVANÍDIO SANTIAGO, técnico da equipe de prática desportiva CE UNIÃO, Depreende-se da súmula da partida reduzida a termo pelo Sr. JOÃO PAULO KIRCHNER, que o Sr. DIVANÍDIO SANTIAGO, técnico do CE UNIÃO, foi expulso pelo árbitro da partida aos 6 minutos do primeiro tempo, pelos seguintes motivos: "(...) Por gritar com este árbitro dizendo 'João, seu ladrão! Você é muito ruim, seu safado'. Após a exclusão o mesmo invadiu o campo dizendo - "Você é ladrão, se meu time perder vou bater em você! Demorando para sair do campo, tendo que manter paralisado até sua saída". Ocorre que após a sua saída de campo o técnico dirigiu-se ao local onde fica a torcida e continuou a insultar a equipe de arbitragem, com as seguintes palavras: "Quanto o Coritiba tá pagando pra vocês? Vocês são uns ladrões, tudo safado! o coxa tá pagando bem prá vocês!Ainda, no intervalo do jogo o denunciado aguardou a equipe de arbitragem ao lado da porta do vestiário dos árbitros, sendo que os seguranças do Coritiba FC tiveram retirá-lo do local.Surpreendentemente, ao final do jogo a cena repetiu-se necessitando da intervenção dos seguranças novamente.Sobre a narrativa acima, o delegado do jogo Sr. MAURICIO JOSÉ DE SOUZA, informou no seu relatório: "Aos 6 minutos do 1º tempo conforme relato do árbitro, o sr. Divanídio Santiago foi excluído da partida por agredir verbalmente o arbitro o Sr. João P. Kirchner.Conforme o relatório o denunciado proferiu as seguintes frases: "João você é um ladrão, seu fraco, comprado. (ipsis literis).Ainda, extrai-se do relatório do jogo, que o Sr. DIVANÍDIO SANTIAGO, técnico da equipe do CE União, invadiu o campo e apontando o dedo ao árbitro proferiu as seguinte palavras "(...) Se você roubar o meu time, eu vou bater, seu fraco (...)".Denota-se que o delegado também ressaltou que tanto no intervalo da partida, quanto ao seu final, o denunciado tentou aproximar-se da equipe de arbitragem, sendo impedido pela equipe de segurança do Coritiba FC. In casu, pelas ofensas verbais proferidas em desfavor do árbitro tem-se pela necessidade de denunciá-lo no artigo 243-F §2º, do Código Brasileiro de Justiça desportiva. Ainda, pela invasão de campo com o objetivo de ofender a equipe de arbitragem, bem como pela conduta de aguardá-los na entrada do vestiário, sendo necessário a intervenção de seguranças para retirá-lo do local destinado a equipe da arbitragem, em 2 9duas) oportunidades, faz-se necessário a denúncia pelo artigo 258-B, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Em que pese as demais denúncias, o denunciado ameaçou fisicamente em 2 (duas) oportunidades o árbitro da partida. Assim, não merece melhor sorte que ser denunciado no artigo 243-C, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: CE UNIÃO, Diante dos fatos narrados acima a equipe de prática desportiva CE UNIÃO não merece melhor sorte que ser denunciada pela conduta do seu técnico, uma vez que resta evidente a ilicitude das práticas adotadas pelo retro mencionado. Desta forma, faz-se necessária a aplicação do artigo 258-D, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 427/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO SUB 17 – 2016.

JOGO: COLORADO AC X PSTC

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

GABRIEL NEVES DOS SANTOS

PSTC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: GABRIEL NEVES DOS SANTOS, BID n.º 464170, atleta da EPD PSTC, expulso diretamente aos 62’ (sessenta e dois minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, praticou conduta violenta contra o árbitro empurrando-o com as mãos no peito dizendo “seu louco, isso não vai ficar assim”. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258 e 254-a §3º ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: PSTC, EPD, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da denunciada nos termos do disposto no art. 258-D do CBJD.

 

 

 

 

 

 

 

Publicação: 23/11/2016 às 17:23