Sessão: Quinta-feira, 24 de novembro de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 23 de novembro de 2016 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 84/2016

Ao vigésimo quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Vice-Presidente Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino,Irineu Toninello . Presente o Procurador Bruno Cavalcante. Ausência injustificada dos auditores, Samuel Torquato e José Alvacir Guimaraes. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 411/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO TAÇA FPF- SUB 23 -2016

JOGO: C. ANDRAUS BRASIL X APUCARANA SPORTS

DATA: 25/09/2016

DENUNCIADO (S):

RAFHAEL RAMOS BASSO

WALACE L. F. SANTOS

DANIEL L. ANDRADE

CLUBE ANDRAUS BRASIL

APUCARANA SPORTS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: RAFHAEL RAMOS BASSO, atleta da EPD C. Andraus Brasil, expulso diretamente aos 19’ (dezenove minutos) do segundo tempo de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, após saída da bola em lateral iniciou uma discussão com seu adversário dizendo “vai se fuder seu filho da puta” e o empurrou com a mão no rosto. Ainda, após a expulsão o atleta denunciado foi em direção ao árbitro e lhe deu uma cabeçada no rosto. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 258, 250 e 254-A, §3º, todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: WALACE L. F. SANTOS, BID n.º 374.786, atleta da EPD Apucarana Sports, expulso diretamente aos 19’ (dezenove minutos) do segundo tempo de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, após saída da bola em lateral iniciou uma discussão com seu adversário e lhe deu uma cusparada em revide a um empurrão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-B, do CBJD.

3° DENUNCIADO: DANIEL L. ANDRADE, BID n.º 367.717, atleta da EPD Apucarana Sports, expulso diretamente aos 40’ (quarenta minutos) do segundo tempo de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, reclamou do banco de reservas dizendo “que merda de arbitragem, não apita porra nenhuma, são muito ruins”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

4° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelo seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

5° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pelas condutas praticadas pelos seus atletas acima denunciados. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):   

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

RAFHAEL RAMOS BASSO:  POR UNANIMIDADE, DUAS PARTIDAS DE SUSPENSÃO E CENTO E OITENTA DIAS DE SUSPENSAO.

 

WALACE L. F. SANTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE SEIS PARTIDAS.

 

DANIEL L. ANDRADE: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

APUCARANA SPORTS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N° 412/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: VILA FANNY FC X U. NOVA ORLEANS

DATA: 17/09/2016

DENUNCIADO (S):

GUSTAVO BERTOJA

BRYAN H. C. GONÇALVES

VILA FANNY FC

U. NOVA ORLEANS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSE GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: GUSTAVO BERTOJA, (BID 509048), atleta da equipe Un. Nova Orleans, expulso aos 50’ (cinquenta minutos), pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, “por ter atingido seu adversário, n. 10, BRYAN H. C. GONÇALVES (BID 531143), da equipe da Vila Fanny FC, no rosto com uma cotovelada, sendo que o atleta atingido caiu no campo, posteriormente o infrator deu ainda um pisão com a sola de sua chuteira na coxa de seu adversário, fora da disputa da bola” Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

2° DENUNCIADO: BRYAN H. C. GONÇALVES, (BID 531143), atleta do Vila Fanny FC,  expulso aos 50’ (cinquenta minutos), pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, o mesmo ao receber uma cotovelada no rosto e um ‘pisão’ em sua coxa, do atleta Gustavo Bertoja, revidou as agressões “com um pontapé, usando seus dois pés e a sola de sua chuteira, atingindo as perdas do seu adversário, que em seguida caiu em campo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

3° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

4° DENUNCIADO: U. NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta e técnico acima denunciados. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): FABIO CARZINO (ADV. VILA FANNY FC / U. NOVA ORLEANS)

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GUSTAVO BERTOJA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE QUATRO PARTIDAS.

 

BRYAN H. C. GONÇALVES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO.

 

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

U. NOVA ORLEANS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.413/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO-2016

JOGO: UNIÃO AHÚ FC X EC OLIMPICO

DATA: 17/09/2016

DENUNCIADO (S):

RENAN G. DE AGUIAR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: RENAN G. DE AGUIAR, atleta da EPD União Ahú FC (BID 295644), foi expulso, por dupla advertência, aos 47 minutos de jogo, por calçar seu adversário, em disputa de bola. Ocorre que, após a expulsão, o atleta se dirigiu ao árbitro da partida, ofendendo-o. Dessa forma, devem ser o Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 258, § 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:  

Defensor (a): FABIO CARZINO

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

DENUNCIADO (S):

RENAN G. DE AGUIAR: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

AUTOS N° 414/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO FPF 245/2016

DENUNCIADO (S):

SOBI SÃO BRAZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: SOBI SÃO BRAZ, entidade de prática desportiva, por relacionar o técnico ROMINDO JOSÉ CARIGNARO, por relacionar o referido técnico para o jogo ocorrido em 15/10/2016 contra a equipe do E.C. FORTALEZA, quando, em verdade, o mesmo não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 01 (uma) partida pela expulsão sofrida em partida anterior, ocorrida na data de 08/10/2016, infringindo o artigo 26, §4.°, do RGC. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 191, inciso III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): FABIO CARZINO

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

SOBI SÃO BRAZ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.415/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO FPF 241/2016

DENUNCIADO (S):

IMPERIAL FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo na partida realizada em 08/10/2016 contra a EPD União Nova Orleans, pois o atleta Marcos Nunes dos Santos (BID nº 554030), incluído na aludida partida, deveria cumprir suspensão automática, já que recebeu três cartões amarelos nas seguintes partidas realizadas em: (a) 27/08/2016 contra a EPD ABE Novo Mundo; (b) 17/09/2016 contra a EPD SOBE Iguaçu; e (c) 01/10/2016 contra a EPD Un. Capão Raso. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): FABIO CARZINO

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

IMPERIAL FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 416/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

OFÍCIO FPF 244/2016

DENUNCIADO (S):

GP GENTE DA GENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: GP GENTE DA GENTE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o § 6º, do art. 26, do Regulamento Geral das Competições, pois o membro de sua comissão técnica Marcelo Tosta Costa (RG nº 8798842-2), foi excluído da partida realizada em 08/10/2016 contra a EPD Vila Hauer EC, sendo que, na partida subsequente, realizada em 15/10/2016 contra a EPD Sergipe o aludido membro da comissão técnica participou da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): FABIO CARZINO

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GP GENTE DA GENTE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°.417/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016

JOGO: GP GENTE DA GENTE X VILA HAUER EC

DATA: 08/10/2016

DENUNCIADO (S):

JOÃO I. BUENO

RAFAEL A. PATRUNI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: JOÃO I. BUENO, massagista da equipe de prática desportiva VILA HAUER E.C., foi expulso aos 55’ de partida de forma direta, após reclamar acintosamente contra a equipe de arbitragem, proferindo os seguintes dizeres: “ta de brincadeira arbitro, não foi nada”. Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas nos artigos 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

2° DENUNCIADO: RAFAEL A. PATRUNI, inscrito no BID sob o n.° 418.705, atleta da equipe de prática desportiva G.P. GENTE DA GENTE, foi expulso aos 90’ de partida após empregar linguagem abusiva contra a equipe de arbitragem, proferindo os seguintes dizeres: vai tomar no cu, filha da puta, você não vê nada, arbitro de merda”. Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas nos artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): FABIO CARZINO (ADV. GP GENTE DA GENTE / VILA HAUER EC)

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

JOÃO I. BUENO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

RAFAEL A. PATRUNI: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

AUTOS N°.418/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016

JOGO: GR IPIRANGA X SANTISSIMA TRINDADE

DATA: 24/09/2016        

DENUNCIADO (S):

HERICK P. REIS

DANYELLE GONÇALVES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: HERICK P. REIS, atleta da equipe de prática desportiva SANTÍSSIMA TRINDADE FC, Sr. HERICK P. REIS, inscrito no BID sob o nº 436.164; Depreende-se da súmula da partida reduzida a termo pelo Sr. ADELMO FERREIRA DOS SANTOS, que o atleta da equipe de prática desportiva SANTÍSSIMA TRINDADE FC, Sr. HERICK P. REIS, inscrito no BID sob o nº 436.164, foi expulso, de forma direta aos 68 minutos de partida, por "(...) conduta violenta ao atingir com a mão espalmada e braço estendido a região da face de um adversário, com uso de força excessiva, fora da disputa da bola (...). Insta salientar que, conforme a súmula da partida o atleta atingido necessitou de atendimento médico. Os fatos narrados na presente denúncia torna evidente a conduta antidesportiva do atleta da equipe SANTÍSSIMA TRINDADE FC, Sr. HERICK P. REIS, denota-se dos fatos expostos no bojo da presente denúncia a conduta tipificada no artigo 254-A, §1º, I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

2° DENUNCIADO: DANYELLE GONÇALVES, delegada da partida, cumpre-nos informar que não há nenhum anexo que relate a agressão praticada pelo atleta, ora também denunciado, no relatório de jogo entregue a Federação Paranaense de Futebol e que tenha sido disponibilizado à esta procuradoria. Inobstante a alegação da delegada da existência de um anexo, há que se sopesar que esta prática deve ser coibida, uma vez que no campo destinado a "observações finais / exclusões expulsões descrição)" existem 18 (dezoito linhas) para preenchimento dos relatos. No caso em tela a delegada utilizou somente 2 (duas) linhas, ou seja, poderia ter descrito naquele espaço a expulsão do atleta, uma vez que houve somente esta expulsão no jogo. Ressalte-se que ao prestar tal informação por anexo - se é que existe tal documento - a denunciada assumiu o risco do extravio deste documento, ou seja, como é de sua responsabilidade garantir a entrega do relatório do jogo, qualquer intercorrência não pode ser utilizada como justificativa para a falha ocorrida no relatório. Desta maneira, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 261-A e 266, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

HERICK P. REIS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

DANYELLE GONÇALVES: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO,

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 24 de Novembro de 2.016.

 

MAURO RIBEIRO BORGES

Vice - Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

18/11/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 23 de Novembro de 2016
Publicação: 24/11/2016 às 13:30