Sessão: Terça-feira, 29 de novembro de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - dia 29 de novembro de 2016. :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 86/2016

Ao vigésimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Ricardo Gamba Barboza, Mauricio Bittencourt Fowler, Christiano Souto Puppi. Pela procuradoria presente o Dr. Pedro Henrique Feitosa. Estando ausente o auditor Renato Galvão Carrillo, sem ausência justificada. Havendo quorum legal, restou aberta a sessão com pronunciamento de nota de pesar conjunta da 2ª Comissão Disciplinar do TJDPR e Procuradoria de Justiça Desportiva, em face da tragédia que vitimou a delegação da Associação Chapecoense de Futebol, membros da imprensa, tripulação e demais passageiros. “O Esporte está em luto. Somos atingidos por sentimentos de consternação, dor e tristeza pela abreviação da vida de tantos jovens e profissionais. Resta-nos neste instante um minuto de silêncio respeitoso pelas vítimas, e, sobretudo, manifestando condolências aos familiares, amigos, admiradores e fãs, solidariamente mantemos os pensamentos firmes em oração, para que Deus possa confortar o coração de todos os envolvidos.”. Prosseguindo andamento da sessão, o Presidente concedeu a palavra aos eminentes Auditores, nobre Procurador Dr. Pedro Henrique Val Feitosa, bem como aos preclaros Advogados Dr. Nixon Fiori e Willian Hosaka para manifestações suplementares, pelo que em consonância, apresentaram lamento pelo acidente aéreo. Na oportunidade, enalteceram a qualidade de seus jogadores, a brilhante ascensão pelos resultados alcançados na competição internacional, deixando registrado condolências e homenagens às vítimas. Especialmente restou consignado pelos Auditores Christiano Souto Puppi e Ricardo Gamba Barbosa o comentário especial ao treinador CAIO JUNIOR, para qual despontando elogios ao caráter probo do Profissional, expressaram solidariedade e sentimento de pêsames aos familiares e amigos. Na sequencia passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 407/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: GR IPIRANGA X EC FORTALEZA

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

FABIANO DOS SANTOS

WILLIAN G. P. MIRANDA

OSNI A. T. CALVARIO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: FABIANO DOS SANTOS , atleta do GR IPIRANGA, regularmente inscrito no BID sob nº 385508, O Sr. Arbitro expulsou diretamente o atleta FABIANO DOS SANTOS por desferir uma cotovelada em seu adversário, fora do lance de jogo. Ao atingir o seu adversário fora do lance de jogo com uma cotovelada, o PRIMEIRO NOTICIADO, infringiu ao disposto no artigo 254-A §1º, I do CBJD.

2° DENUNCIADO: WILLIAN G. P. MIRANDA, atleta do EC Fortaleza, regularmente inscrito no BID sob nº 323301, Noticiou ainda que aos 24 minutos do segundo tempo, expulsou de forma direta o atleta Willian G. P. Miranda, por entrar de forma violenta, e acertar a chuteira na coxa do seu adversário. De igual sorte, por atingir o seu adversário na coxa, de forma violenta, o SEGUNDO Noticiado também incorre nas mesmas sanções, infringiu ao disposto no artigo 254-A §1º, I do CBJD.

3° DENUNCIADO: OSNI A. T. CALVARIO, atleta do GR IPIRANGA, regularmente inscrito no BID sob nº 294533, Por fim o Sr. Arbitro ainda relatou que expulsou, de forma direta, o atleta Osni Calvario, por calçar de maneira violenta o adversário, causando pênalti, sendo o expulso ultimo homem em relação a meta, impedindo uma oportunidade clara de gol. A ação perpetrada pelo TERCEIRO denunciado caracteriza ofensa ao artigo 250, § 1º, I do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

FABIANO DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.

WILLIAN G. P. MIRANDA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

OSNI A. T. CALVARIO: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

AUTOS N°. 408/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBO GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO PARANAENSE- 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: INDEPENDENTE FSJ X SC CAMPO MOURÃO

DATA: 25/09/2016

DENUNCIADO (S):

DIVONZIR J. KUBISKI

KLEYTON DOS SANTOS KOJO

WALLEPH DE LIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: DIVONZIR J. KUBISKI, registrado no BID sob o nº 327.543, atleta da EPD Independente FSJ, expulso diretamente aos 23’ (vinte e três minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, com a partida paralisada agrediu com um soco no rosto o atleta Kleyton dos Santos Kojo da equipe adversária. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do CBJD.

2° DENUNCIADO: KLEYTON DOS SANTOS KOJO, registrado no BID sob o nº 168.325, atleta da EPD SC Campo Mourão, expulso diretamente aos 23’ (vinte e três minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, com a partida paralisada revidou a agressão desferida pelo atleta DIVONZIR J. KUBISKI, com um soco na região do tronco. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do CBJD.

3° DENUNCIADO: WALLEPH DE LIMA, registrado no BID sob o nº 541.093, atleta da EPD SC Campo Mourão, expulso diretamente aos 82’ (oitenta e dois minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, agrediu o atleta IRAPUAN DOS S.L. JUNIOR, fora da disputa de bola, com um tapa na perna. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

DIVONZIR J. KUBISKI: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE QUATRO PARTIDAS.

KLEYTON DOS SANTOS KOJO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE QUATRO PARTIDAS.

WALLEPH DE LIMA: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.

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AUTOS N°. 409/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: SE RENOVICENTE X CA NACIONAL

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

FABIO DE SOUZA RAFAEL

JOÃO M. DE SOUZA

SE RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNIKI

1° DENUNCIADO: FABIO DE SOUZA RAFAEL, RG nº 8402237-7, massagista da entidade de prática desportiva SE Renovicente, por reclamar acintosamente do banco de reservas, motivando a sua expulsão aos 25’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: JOÃO M. DE SOUZA, atleta com registro na CBF nº 329.483, integrante da entidade de prática desportiva SE Renovicente, por desferir um carrinho por traz no atleta adversário, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 30’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

3° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infra-estrutura necessária para a realização da partida, uma vez que não havia água quente no chuveiro da EPD adversária. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. SE RENOVICENTE)

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

FABIO DE SOUZA RAFAEL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JOÃO M. DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

SE RENOVICENTE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 410/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

OFÍCIO 79/2016

DENUNCIADO (S):

SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA

MARCIO JOSÉ DA SLVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, Conforme consta no ofício 79/2016, expedido pela Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, a denunciada, restou condenada ao pagamento de multa pelo julgamento do processo 29/2016 da Corte Paranaense. Não resta dúvida alguma quanto à aplicação do art. 223, caput, do CBJD, ante a inadimplência configurada pela equipe Denunciada Sport Club São José Ltda. e seu presidente Márcio José da Silva.

2° DENUNCIADO: MARCIO JOSÉ DA SLVA, Conforme consta no ofício 79/2016, expedido pela Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, a denunciada, restou condenada ao pagamento de multa pelo julgamento do processo 29/2016 da Corte Paranaense. Não resta dúvida alguma quanto à aplicação do art. 223, caput, do CBJD, ante a inadimplência configurada pela equipe Denunciada Sport Club São José Ltda. e seu presidente Márcio José da Silva.

OBSERVAÇÕES: ADIADO PARA A PROXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADITAMENTO DA DENUNCIA PARA QUAL PASSOU A CONSTAR ALEM DO ARTIGO 223 DO CBJD PARA OS DOIS DENUNCIADOS, TAMBEM A TIPIFICAÇÃO CAPITULADA NO ARTIGO 191, II §2º DO CBJD. EM RAZÃO DA JUNTADA DA CERTIDÃO DE OBITO  DE MARCIO JOSÉ DA SLVA. OFICIAR A FPF PARA INFORMAR QUAL O ATUAL REPRESENTANTE DO CLUBE OU O SUBSTITUTO EM CASO DE AUSENCIA DO PRESIDENTE.

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA

MARCIO JOSÉ DA SLVA

 

AUTOS N°. 428/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO FOWLER  

OFÍCIO 80(2)/2016

DENUNCIADO (S):

A PORTUGUESA LONDRINENSE

EDSON APARECIDO MOREC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: A PORTUGUESA LONDRINENSE, O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 80(2)/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 117/2016”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

2° DENUNCIADO: EDSON APARECIDO MOREC, O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 80(2)/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 117/2016”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): NIXON FIORI

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

A PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

EDSON APARECIDO MOREC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 429/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBO GOMES BARBOZA  

OFÍCIO 80/2016

DENUNCIADO (S):

BAREC

ANTONIO AUGUSTO PERON CARDOZO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: BAREC, O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 80/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 118/2016”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

2° DENUNCIADO: ANTONIO AUGUSTO PERON CARDOZO, O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 80/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 118/2016”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

BAREC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

ANTONIO AUGUSTO PERON CARDOZO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 430/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBO GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: SHABUREYA FC X VASCO DA GAMA FC

DATA: 15/10/2016

DENUNCIADO (S):

RODRIGO JOSÉ PETACHINSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: RODRIGO JOSÉ PETACHINSKI, Denuncio ainda o Sr. Rodrigo José Petachinski, delegado da FPF da partida abaixo mencionada, sendo escalado para acompanhar e relatar todo o ocorrido, fato que não aconteceu por deixar de relatar ocorrências disciplinares da partida (deixando de relatar a expulsão do atleta Luiz H. M. de Almeida) e ainda relatar de forma a dificultar o entendimento de possível infração: “O atleta da equipe do Shabureya FC se apresentou com o RG Rodrigo Tiago Carvalho”, não mencionando o porque da referida observação, e deixando ainda dúvidas de eventuais ocorrências ou infrações. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 266 do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

RODRIGO JOSÉ PETACHINSKI: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.

 

AUTOS N°. 431/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: PATO BRANCO EC X ARAPONGAS EC

DATA: 26/10/2016

DENUNCIADO (S):

ROBERT LIMA

PATO BRANCO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: ROBERT LIMA, gandula – RG 15.969.512-6, Conforme relatado em Súmula, o Sr. Robert Lima, Gandula da partida ora sob análise, procedeu seu mister fora das regras de urbanidade, fair-play, e das determinações legais para o desenvolvimento de seu trabalho, retardar o reinício da partida e xingar atleta adversário (visitante). Ora pois que tal procedimento não pode ser deixado de lado pela Justiça Desportiva, sendo que a ação irregular do Denunciado amolda-se ao disposto pelo artigo 258, caput, do CBJD, devendo ser suspenso das suas atividades desportivas pelo prazo a ser designado por essa respeitável Comissão Disciplinar

2° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, conforme relatado supra, sendo o jogo realizado nos domínios da EDP Pato Branco, estando sob sua responsabilidade o mando, impende considerar que as ações do Sr. Gandula encontram-se de igual sorte sob sua responsabilidade como Instituição Esportiva. Nesse aspecto, os atos de seus comandados encontram-se também regulados pela Legislação Esportiva (CBJD e Regulamentos), donde a irregularidade cometida pelo Sr. Lucas Matheus Santos atinge a esfera jurídica da EDP Denunciada, como dispõe o artigo 258-D, do CBJD

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS ( ADV. PATO BRANCO EC)

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

ROBERT LIMA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE TRINTA DIAS.

PATO BRANCO EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 432/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: CE UNIÃO X AA BATEL

DATA: 19/10/2016

DENUNCIADO (S):

FELIPE BENTO BUENO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: FELIPE BENTO BUENO,preparador físico da aa batel, o Sr. Árbitro da partida sob análise acabou por excluir o Denunciado aos 41 minutos do 1º tempo de jogo, conforme relatos contidos pela Súmula e pelo Relatório do Jogo por parte do Sr. Delegado incitação a atleta de sua agremiação ao cometimento de atos de violência na disputa da partida.. Ora, pois, que a atitude reprovável do Denunciado encontra descrição no artigo 258, caput, do CBJD

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

FELIPE BENTO BUENO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

 

AUTOS N°. 433/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBO GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: SOBI SÃO BRAZ X EC FORTALEZA

DATA: 15/10/2016

DENUNCIADO (S):

EC FORTALEZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo na partida realizada em 15/10/2016 contra a EPD SOBI São Braz, pois o atleta Ricardo Francisco Gomes Junior (BID nº 394452), incluído na aludida partida, deveria cumprir 2 (duas) suspensões automáticas, já que recebeu três cartões amarelos nas seguintes partidas realizadas em: (a) 30/07/2016 contra a EPD União Vila Sandra EC; (b) 10/09/2016 contra a EPD SER Bangú; e (c) 01/10/2016 contra a EPD GR Ipiranga; assim como recebeu cartão vermelho direto na partida realizada em 01/10/2016 contra a EPD GR Ipiranga, cumprindo a primeira partida de suspensão em 08/10/2016 e deixando de cumprir a segunda na partida em tela. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

EC FORTALEZA: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE SEIS PONTOS.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 29 de novembro de 2.016.

ANDERSON GASPAR

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva


Referências:

24/11/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 29 de Novembro de 2016
Publicação: 29/11/2016 às 21:00