Sessão: Quarta-feira, 30 de novembro de 2016

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 05 de Dezembro de 2016 :.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/12/2016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 88/2016 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que:

 

No dia 05 DE DEZEMBRO DE 2016 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°.446/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL 2016

JOGO: ABE NOVO MUNDO FC X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA: 22/10/2016

DENUNCIADO (S):

CARLOS E. S. L. DE OLIVEIRA

JESSE DA R. M. DOS SANTOS

IGOR H. OLIVEIRA

ANDRÉ L. LOPES JUNIOR

VINICIUS F. SCOTTI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CARMARGO

1° DENUNCIADO: CARLOS E. S. L. DE OLIVEIRA, (bid 508015), atleta da equipe de prática desportiva ABE Novo Mundo FC, expulso por “tocar com a mão na bola, fora da área penal, impedindo uma chance clara de gol”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258 do CBJD.

2° DENUNCIADO: JESSE DA R. M. DOS SANTOS, (bid 531023), atleta da equipe de prática desportiva UN Nova Orleans, o qual aos 70' de jogo calçou o adversário e aos 78' foi expulso por dupla advertência, por retardar o reinicio do jogo. Mas fica denunciado por, após o término da partida, o atleta entrou em campo e deferiu palavras ofensivas contra o árbitro, Sr Felipe Kirchner Bello “filho da puta, ladrão, vou te matar”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243-F, do CBJD.

3° DENUNCIADO: IGOR H. OLIVEIRA, (bid 531024), atleta da equipe de prática desportiva UN Nova Orleans, expulso por, após o término da partida deferir palavras ofensivas contra o árbitro, Sr Felipe Kirchner Bello “pau no cú, filho da puta, você é fraco, vou te arrebentar”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista, artigo 243-F, do CBJD.

4° DENUNCIADO: ANDRÉ L. LOPES JUNIOR, (bid 531014), atleta da equipe de prática desportiva UN Nova Orleans, expulso por, após o término da partida deferir palavras ofensivas contra o árbitro, Sr Felipe Kirchner Bello “seu filho da puta, tá comprado, vou te matar lá fora”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243-F, do CBJD.

5° DENUNCIADO: VINICIUS F. SCOTTI, (bid 531020), atleta da equipe de prática desportiva UN Nova Orleans, expulso por, após o término da partida deferir palavras ofensivas contra o árbitro, Sr Felipe Kirchner Bello “lazarento, cuzão do caralho, vou te pegar lá fora”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243-F, do CBJD.

 

AUTOS N. 447/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO SUB 17 – 2016.

JOGO: CE UNIÃO X CORITIBA FC

DATA: 17/09/2016

DENUNCIADO (S):

VINICIUS ARAÚJO

OTÁVIO MUNIZ

JOÃO FELIPE MARTINS MUNIZ

CE UNIÃO

FERNANDO DREHER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: VINICIUS ARAÚJO, atleta da equipe de prática desportiva CORITIBA FC, BID sob o nº 315.683; foi expulso, de forma direta, por "(...) pois ao término da partida o nº 06 Vinícius de Araujo da equipe do Coritiba FC tentou agredir alguns atletas da equipe adversária (...). Verifica-se no relatório do jogo reduzido a termo pelo Delegado Sr. MAURICIO JOSÉ DE SOUZA, de forma mais clara e inequívoca, que a conduta do atleta Vinicius de Araújo foi a seguinte: "Aos 80 minutos do segundo tempo o jogador nº 06 Vinicius de Araujo do Coritiba FC foi expulso com vermelho direto, após confusão entre alguns jogadores o mesmo tentou dar socos em alguns jogadores da equipe adversária, sendo contido e expulso." Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A §1º I, Artigo 257 §1º Artigo 282, §3º.

2° DENUNCIADO: OTÁVIO MUNIZ, presidenteda equipe de prática desportiva CE UNIÃO, Ainda, extrai-se da súmula da partida, que o Sr. OTAVIO MUNIZ, presidente da equipe do CE União, ao final da partida "(...) adentrou para dentro do alambrado desferiu palavrões contra o delegado e a arbitragem (...)". Compulsando o Relatório do Jogo, percebe-se que o delegado, Sr. , informa: "O Presidente do CE União no final da partida adenrou para dentro do alambrado vindo em minha direção xingando a mim e ao arbitro da partida com palavrões de baixo calão, o Sr. Otávio Muniz.". Tem-se que estes incorreram nas penalidades dos artigos 243-F §2º, 258 e 258-B, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva,

3° DENUNCIADO: JOÃO FELIPE MARTINS MUNIZ, preparador físico da equipe CE UNIÃO, inscrito no RG sob o nº 12.335.842-2; Verifica-se na súmula da partida que o Sr. JOÃO FELIPE MARTINS, foi expulso árbitro da partida pelos seguintes motivos: "(...) Por muita reclamação e ao retirar-se utilizou palavras como: "Você é um filho da puta e veio aqui só para roubar". Ademais, o árbitro descreve no campo destinados as anotações sobre a conduta dos dirigentes e funcionários a seguinte ocorrência: "(...) e o auxiliar técnico cujo já havia expulsado entrou dentro de campo e não permiti (ANEXO). (ipsis literis). Sobre a narrativa acima, o delegado do jogo Sr. MAURICIO JOSÉ DE SOUZA, informou no seu relatório: "O auxiliar técnico da equipe CE União João Muniz foi expulso de jogo por xingar  arbtitro da partica com palavrões de baixo calão. aos 74 minutos". (ipsis literis) Tem-se que estes incorreram nas penalidades dos artigos 243-F §2º, 258 e 258-B, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva,

4° DENUNCIADO: CE UNIÃO, EPD, diante dos fatos narrados acima a equipe de prática desportiva CE UNIÃO não merece melhor sorte que ser denunciada pela conduta do seu presidente, do seu auxiliar técnico e de seus dirigentes e funcionários, uma vez que resta evidente a ilicitude das práticas adotadas pelos retro mencionados. Tem-se que estes incorreram nas penalidades do artigo 258-D, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva,

5° DENUNCIADO: FERNANDO DREHER, Árbitro, por fim, a análise da súmula da partida restou dificultosa pela apertada descrição dos fatos efetuada pelo árbitro do jogo, Sr. FERNANDO DREHER, Ora! Quais foram os dirigentes e funcionários que pularam o alambrado? Ademais, foi carreado a súmula da partida um adendo, que supostamente deveria esclarecer as ocorrências havidas durante a realização da partida. Surpreendentemente, o adendo trata somente de corroborar as advertências e a expulsão de um atleta e sequer mencionam as demais anormalidades que aconteceram durante e após o término da partida. Ainda que a conduta do atleta seja repulsiva e ilícita seria de maior zelo e comprometimento do árbitro, ora denunciado, informar com exatidão qual a linguagem inapropriada utilizada pelo atleta para posterior análise e julgamento por esta Corte, uma vez que a justiça precisa sopesar o potencial do ilícito cometido pelo atleta. Tem-se que estes incorreram nas penalidades do artigo 261-A E 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva,

 

AUTOS N°.448/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO 2016

JOGO: JUNIOPR TEAM X INDEPENDENTE FSJ

DATA: 19/10/2016

DENUNCIADO (S):

GUILHERME S. HIGINO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSOS DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: GUILHERME S. HIGINO, Conforme a Súmula e Relatório da partida, o atleta da EPD do Junior Team, Sr. Guilherme S. Higino, ora Denunciado, em atitude antidesportiva, acabou expulso na forma direta aos 52 minutos de jogo, assim descrevendo o Sr. Árbitro e o Sr. Delegado da Partida. Constata-se que o Denunciado proferiu xingamentos para ofender o Sr. Árbitro (assinale-se: sequer estando em campo), conduta não admitida pela legislação desportiva, como restará adiante demonstrado. Assim agindo, a conduta do Atleta Denunciado amolda-se ao disposto pelo artigo 243-F, Parágrafo 1º, do CBJD.

 

AUTOS N. 449/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO TAÇA FPF- 2016

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X OPERÁRIO FEC

DATA: 18/09/2016

DENUNCIADO (S):

GERSON LUIS GUSMANO

PATO BRANCO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSOS DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: GERSON LUIS GUSMANO, Conforme a Súmula da partida, o integrante da comissão técnica da EPD Operário FEC – técnico, ora Denunciado, em atitude antidesportiva, acabou expulso por reclamações contra a equipe de arbitragem, assim descrevendo o Sr. Árbitro. Constata-se que o Denunciado exagerou nas suas reclamações, pelo que foi excluído da partida em epígrafe. Assim agindo, o Sr. Gerson Luís Gusmão é denunciado conforme o disposto pelo artigo 258, §2º, inciso II, do CBJD

2° DENUNCIADO: PATO BRANCO, Relata o Sr. Árbitro (cf. Súmula da Partida), a ausência de pagamento da taxa de arbitragem. Ao não efetuar o pagamento na forma correta, a Equipe Denunciada – Pato Branco FC – também infringiu o ditame do artigo 191, I, II, III,§2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

 

AUTOS N°.450/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAITAL- SERIE B- JUVENIL – 2016.

JOGO: VILA HAUER EC X EC OLIMPICO

DATA: 01/10/2016

DENUNCIADO (S):

VILA HAUER EC

EVANDRO LUIS DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, entidade de prática desportiva, pois, conforme consta no relatório do delegado partida, após o término do jogo, houve a invasão do gramado por um torcedor da equipe para reclamar da equipe da arbitragem, que foi contido pelo Sr. Emilio de Faria Neto, diretor da EPD denunciada. Com tal conduta, em virtude da não identificação do torcedor invasor, com a devida apresentação à autoridade policial, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: EVANDRO LUIS DE OLIVEIRA, árbitro principal da partida, porque deixou de relatar invasão de torcedor da equipe mandante após o término da partida, conforme consta no relatório do delegado partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 266 do CBJD.

 

AUTOS N. 451/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO SUB 17 – 2016.

JOGO: CE UNIÃO X AC PARANAVAÍ

DATA: 09/10/2016

DENUNCIADO (S):

PAULO FAUST SILVEIRA

BRUNO RAMOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: PAULO FAUST SILVEIRA, atleta do CE UNIÃO, regularmente inscrito no BID sob nº 546.337. Ao trocarem empurrões e tentarem se agredir mutuamente os NOTICIADOS, infringiram ao disposto no artigo 254-A §1º, I do CBJD.

2° DENUNCIADO: BRUNO RAMOS, atleta do AC PARANAVAI, regularmente inscrito no  bid sob nº 461.568. Ao trocarem empurrões e tentarem se agredir mutuamente os NOTICIADOS, infringiram ao disposto no artigo 254-A §1º, I do CBJD

 

AUTOS N. 452/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAITAL- SERIE B- ADULTO – 2016.

JOGO: EC SERGIPE X UM. AHÚ FC

DATA: 08/10/2016

DENUNCIADO (S):

JULIO S. OLIVEIRA

MARCOS ISIDORO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: JULIO S. OLIVEIRA, treinador da EPD C.A. BAIRRO ALTO inscrito na CBF sob nº. 4389.543-5, consoante à súmula da partida, o denunciado foi expulso após ofender e ameaçar o auxiliar técnico da equipe adversária com as seguintes palavras: “vai tomar no cu, filho da puta” o denunciado também “chamou o auxiliar para porrada, foi em direção ao banco de reservas da equipe adversária dizendo que fora do campo o bicho iria pegar”. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-C; 243-F e 258 do CBJD.

2° DENUNCIADO: MARCOS ISIDORO, auxiliar técnico da EPD UNIÃO AHÚ, inscrito na CBF sob nº. 069863852, consoante à súmula da partida, o denunciado foi expulso após revidar as ofensas e ameaças do treinador da equipe adversária, proferindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu, filho da puta, lazarento” o denunciado também “chamou para porrada” o treinador adversário. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-C; 243-F e 258 do CBJD.

 

AUTOS N. 453/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO 2016

JOGO: IRATY SC X ARAPONGAS EC

DATA: 19/10/2016

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

DANTE LUIS PEREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSOS DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, A partida em epígrafe estava designada para o horário das 15:30h, na Cidade de Irati, dia 19 de outubro de 2.016. Nada obstante, o prélio iniciou-se às 16h, com atraso de meia hora, em função do atraso da chegada da EPD Arapongas EC à cidade de Irati, fato também registrado pela Arbitragem. Como se denota, tal se deu em função da quebra do ônibus que levava a EPD Arapongas EC. Em razão de dito atraso causado pela Equipe Denunciada, esta encontra-se inserta no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigo 206 do CBDJ

2° DENUNCIADO: DANTE LUIS PEREIRA, exmo. Sr. Auditor Relator, o Sr. Árbitro ainda dá conta em Súmula da ocorrência da expulsão do Preparador Físico da EPD do Iraty SC, Sr. Dante Luis Pereira, em razão do mesmo ter proferido xingamentos àquele, e ainda ter resistido a deixar o campo de jogo, conforme a seguinte descrição. Nota-se dos fatos descritos pelos documentos oficiais da partida em análise, que o Denunciado Sr. Dante Luís Pereira num primeiro momento reclamou acintosamente das marcações da arbitragem. Admoestado em 3 (três) oportunidades, prosseguiu com a ação indevida, sendo expulso do campo de jogo aos 43 minutos iniciais (Relatório do Sr. Delegado).2.4 Num segundo momento, após expulso de campo, o mesmo Denunciado proferiu xingamentos dirigidos ao Sr. Árbitro, somente sendo retirado de campo pela ação dos policiais, resistindo, pois, em deixar o local (Relatório do Sr. Árbitro).2.5 Obtém-se dos fatos descritos duas condutas distintas: i) reclamações acintosas das marcações da arbitragem, que deram causa à expulsão, e ii) uma vez expulso, movimentando-se para sair do campo de jogo, passou a proferir xingamentos e ainda resistiu à sua exclusão da partida. Há concurso material com essas duas ações distintas e individualizadas, que ensejam a aplicação do artigo 184 do CBJD. esta encontra-se inserta no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve os artigos 258, § 2º, inciso II, e Art. 243-F, § 1º, do CBJD

 

AUTOS N. 454/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

OFÍCIO 86/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ

DAVID MARCELO FERREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, Assim, destaque-se que por ocasião dos Autos nº 233/2016, a EPD acima indicada foi denunciada pela Procuradoria e julgada perante a 1ª Comissão Disciplinar do TJD na data de 05/09/2016, sendo condenada por infração ao artigo 191, III do CBJD ao pagamento de “...multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias junto a Tesouraria da FPF.”.Feita a contextualização, cabe agora a identificação da conduta infracional que se pretende punir.O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 86/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 233/2016”.Ora, veja-se que resta evidente que a conduta dos Denunciados se enquadra no previsto no artigo 223, caput e paragrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com este Tribunal na medida em que condenado por infração volta a afrontar o CBJD e este colegiado desportivo.O que se requer, no caso presente, para o bem da efetividade das decisões deste colendo Tribunal de Justiça Desportiva, e que ambos os denunciados sejam punidos, determinando-se sua suspensão imediata até a quitação da dívida. E, se caracterizada reincidência, a eliminação.Igualmente, ofenderam os denunciados o disposto no artigo 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo arcar com as sanções nele previstas. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

2° DENUNCIADO: DAVID MARCELO FERREIRA, Assim, destaque-se que por ocasião dos Autos nº 233/2016, a EPD acima indicada foi denunciada pela Procuradoria e julgada perante a 1ª Comissão Disciplinar do TJD na data de 05/09/2016, sendo condenada por infração ao artigo 191, III do CBJD ao pagamento de “...multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias junto a Tesouraria da FPF.”.Feita a contextualização, cabe agora a identificação da conduta infracional que se pretende punir.O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai do Ofício Circular 86/2016, “não efetuou o pagamento da multa autos 233/2016”.Ora, veja-se que resta evidente que a conduta dos Denunciados se enquadra no previsto no artigo 223, caput e paragrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não se pode admitir tal desrespeito com este Tribunal na medida em que condenado por infração volta a afrontar o CBJD e este colegiado desportivo.O que se requer, no caso presente, para o bem da efetividade das decisões deste colendo Tribunal de Justiça Desportiva, e que ambos os denunciados sejam punidos, determinando-se sua suspensão imediata até a quitação da dívida. E, se caracterizada reincidência, a eliminação.Igualmente, ofenderam os denunciados o disposto no artigo 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo arcar com as sanções nele previstas. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

 

 

 

 

 

 

Publicação: 30/11/2016 às 18:00