Sessão: Quinta-feira, 01 de dezembro de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 30 de dezembro de 2016. :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 87/2016

Ao trigesimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente José Alvacir Guimaraes, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino,Irineu Toninello . Presente o Procurador Maycoln Sostag. Ausência injustificada do auditor, Samuel Torquato. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 434/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO 254/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

EC SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: EC SERGIPE, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo na partida realizada em 15/10/2016 contra a EPD GP Gente da Gente, pois o atleta Vinicius Gabriel Mariano da Silva (BID nº 558072), incluído na aludida partida, nasceu em 27/03/2001, sendo que, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 11, do Regulamento Específico da Competição, poderia participar da Competição somente atletas nascidos até o ano de 1998, o que demonstra a situação irregular do atleta. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):    WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

EC SERGIPE: POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICADO PARA O ARTIGO 191, III DO CBJD E APENADO COM A MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N° 435/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 19- 2016

JOGO: IRATY SC X GRECAL

DATA: 29/10/2016

DENUNCIADO (S):

THIAGO OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: THIAGO OLIVEIRA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Grecal, por excesso de reclamada da arbitragem, motivando a sua expulsão aos 85’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

THIAGO OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

AUTOS N°.436/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- MASTER-2016

JOGO: GR IPIRANGA X SRE BANGU

DATA: 16/10/2016

DENUNCIADO (S):

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, em seu relatório, o Sr. Árbitro, bem como o delegado da partida, atestaram que o gramado estava em péssimas condições, com muitas falhas, e marcações de campo mal feitas e tortas. O Sr. Árbitro ainda relatou que não houve presença de policiamento e que  não apresentado oficio para sua requisição. O delegado ainda confirmou a ausência de oficio requisitando policiamento. Diante da constatação inequívoca efetivada pelo árbitro acerca das irregularidades e péssimas condições do gramado, o primeiro denunciado deixou de manter o local indicado para a partida com infraestrutura mínima, cometendo, por conseguinte, infração prevista no artigo 211 do CBJD. Como não há qualquer documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento, esta cometeu a infração prevista no artigo 11 do Regulamento específico da Competição. A não observância do artigo 11 do Regulamento da Competição, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

Observações:  

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

DENUNCIADO (S):

GR IPIRANGA: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 437/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

OFÍCIO FPF 250/2016

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou que não houve a realização da partida uma vez que a equipe mandante (Arapongas EC) não apresentou médico. Ao não apresentar médico, o Noticiado deixou de observar o artigo 27 do regulamento específico da competição. A não observância do artigo 27 do Regulamento da Competição, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD. Não obstante ao acima exposto, a não realização da partida acarreta em mácula as disposições do artigo 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, razão pela qual o Noticiado deverá ser apenado com multa pecuniária e a perda de pontos em favor da equipe adversária.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDA.

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AUTOS N°.438/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2016

JOGO: SOBE IGUAÇU X TRIESTE FC

DATA: 08/10/2016

DENUNCIADO (S):

SÉRGIO L. DONSENSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: SÉRGIO L. DONSENSKI, auxiliar técnico da EPD Trieste FC, auxiliar-técnico da EPD Trieste FC, foi excluído da partida, por ofender a arbitragem. E assim agindo, o Denunciado infringiu o artigo 258, § 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo sofrer as penas correspondentes.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

SÉRGIO L. DONSENSKI: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDA.

 

AUTOS N° 439/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PROFISSIONAL- 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: JUNIOR TEAM X AA BATEL

DATA: 05/10/2016

DENUNCIADO (S):

MARCELO DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: DENUNCIADO (S): MARCELO DE OLIVEIRA, auxiliar técnico da EPD AA Batel, foi excluído da partida, por reclamar acintosamente da arbitragem. Após a expulsão, não satisfeito, para se retirar, invadiu o gramado, atravessando o campo de jogo e causando a paralização da partida por cerca de 1 minuto. Evidente que a conduta do Denunciado merece reprimenda deste Tribunal. Não satisfeito em ser expulso por reclamar acintosamente da marcações da arbitragem,, o Denunciado se dirigiu ao vestiário atravessando o campo de jogo, caracterizando a invasão, vez que não é permitido a qualquer suplente ou membro de comissão técnica adentrar ao gramado sem pemissão do árbitro, causando ainda prejuízo ao andamento da partida que ficou paralisada por cerca de 1 minuto. E assim agindo, o Denunciado infringiu o artigo 258, § 2º, II e artigo 258-B, § 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo sofrer as penas correspondentes. Pugna-se, ainda, pela aplicação do enunciado do artigo 184 do CBJD,

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

MARCELO DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DUAS PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 §2º, II DO CBJD.  POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DUAS PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B, § 2º DO CBJD.

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AUTOS N°.440/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

OFÍCIO 85/2016

DENUNCIADO (S):

GREMIO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: GREMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão emanada pelo Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva nos autos 201/2016.  Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 223, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): FABIO CARZINO / EDUARDO VARGAS (AMBOS ADV DO GRÊMIO MARINGA)

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GREMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

AUTOS N°.441/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- MASTER- 2016

JOGO: VILA HAUER X SANT. TRINDADE FC

DATA: 07/10/2016        

DENUNCIADO (S):

VILA HAUER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: VILA HAUER, entidade de prática desportiva, deixou de solicitar formalmente policiamento, conforme se infere do Relatório do Delegado do jogo e súmula. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 32, I do Regulamento Geral das Competições.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

VILA HAUER: POR MAIORIA, ABSOLVIDA.

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AUTOS N°.442/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2016

JOGO: EC OLIMPICO X SANTISSIMA TRINDADE FC

DATA: 15/10/2016

DENUNCIADO (S):

BRENO YURIDES I. RODRIGUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: BRENO YURIDES I. RODRIGUES, atleta da EPD EC OLIMPICO, inscrito no BID sob o nº: 555473, expulso diretamente aos 84’ (oitenta e quatro) minutos de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, reclamou acintosamente e proferiu os seguintes dizeres: “SEU FILHO DA PUTA, MARCA ESSA FALTA “. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258  § 2º - II do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

BRENO YURIDES I. RODRIGUES: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

AUTOS N° 443/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- MASTER- 2016

JOGO: GR IPIRANGA X SANTA QUITÉRIA

DATA: 09/10/2016

DENUNCIADO (S):

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, deixou de solicitar formalmente policiamento, conforme se infere do Relatório do Delegado do jogo e súmula. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 32, I do Regulamento Geral das Competições.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GR IPIRANGA: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°.444/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

OFÍCIO 90/2016

DENUNCIADO (S):

CA BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: CA BOQUEIRÃO, EPD, vem denunciada por não cumprir sentença deste tribunal nos autos 256/2016, conforme informado pela tesouraria de FPF. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CA BOQUEIRÃO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°.445/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2016

JOGO: ABE NOVO MUNDO FC X UN. NOVA ORLEANS

DATA: 22/10/2016        

DENUNCIADO (S):

ABE NOVO MUNDO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO FC, equipe de prática desportiva, vem denunciada por infringir regras exigidas pelo Regulamento Geral da competição, incorrendo na irregularidade prevista no artigo 32 e 37, no jogo do campeonato amador da capital – série A - Adulto, ocorrido dia 22.10.2016, sendo as 16h30min. A partida transcorreu normalmente em seus 90', sem qualquer incidente que viesse trazer prejuízo a partida, ocorre que após o encerramento da partida, após a última cobrança dos tiros livres, um torcedor, vestindo agasalho da equipe do ABE Novo Mundo FC, que estava na arquibancada, atrás do banco de reservas da equipe mandante empunhou uma arma de fogo, efetuando vários disparos para o alto, sem atingir ninguém. Em seguida, dirigiu-se para junto do alambrado, próximo das escadas de acesso ao vestiário do ABE Novo Mundo FC com a arma em punho, discutindo com os jogadores do time por alguns minutos. O clube mandante, ora denunciado, além de não ter tomado todas as medidas possíveis para garantir a integridade dos atletas, árbitro, assistentes da arbitragem, delegado da FPF e todos que estavam envolvidos com a partida, não acionou a Polícia Militar nem mesmo após o ocorrido, como relata o árbitro, onde diz que em nenhum momento, mesmo após o ocorrido, não foi procurado pelos mesmos. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 213 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

ABE NOVO MUNDO FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 30 de Novembro de 2.016.

 

JOSÉ ALVACIR GUIMARAES

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

25/11/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 30 de Novembro de 2016
Publicação: 01/12/2016 às 14:35