Sessão: Quinta-feira, 01 de dezembro de 2016

.: Decisão Tribunal Pleno - 01 de dezembro de 2016 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 19/2016

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Leandro Souza Rosa - Presidente, Vice-Presidente Adelson Batista de Souza, Luciano Costenaro de Oliveira, Cesar Augusto Ramos Gradela, José Carlos Faret, Valdomiro Czaikowski Neto, Daniel Andreatta, Rafael Fabricio de Mello, Italo Tanaka Junior. Presença do Procurador Geral Gilson Goulart. Havendo quorum legal, passou-se pauta:

 

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°.295/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO TÇA FPF- 2016

JOGO: C. ANDRAUS BRASIL X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 11/09/2016

DENUNCIADO (S):

C. ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: C. ANDRAUS BRASIL, pelo que consta do relatório do Delegado da Partida, a entidade de prática desportiva deixou de cumprir o § 5º, do art. 34, do Regulamento Geral das Competições, eis que havia apenas um gandula presente na partida. Deve, portanto, a equipe Denunciada ser punida nos termos do artigo 191, III do CBJD.

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

C. ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, requer a reforma da decisão aplicada pela comissão, visto que o tipo legal (art 191, III do CBJD) aplicado em face da equipe denunciada é correto . Visto que a equipe deixou de apresentar o numero minimo de gandulas, constando em sumula apenas a presença de um; em depoimento pessoal do informante Sr. Fred Nelson de Oliveira Marques, alegou que apresentaram quatro gandulas, nao condizendo com o regulamento geral das competições, que preceitua em seu artigo 34, §5º o minimo de seis gandulas. Ante o exposto, requer provimento ao recurso, a fim de reformar a decisão recorrida, condenando a equipe no artigo 191, III do CBJD.Auditor Relator: Dr. Valdomiro Czaikowski Neto

Observações:RETIRADO DE PAUTA PARA LAVRATURA DE ACORDÃO.

Resultado –

Defensor:

 

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°. 330/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL- 2016

JOGO: IMPERIAL FC X VILA FANNY FC

DATA: 10/09/2016

DENUNCIADO (S):

IMPERIAL FC

JHORDAN M. DE OLIVEIRA

FABIO AUGUSTO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: IMPERIAL FC, verifica-se que o Delegado do Jogo, Sr. MARCELO NASCIMENTO NEVES, não acusa o recebimento da cópia do ofício de solicitação de policiamento, que era incumbência do clube mandante, in casu, o IMPERIAL F.C. fora entregue na Federação Paranaense de Futebol.  Desta feita, a entidade de prática desportiva IMPERIAL FC, incorreu nas penalidades preceituadas nos incisos I, II e III artigo 191 e 221 do CBJD, sem prejuízo a demais dispositivos legais, devendo ser punido pelo prazo máximo.

2° DENUNCIADO: JHORDAN M. DE OLIVEIRA, ainda, compulsando a súmula da partida reduzida a termo pelo árbitro, Sr. DANIEL DANTAS CANÁRIO DE MELO, que o atleta da equipe de prática desportiva IMPERIAL FC, Sr. JHORDAN M. DE OLIVEIRA, inscrito no BID sob o nº 553.818, foi expulso, de forma direta, aos 65 minutos de jogo por: "(...) conduta violenta ao trocar chutes com um jogador da equipe adversária, fora da disputa de bola. (ipsis literis).  Outrossim, os fatos narrados na presente denúncia torna evidente a conduta antidesportiva do atleta da equipe IMPERIAL FC, Sr. JHORDAN M. DE OLIVEIRA e do atleta da equipe VILA FANNY FC, Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA que trocaram chutes e foram expulsos de forma direta aos 65 minutos de jogo, o que culminou com tumulto. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A, §1º II.

3° DENUNCIADO: FABIO AUGUSTO DA SILVA, ato contínuo o árbitro da partida expulsou de forma direta o atleta da equipe de prática desportiva VILA FANNY FC, Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA, inscrito no BID sob o nº 511.373, que: "(...) conduta violenta ao trocar chutes com um jogador da equipe adversária, fora da disputa de bola." (ipsis literis) Outrossim, os fatos narrados na presente denúncia torna evidente a conduta antidesportiva do atleta da equipe IMPERIAL FC, Sr. JHORDAN M. DE OLIVEIRA e do atleta da equipe VILA FANNY FC, Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA que trocaram chutes e foram expulsos de forma direta aos 65 minutos de jogo, o que culminou com tumulto. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A, §1º II.

DECISÃO: Imperial FC: Por unanimidade, multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 191, III do CBJD. Jhordan M. de Oliveira: Por unanimidade, suspensão de duas partidas, por infração ao artigo 254-A do CBJD, com a aplicação do artigo 182 do CBJD. Fabio Augusto da Silva: Por unanimidade, suspensão de duas partidas, por infração ao artigo 254-A do CBJD, com a aplicação do artigo 182 do CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, requer a reforma da decisão aplicada pela 2ª Comissoão, visto que a sanção aplicada de forma branda em face da primeira recorrrida (Imperial fc) tem necessidade de maior reprimenda. É de se destacar qye a condição economica da recorrida nao foi alvo de alegação pela parte e muito menos comprovada nos autos. Em que pese a primariedade da EPD recorrida, a conduta, não é baixo potencial ofensivo apta a minorar tanto a multa. Imperioso destacar que, na mesma data, nos autos nº 335/2016, o relator Chistiano Puppi verificando a gravidade da conduta da recorrida – naqueles autos – em sequer encaminhar o oficio a Autoridade Policial, obrigação que lhe competia ante a previsão no Regulamento da Competições da qual foi signataria, havia aplicado a multa no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais). Por questao de lealdade processual, imperioso destacar que a multa naquels autos tambem foi reduzida, por maioria de votos, a R$ 200,00 (duzentos reais), cuja decisão foi, no mesmo sentido, atacada por recurso da Procuradoria de Justiça Desportiva. Por fim, requer que seja majorada a multa aplicada em face da recorrida. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

Observações:

Resultado – ““ por unanimidade de votos conhece o recurso, para no mérito, por maioria, dar-lhe provimento ao recurso interposto pela procuradoria de justiça em face da EPD Imperial FC multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser recolhida no prazo de 10 dias junto à tesouraria da FPF”.

Defensor: WILLIAN HOSAKA

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°. 335/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: IMPERIAL FC X VILA FANNY FC

DATA: 10/09/2016

DENUNCIADO (S):

IMPERIAL FC

ABIMAEL W. DE MOURA

BRUNO VINICIUS ALVES

VICTOR HUGO NUNES

MARIO JORGE FRANCO DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: IMPERIAL FC, Verifica-se que o Delegado do Jogo, Sr. MARCELO NASCIMENTO NEVES, não acusa o recebimento da cópia do ofício de solicitação de policiamento, que era incumbência do clube mandante, in casu, o IMPERIAL F.C. fora entregue na Federação Paranaense de Futebol. Desta feita, a entidade de prática desportiva IMPERIAL FC, incorreu nas penalidades preceituadas nos incisos I, II e III artigo 191 e 221 do CBJD, sem prejuízo a demais dispositivos legais, devendo ser punido pelo prazo máximo.

2° DENUNCIADO: ABIMAEL W. DE MOURA, Ainda, compulsando a súmula da partida reduzida a termo pelo árbitro, Sr. FELIPE KIRCHNER BELLO, que o atleta da equipe de prática desportiva IMPERIAL FC, Sr. ABIMAEL W. DE MOURA, inscrito no BID sob o nº 319371, foi expulso, de forma direta, aos 16 minutos de jogo por: "(...) ao acertar seu adversário, o Sr. Bruno Vinicius Alves, nº 05 da equipe Vila Fanny, com um tapa na altura do peito (...).Outrossim, os fatos narrados na presente denúncia torna evidente a conduta antidesportiva do atleta da equipe IMPERIAL FC, Sr. ABIMAEL W. DE MOURA e do atleta da equipe VILA FANNY FC, Sr. BRUNO VINICIUS ALVES que trocaram tapas e foram expulsos de forma direta aos 16 minutos de jogo, o que culminou com tumulto. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A §1º I, do CBJD.

3° DENUNCIADO: BRUNO VINICIUS ALVES, Ato contínuo o árbitro da partida expulsou de forma direta o atleta da equipe de prática desportiva VILA FANNY FC, Sr. BRUNO VINICIUS ALVES, inscrito no BID sob o nº 294674, que: "(...) sendo que na sequencia o atleta atingido revidou com um tapa na altura do peito de forma direta no Sr. ABIMAEL DE MOURA, ocasionando um tumulto que após a expulsão dos envolvidos, se tranquilizou na sequencia." (ipsis literis). (...).Outrossim, os fatos narrados na presente denúncia torna evidente a conduta antidesportiva do atleta da equipe IMPERIAL FC, Sr. ABIMAEL W. DE MOURA e do atleta da equipe VILA FANNY FC, Sr. BRUNO VINICIUS ALVES que trocaram tapas e foram expulsos de forma direta aos 16 minutos de jogo, o que culminou com tumulto. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A §1º I, do CBJD.

4° DENUNCIADO: VICTOR HUGO NUNES, Ainda, extrai-se da súmula da partida, que o Sr. VICTOR HUGO NUNES, preparador físico da equipe do VILA FANNY FC, aos 42 minutos de jogo proferiu as seguintes palavras:

 Ressalta-se que a imagem acima foi colacionada aos autos devido a ilegibilidade do texto reduzido a termo pelo árbitro do jogo. Desta maneira, ambos merecem ser denunciados no inciso II, do parágrafo 2º, artigo 258 e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: MARIO JORGE FRANCO DE SOUZA, Aos 60 minutos do jogo o Sr. MARIO JORGE FRANCO DE SOUZA, auxiliar técnico da equipe IMPERIAL FC foi expulso por proferir as seguintes palavras ao árbitro assistente: "Tava impedido seu merda, você não sabe bandeirar". (ipsis literis). Desta maneira, ambos merecem ser denunciados no inciso II, do parágrafo 2º, artigo 258 e 258-B  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO: Imperial FC: Por unanimidade, multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 191, III do CBJD. Abimael W. de Moura: Por unanimidade, suspensao de duas partidas. Bruno Vinicius Alves: Por unanimidade, suspensao de duas partidas. Victor Hugo Nunes: Por maioria, absolvido. Mario Jorge Franco de Souza: Por maioria, suspensao de duas partidas.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA, subscrito pelo Dr Pedro Henrique Val Feitosa: Requer o conhecimento do presente recurso voluntario, eis que cumpridos os pressupostos recursais e, no mérito, que seja aplicada multa à Recorrida Imperial FC majorada e que o recorrido Victor Hugo Nunes, seja apenado por violação ao artigo 258 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.

Observações:

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, para no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao recurso interposto pela procuradoria de justiça, 1º denunciado: Imperial FC multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser recolhida no prazo de 10 dias junto à tesouraria da FPF, quanto ao 2º denunciado: Victor Hugo Nunes, suspensão de uma partida”.

Defensor: WILLIAN HOSAKA (ADV. IMPERIAL FC) FABIO CARZINO (ADV. VILA FANNY FC).

 

 

 

1 ª COMISSÃO DISCIPLINAR

 

AUTOS N. 346/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

OFÍCIO FPF 217/2016

DENUNCIADO (S):

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, Trata-se de Ofício da Federação Paranaense de Futebol, denunciando a participação irregular do Auxiliar Técnico ADNEI F. DE OLIVEIRA, nas partidas subseqüentes àquela de sua expulsão, exclusão esta ocorrida em 13 de agosto de 2.016, na partida entre VILA HAUER EC X GR IPIRANGA, conforme Súmula em anexo à presente.O Auxiliar Técnico em questão não cumpriu a suspensão automática prevista em Regulamento, participando das partidas subseqüentes de sua Equipe, GR IPIRANGA. Trazidas ao conhecimento desta Procuradoria, as provas indicam, como de fato informa o Ofício n. 217/2016 da Federação, o NÃO cumprimento de uma (1) partida – “automática” – , que deveria realizar-se na rodada do dia 27/08/2016. Nas demais, como demonstrado, também não houve o necessário cumprimento, defluindo a irregularidade dentro da Comissão Técnica da EPD GR IPIRANGA, ora Denunciada naquelas partidas. Artigo 26, § 4º - Regulamento Geral da Competição 2015. Assim, considerando todas as razões acima expostas, requer a Procuradoria seja punida a EPD GR IPIRANGA, condenando-se a Agremiação na pena do artigo 191, III, CAPUT do CBJD, cumulada com o artigo 184, do mesmo Código, havendo a formalização de três condutas de descumprimento em três partidas seqüentes daquela onde o citado membro da Comissão Técnica da Denunciada fora excluído, como é de direito.

DECISÃO: GR IPIRANGA: Por unanimidade, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.

 

RECURSO: RECORRENTE:GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA: requer que seja aplicado o artigo 182 do CBJD, por se tratar de infração cometida por entidade participe de competição que congrega exclusivamente atletas não profissionais. Auditor Relator: Dr. José Carlos Faret.

Observações:

Resultado – “por unanimidade de votos conhece o recurso, para no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento ao recurso”.

Defensor: WILLIAN HOSAKA

MANDADO DE GARANTIA Nº 365/2016

Impetrante: COLORADO AC

Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DOS FATOS: Requerente deveria ter retornado ao Campeonato em curso da 3ª Divisão profissional deste ano de 2016.  Mas em 24.10.2016, o Requerente recebeu ofício da FPF, instando-o apresentar o campo para mando de jogo. Em 25.10.2016, o Requerente informou que não tinha estádio naquele momento, para que a FPF indicasse o campo de jogo; e ainda, solicitou a confecção da tabela de todo o certame, com o objetivo de que houvesse uma programação e fosse cumprido o Estatuto Do Torcedor. Somente em 31.10.2016, sem qualquer notificação prévia, a FPF publicou no seu sítio eletrônico que o jogo pendente seria realizado em Pato Branco, pela terceira rodada do primeiro turno (embora o Campeonato já se encontre na 15ª rodada). Que está claro que a FPF está tentando forçar a desistência do Requerente, para provocar um segundo W.O. A FPF não cumpriu as exigências do Estatuto Do Torcedor (art. 5º, parágrafo único, II e §1º, II), nem do Regulamento Geral Das Competições - RGC (art. 60, §1º e §2º) e nem o Regulamento do Campeonato (art. 34, §1º). Assim, a FPF está agindo de modo a prejudicar seu filiado e ora Requerente. Auditor Relator: Dr. Daniel Andreatta.

Observações: RETIRADO DE PAUTA, PARA DECISÃO SINGULAR, POR CONTA DA MANIFESTAÇÃO DE DESISTENCIA FEITA PELO PROCURADOR DR NIXON FIORI.

Resultado –

Defensor:

 

Curitiba/PR, 01 de Dezembro de 2.016.

                                                     LEANDRO SOUZA ROSA

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

25/11/2016 - Pauta Tribunal Pleno - 01 de dezembro de 2016
Publicação: 01/12/2016 às 20:30