Sessão: Quarta-feira, 07 de dezembro de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 06 de dezembro de 2016 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 89/2016

Ao sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Ricardo Gamba Barboza, Mauricio Bittencourt Fowler, Christiano Souto Puppi, Renato Galvão Carrillo. Pela procuradoria presente o Dr. Ricardo Magno. Na sequencia passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 410/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

OFÍCIO 79/2016

DENUNCIADO (S):

SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA

MARCIO JOSÉ DA SLVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, Conforme consta no ofício 79/2016, expedido pela Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, a denunciada, restou condenada ao pagamento de multa pelo julgamento do processo 29/2016 da Corte Paranaense. Não resta dúvida alguma quanto à aplicação do art. 223, caput e 191,II §2º, do CBJD, ante a inadimplência configurada pela equipe Denunciada Sport Club São José Ltda. e seu presidente Márcio José da Silva.

1° DENUNCIADO: MARCIO JOSÉ DA SLVA, Conforme consta no ofício 79/2016, expedido pela Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, a denunciada, restou condenada ao pagamento de multa pelo julgamento do processo 29/2016 da Corte Paranaense. Não resta dúvida alguma quanto à aplicação do art. 223, caput, do CBJD, ante a inadimplência configurada pela equipe Denunciada Sport Club São José Ltda. e seu presidente Márcio José da Silva.

Observações:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS.

SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

MARCIO JOSÉ DA SLVA: POR UNANIMIDADE, EXCLUSÃO DA DENUNCI9A DO SR. MARCIO JOSÉ DA SILVA, EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO.

 

AUTOS N°. 455/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

CAMPEONATO SUB 19- 2016

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X LONDRINA EC

DATA: 30/10/2016

DENUNCIADO (S):

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, ante a ausência de policiamento da partida e por não ter enviado ofício para o jogo em questão. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 191, III, do CBJD, por violação ao art. 13, do Regulamento Específico da CompetiçãoOBSERVAÇÕES:

Observações: BAIXA A PROCURADORIA

Defensor (a): NIXO FIORI

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 456/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO MASTER- 2016

JOGO: SANT. TRINDADE FC X SER BANGÚ

DATA: 13/11/2016

DENUNCIADO (S):

HAROLDO J. DE SOUZA VARJÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: HAROLDO J. DE SOUZA VARJÃO, treinador da EPD SANTÍSSIMA TRINDADE F.C., consoante à súmula da partida, o denunciado foi expulso aos 42 minutos da primeira etapa de jogo, após ofender e ameaçar o árbitro assistente número 1 com as seguintes palavras: “levanta essa merda aí seu filho da puta” ato contínuo, o denunciado invadiu o campo de jogo foi em direção ao árbitro principal da partida proferindo as seguintes palavras: “seu bosta, cansei de ser bonzinho eu vou te espancar hoje ainda” em seguida o denunciado foi contido por seus atletas. Após o término do primeiro tempo, o denunciado esperou o árbitro da partida no caminho do vestiário e de maneira exaltada continuou as ameaças com as seguintes palavras: “vou te matar, você não sai vivo daqui, você não sabe quem eu sou, eu vou te arrebentar“. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-C e 258-B do CBJD.

 

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. SANTISSIMA TRINDADE EC)

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

HAROLDO J. DE SOUZA VARJÃO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE TRINTA DIAS, POR DUPLA INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-C DO CBJD, JÁ APLICANDO O ARTIGO 182 DO CBJD.

 

AUTOS N°. 457/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

OFÍCIO 93/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, de acordo com a circular nº. 93/2016, a EPD denunciada não efetuou o pagamento da multa referente aos autos nº. 267/2016.Por assim agir, a EPD denunciada incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): FABIO CARZINO

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°. 458/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: UNIÃO FC X INDEPENDENTE FSJ

DATA: 23/10/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC, Compulsando o relatório da delegada do jogo, Sra. WALQUIRIA MARIA MARRONI FERREIRA, verifica-se que a entidade de prática desportiva mandante da partida UNIÃO F.C. não apresentou nenhuma justificativa para o impedimento da presença de torcida na praça desportiva onde se realizou o espetáculo futebolístico. Outrossim, a delegada informa que o vestiário para a arbitragem não estava disponível, ou seja, a entidade de prática desportiva deixou de oferecer as condições mínimas para que a equipe se preparasse para arbitrar a partida que se realizaria naquela praça desportiva. Ressalte-se que a delegada não informa a simples falta de conforto ou regalia, mas sim a ausência de local adequada para a preparação da equipe de arbitragem. Percebe-se que a equipe teve que trocar de roupa numa "cantina que estava aberta", o que demonstra total falta de compromisso e respeito com a equipe de arbitragem e os que determina o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Por fim, denota-se que a Entidade de Prática Desportiva UNIÃO F.C. não pagou a taxa de arbitragem, referente a delegada do jogo. A atitude da entidade de prática desportiva denunciada caracteriza afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em seus artigos 211, 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A prática da entidade de prática desportiva está preceituada no Regulamento do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional - 3ª Divisão, em seu artigo 19. Ainda Artigo 191, I, II e III.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

UNIÃO FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°. 459/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

OFÍCIO 94/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

GREMIO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: GREMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão emanada pelo Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva nos autos 265/2016.  Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 223, do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): FABIO CARZINO

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

GREMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°. 460/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: UBERLÂNDIA EC X SOBE IGUAÇU

DATA: 15/10/2016

DENUNCIADO (S):

ANTONIO A. C. ANUNCIAÇÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: ANTONIO A. C. ANUNCIAÇÃO, massagista da EPD Uberlândia EC, constata-se que foi excluído da partida, aos 15 (quinze) minutos de jogo, por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem, mesmo após ter sido advertido verbalmente para que se contivesse. E assim agindo, o Denunciado infringiu o artigo 258, § 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo sofrer as penas correspondentes.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

ANTONIO A. C. ANUNCIAÇÃO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 461/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: UNIÃO AHÚ FC X SRE BANGÚ

DATA: 22/10/2016

DENUNCIADO (S):

SRE BANGÚ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: SRE BANGÚ, entidade de prática desportiva, atrasou o início da partida em 6 minutos, por chegar atrasada ao estádio. E assim agindo, o Denunciado infringiu o artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo sofrer as penas correspondentes.

 

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

SRE BANGÚ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 462/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: UNIÃO AHÚ FC X SRE BANGÚ

DATA: 22/10/2016

DENUNCIADO (S):

JEFFERSON GUEDES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: JEFFERSON GUEDES, auxiliar-técnico da EPD União Ahú FC, constata-se que foi excluído da partida, aos 37 (trinta e sete) minutos do 2º tempo de jogo, por reclamar com atleta da equipe adversária, xingando o mesmo.  E assim agindo, o Denunciado infringiu o artigo 258, § 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo sofrer as penas correspondentes.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

JEFFERSON GUEDES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO.

 

AUTOS N°. 463/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- ADULTO- 2016

JOGO: SOBE IGUAÇU X UBERLÂNDIA EC

DATA: 22/10/2016

DENUNCIADO (S):

HALYSON ROBERTO S. PEREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: HALYSON ROBERTO S. PEREIRA, BID nº 355101, atleta da EPD SOBE IGUAÇU, expulso após o término da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, proferiu os seguintes dizeres, vejamos; “VAI TOMA NO CU SAFADO, SAFADO FILHO DA PUTA, BANDIDO”.  Com tal conduta o denunciado infringiu o disposto no art. 243 -F DO CBJD. 

OBSERVAÇÕES: BAIXA A PROCURADORIA.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

HALYSON ROBERTO S. PEREIRA:

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 06 de dezembro de 2.016.

ANDERSON GASPAR

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná                   




Referências:

01/12/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 06 de Dezembro de 2016
Publicação: 07/12/2016 às 14:12