Sessão: Quinta-feira, 08 de dezembro de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 07 de dezembro de 2016 :.

    

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 90/2016

Ao setimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente José Alvacir Guimaraes, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino,Irineu Toninello, Samuel Torquato. Presente o Procurador Marcelo Fonseca Gurniski. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 464/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 16 – 2016

JOGO: CORITIBA FC X PSTC

DATA:

08/11/2016

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 11, do Regulamento Específico da Competição e inciso I, do artigo 32 do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do pedido de policiamento, uma vez que o ofício entregue ao representante não consta o devido comprovante de recebimento por parte da Polícia Militar. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):    MARILIA R SILVA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N° 465/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 16 – 2016

JOGO: CA PARANAENSE X INDEPENDENTE FSJ

DATA: 09/11/2016

DENUNCIADO (S):

CA PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE , entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 11, do Regulamento Específico da Competição e inciso I, do artigo 32 do Regulamento Geral das Competições, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do pedido de policiamento, uma vez que o ofício entregue ao representante não consta o devido comprovante de recebimento por parte da Polícia Militar. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): DOMINGOS MORO

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.466/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 3.° DIVISÃO -  2016.

JOGO:UNIÃO FC X IRATY SC

DATA: 16/10/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSE GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC entidade de prática desportiva, a qual deve ser condenada por descumprir o art. 32, inciso VI do Regulamento Geral de Competições, por não disponibilizar ambulância para a partida que seria realizada no estádio da equipe denunciada, conforme consta no relatório confeccionado pelo arbitro da partida. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto do art. 203 do CBJD.

Observações:  

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE TRÊS PONTOS.

 

 

AUTOS N° 467/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - ADULTO – 2016

JOGO: INDEPENDENTE FSJ X IRATY FC

DATA: 30/10/2016

DENUNCIADO (S):

MARCELO S. DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: MARCELO S. DA SILVA, (BID 348234) atleta da EPD IRATY FC., expulso de forma direta aos 22’ min de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, em uma disputa de bola no alto atingiu a cabeça de seu adversário com as travas de sua chuteira, vejamos;  “Aos 22’ de jogo expulsei o de forma direta o atleta nº 2, Marcelo S. da Silva, por fazer uso de jogo brusco grave, ao disputar uma bola no alto o mesmo acertou um chute com as travas da chuteira na cabeça de seu adversário .....” Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no 254, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

MARCELO S. DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

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AUTOS N°.468/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 17 -  2016.

JOGO: CORITIBA FC X PARANÁ CLUBE

DATA: 04/11/2016

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 13, do Regulamento Específico da Competição, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do pedido de policiamento, uma vez que o ofício entregue ao representante não consta o devido comprovante de recebimento por parte da Polícia Militar. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): MARILIA R DA SILVA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 469/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 19 – 2016

JOGO: GRECAL X CAP

DATA: 02/11/2016

DENUNCIADO (S):

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: GRECAL, equipe de prática desportiva, vem denunciada pelas atitudes praticadas por dois maqueiros que reclamaram acintosamente do arbitro, sendo ambos exclusos do campo, incorrendo em irregularidade, de responsabilidade do clube mandante como prevê o artigo 34. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243, F do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GRECAL: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°.470/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - ADULTO – 2016

JOGO: UN NOVA ORLEANS X SOBE IGUAÇU

DATA: 29/10/2016

DENUNCIADO (S):

UN NOVA ORLEANS

EMERSON M. DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: UN NOVA ORLEANS, equipe de pratica desportiva, vem aqui denunciada por ser responsável pelo atraso da partida em 05' (cinco minutos). Deixo de denunciar a falta de policiamento, pois o clube acostou documentação anexa, que comprova o cumprimento de sua obrigação mínima, solicitando via ofício a presença dos policiais. Por agir, atrasando o início da partida, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 206 do CBJD.

2° DENUNCIADO: EMERSON M. DA SILVA, auxiliar técnico da equipe UN Nova Orleans, portador do RG nº 9.936.601-0, o qual foi expulso aos 72' por comportamento incompatível, o qual deferiu palavras de baixo escalão contra o juiz da partida “caralho, vai se fuder, não marca nada pra gente porra”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243-F, §1º do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

UN NOVA ORLEANS: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPP.

EMERSON M. DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

AUTOS N°.471/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 3.° DIVISÃO -  2016.

JOGO: UNIÃO FC X IRATY SC

DATA: 16/10/2016        

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC

UNIÃO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC, (entidade de prática desportiva, por dar causa a não realização da partida, uma vez que não providenciou a ambulância para o andamento da partida, nos termos do art. 27 do Regulamento Específico da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: UNIÃO FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o § 6º, do artigo 50, do Regulamento Geral das Competições, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

UNIÃO FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE TRÊS PONTOS.

 

UNIÃO FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°.472/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO 242/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

EC SERGIPE 

EC SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: EC SERGIPE, (entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo na partida realizada em 08/10/2016 contra a EPD Un. Ahú FC, pois o atleta Samuel Carvalho da Silva (BID nº 553090), incluído na aludida partida, deveria cumprir suspensão automática, já que recebeu três cartões amarelos nas seguintes partidas realizadas em: (a) 30/07/2016 contra a EPD Vila Hauer EC; (b) 13/08/2016 contra a EPD EC Fortaleza; e (c) 01/10/2016 contra a EPD SRE Bangu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: EC SERGIPE, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo na partida realizada em 15/10/2016 contra a EPD GP Gente da Gente, pois o atleta Samuel Carvalho da Silva (BID nº 553090), incluído na aludida partida, deveria cumprir suspensão automática, já que recebeu três cartões amarelos nas seguintes partidas realizadas em: (a) 30/07/2016 contra a EPD Vila Hauer EC; (b) 13/08/2016 contra a EPD EC Fortaleza; e (c) 01/10/2016 contra a EPD SRE Bangu. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:        

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

EC SERGIPE: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE TRÊS PONTOS.

 

EC SERGIPE: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE TRÊS PONTOS.

 

 

AUTOS N° 473/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17– 2016

JOGO: PSTC X CAP

DATA: 15/10/2016

DENUNCIADO (S):

CA PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois conforme consta do relatório do delegado, o auxiliar técnico não apresentou documento para confirmação de nome e número da identificação, conforme determinado pelo art. 33, III, §3º do Regulamento Geral de Competições da FPF vejamos: “Art. 33 -São admitidos no recinto do jogo, por CLUBE: III -um auxiliar técnico; §  3º -As  pessoas  relacionadas  nos  incisos  II  à  VIII  deste  artigo,  só  terão  acesso  ao recinto do jogo se apresentarem credencial expedida pelo DCO-FPF ao Delegado daFPF, conforme Resolução da Presidênciada FPF.” Desta forma, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): DOMINGOS MORO

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 07 de Dezembro de 2.016.

 

JOSÉ ALVACIR GUIMARAES

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

02/12/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 07 de Dezembro de 2016
Publicação: 08/12/2016 às 18:06