Sessão: Sexta-feira, 09 de dezembro de 2016

.: Pauta Tribunal Pleno - 15 de dezembro de 2016 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 15/12/2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 20/2016

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 15 de Dezembro de 2016 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°.370/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: CA BAIRRO ALTO X VASCO DA GAMA FC

DATA: 24/09/2016

DENUNCIADO (S):

EBERTE DE OLIVEIRA

LEANDRO R. TAVEIRA

VASCO DA GAMA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: EBERTE DE OLIVEIRA, BID n.º 507.816, atleta da EPD CA Bairro Alto, expulso diretamente aos 53’ (cinquenta e três minutos) de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, do banco de reservas incitou a violência dizendo “bata neste filho da puta quebre a perna dele”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-D, do CBJD.

2° DENUNCIADO: LEANDRO R. TAVEIRA, BID n.º 321.797, atleta da EPD Vasco da Gama FC, expulso diretamente aos 78’ (setenta e oito minutos) de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, após a marcação de um pênalti contra sua equipe desferiu um tapa no rosto do árbitro e, ainda, partindo para cima do referido árbitro disse “vou te matar seu filho da puta, bandido você vai morrer aqui hoje” Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243-C, 243-F e 254-A, §3º, todos do CBJD.

3° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

DECISÃO DA 3º C.D.: Eberte de oliveira: por unanimidade, suspensão de uma partida.Leandro r. Taveira: por maioria, suspensão de quinze dias em concreto por infração ao artigo 243-c do CBJD e por maioria, suspensão de noventa dias em concreto por infração ao artigo 254-a, §3º CBJD.Vasco da gama fc: por unanimidade, absolvido.

 

RECURSO: RECORRENTE: LEANDRO R. TAVEIRA, requer a reforma da decisão aplicada pela comissão, visto que não houve qualquer ameaça em face do arbitro e muito menos tapa no rosto desferido. Não houve desentendimento entre o denunciado e o arbitro, sendo que os relatos da sumula, assim como o boletim de ocorrencia lavrado foram tão somente para o fim de prejudicar o denunciado Leandro. Requer que seja dado provimento ao presente recurso, nos termos da fundamentação. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°. 390/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

OFÍCIO FPF 267/2016

DENUNCIADO (S):

COLORADO AC

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por deixar de disputar a partida contra a EPD CE União que seria realizada em 02/11/2016 às 16:30hs, pelo Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 203, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por deixar de disputar a partida contra a EPD Pato Branco que seria realizada em 06/11/2016 às 16:30hs, pelo Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 203, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO: Colorado AC: por maioria, multa no valor de R$ 4.992,60 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e perda de pontos e exclusão do campeonato.

Colorado AC: por maioria, multa no valor de R$ 4.092,60 (quatro mil e noventa e dois reais e sessenta centavos) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF e perda de pontos e exclusão do campeonato.

RECURSO: RECORRENTE: COLORADO AC, requer a reforma da decisão aplicada pela 2ª Comissão, para que a multa seja arbitrada em R$ 1.000,00 (hum mil reais), por partida, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo assim a decisão será coerente com o entendimento deste Tribunal. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo.

 

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR

AUTOS N°. 404/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- ADULTO- 2016

JOGO: EC SERGIPE X UN. AHÚ FC

DATA: 08/10/2016

DENUNCIADO (S):

RICARDO SILVA BARBOSA

RAMON HENRIQUE HALICK

ADIR P. DOS SANTOS

ROBERTO ZEPECHONKA

UNIÃO AHÚ FC

CLEBERTON PONCE DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: RICARDO SILVA BARBOSA, atleta da EPD E.C. SERGIPE, inscrito na CBF sob nº. 297470, consoante à súmula da partida, o denunciado foi expulso após receber o cartão amarelo e proferir as seguintes palavras em ofensa ao árbitro principal: “por isso que temos de bater nesses vagabundos”, em seguida, o atleta denunciado correu em direção ao árbitro para agredi-lo, sendo contido por seus companheiros de equipe. Em decorrência do tumulto criado pelo atleta, a partida ficou paralisada por 13 minutos pela falta de segurança no local da partida. Ao final o atleta saiu de campo dizendo que “esperaria o árbitro fora do campo”,.Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-C; 243-F; 254-A §3º e 258 §2º inciso II do CBJD.

2° DENUNCIADO: RAMON HENRIQUE HALICK, atleta da EPD UNIÃO AHÚ, inscrito na CBF sob nº. 356708, consoante à súmula da partida, o denunciado foi expulso por dupla advertência por reclamação acintosa, foi em direção ao árbitro com o dedo em riste dizendo: “você é um filho da puta mesmo, vagabundo depois que apanha não porque” o atleta teve que ser contido por seus companheiros de equipe. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-C; 243-F; 254-A §3º e 258 §2º inciso II do CBJD.

3° DENUNCIADO: ADIR P. DOS SANTOS, preparador de goleiros da EPD UNIÃO AHÚ, consoante à súmula da partida, o denunciado reclamou de forma ostensiva das decisões do árbitro principal. Ainda no campo disse: “você é um vagabundo mesmo, filho da puta, mais um árbitro que tem que apanhar para aprender”. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-C; 243-F e 258 §2º inciso II do CBJD.

4° DENUNCIADO: ROBERTO ZEPECHONKA, vice-presidente da EPD UNIÃO AHÚ, consoante à súmula da partida, o denunciado invadiu o campo de jogo indo até o delegado da partida para dizer: “O Hélio Cury está de sacanagem mesmo, manda esses bostas para apitar, vou ligar na Federação e falar com ele, e hoje vai ter mais um árbitro que vai sair daqui direto para o hospital, porque vou arrebentar esse filho da puta”. Diante disso o jogo ficou paralisado por 2 minutos. O delegado da partida acompanhou o denunciado até a saída do campo, quando novas ameaças ocorreram: “não venha aqui se não você vai apanhar seu bosta”. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-C; 243-F; 258 §2º e 258-B inciso II do CBJD.

5° DENUNCIADO: UNIÃO AHÚ FC, entidade de prática desportiva, na qualidade de responsável por seus atletas, comissão técnica e dirigentes, tendo em vista as atitudes praticadas por seu atleta, preparador de goleiros e vice-presidente, que praticaram atos contrários à prática desportiva, sendo, portanto, considerados infratores, a responsabilidade recai também sobre à EPD. Desta forma, incorreu a EPD denunciada nas sanções previstas nos artigos 191 inciso III e 258-D ambos do CBJD e art. 34 § 3º do Regulamento Geral de Competições.

6° DENUNCIADO: CLEBERTON PONCE DA SILVA, árbitro principal da partida. O denunciado fez constar na súmula da partida que o treinador da EPD UNIÃO AHÚ, senhor Marcelo L. De L. Bueno reclamou ostensivamente de suas decisões, porém, o denunciado não descreveu de forma detalhada a conduta do treinador, dificultando uma possível denuncia em desfavor do treinador. Desta forma, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 266 do CBJD.

DECISÃO: Ricardo Silva Barbosa: por maioria, suspensao de vinte dias por infração ao artigo 243-c do cbjd. Por maioria, suspensão de quarenta e cinco dias, por infração ao artigo 254-a §3º do cbjd. Por maioria, suspensao de vinte dias, por infração ao artigo 243-c do cbjd. Totalizando oitenta e cinco dias de suspensao. 

Ramon henrique halick:  por maioria, suspensao de vinte dias por infração ao artigo 243-c do cbjd. Adir p. Dos santos: por maioria, suspensao de vinte dias por infração ao artigo 243-c do cbjd. Roberto zepechonka: por maioria, suspensao de vinte dias por infração ao artigo 243-c do cbjd.  Por maioria, suspensao de vinte dias por infração ao artigo 243-c do cbjd. Por maioria, suspensao de dez dias por infração ao artigo 258, §2º ii do cbjd. Totalizando cinquenta dias de suspensao, sem aplicação de multa. União ahú fc: por maioria, multa no valor de r$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf, por infração ao artigo 258-d do cbjd. Cleberton ponce da silva: por maioria, absolvido.

RECURSO: RECORRENTE: UNIÃO AHÚ FUTEBOL CLUBE, requer a absolvição da entidade desportiva, ora condenada, por infração ao artigo 258-D do CBJD, haja vista que o clube em nada contribui para os fatos. Alternativamente, seja modificado o resultado do julgamento da ora recorrente para os fins de redução da condenação posta. Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.

MANDADO DE GARANTIA Nº 419/2016

Impetrante: COLORADO AC

Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DOS FATOS: O impetrante participa da terceira divisão profissional do Estado do Paraná, onde buscando patrocionios e principalmente apoio da Prefeitura, não conseguiu finalizar sua equipe para se fazer presente na primeira rodada realizada dia 14/08/2016. Acontece que na data de 16/08/2016, foi publicado no site da Federação Paranaense de Futebol, ato da presidencia numero 59/2016, publicado em 10/11/2016 (anexo ao mandado de garantia). Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

Publicação: 09/12/2016 às 15:57