Sessão: Terça-feira, 13 de dezembro de 2016

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 12 de dezembro de 2016 :.

 

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 88/2016

Ao décimo segundo dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Carlos Alberto Zitta, Allysson Domingues Militão, Rodrigo Fedatto, Augusto Lopes Escudero, Raul Clei Coccaro Siqueira. Pela procuradoria presente o Dr Henrique Cardoso. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.474/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO DE FUTEBOL PROFISSIONAL -3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: ARAPONGAS EC X SC CAMPO MOURÃO

DATA: 23/10/2016

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, por dar causa a não realização da partida, uma vez que não providenciou um médico para o andamento da partida, nos termos do art. 27 do Regulamento Específico da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES: BAIXA A SECRETARIA PARA DILIGENCIAS.

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

 

ARAPONGAS EC:

 

AUTOS N. 475/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

OFÍCIO 89/2016

DENUNCIADO (S):

CA CAMBÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: CA CAMBÉS, Depreende-se da circular 89/2016 recebido pelo Colendo Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná que a Entidade de Prática Desportiva Clube Atlético Cambé não recolheu  junto a tesouraria da Federação Paranaense de Futebol o valor referente a multa que lhe foi imputada nos autos 260/2016. O fato narrado na presente denúncia merece denúncia com fundamento no artigo 223, do Código Brasileiro de Justiça desportiva

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

CA CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

_____________________________________________________________________________

AUTOS N°.476/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO 2016

JOGO: CE UNIÃO X UNIÃO FC

DATA: 16/11/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: UNIÃO FC, entidade de prática desportiva, por deixar de comparecer ao estádio dando causa a não realização da partida. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 203, do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:                 

UNIÃO FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE PONTOS EM DISPUTA A FAVOR DA EQUIPE ADVERSÁRIA.

 

 

AUTOS N. 477/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2016

JOGO: DIAMANTE SC X GP GENTE DA GENTE

DATA: 22/10/2016

DENUNCIADO (S):

RIVALDO F. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: RIVALDO F. DOS SANTOS, atleta BID 553330, da equipe GP GENTE DA GENTE, expulso diretamente , pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida o mesmo impediu um lance de gol ao tocar deliberadamente a bola com a sua mão. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 250, parágrafo primeiro, inciso I, do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

RIVALDO F. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.

 

 

 

AUTOS N°.478/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUS MILITÃO

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO 2016

JOGO: SC CAMPO MOURÃO X AA BATEL

DATA: 16/10/2016

DENUNCIADO (S):

PEDRO V. MACHADO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: PEDRO V. MACHADO, auxiliar técnico da equipe SC CAMPO MOURÃO, expulso diretamente do banco de reservas, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, o mesmo empregou uso de palavras ofensivas contra a arbitragem, dizendo ao árbitro assistente Sr. Alessandro Michel de Oliveira. “foi impedimento bandeirinha, vocês são todos safados, vai se foder seu tosco cuzão”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 258, do CBJD.

Observações:

 

Defensor (a):

 

DECISÃO 1° C.D.:

 

PEDRO V. MACHADO: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.

 

AUTOS N. 479/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

OFÍCIO 87/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

ADOILSON COSTA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: ADOILSON COSTA, técnico da EPD Grêmio Maringá, por deixar de pagar multa determinada nos presentes autos, nos termos do que informa o Ofício nº 87 da Tesouraria da FPF. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do CBJD.Faz-se necessário no presente caso, apontar ainda a determinação do §1º do referido artigo, para requerer a suspensão do denunciado até que se cumpra a decisão.

Observações: BAIXA A SECRETARIA PARA DILIGENCIAS

 

Defensor (a):

 

DECISÃO 1° C.D.:

 

ADOILSON COSTA

 

 

AUTOS N. 480/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO PROFISSIONAL 3ª DIVISÃO 2016

JOGO: COLORADO AC X CE UNIÃO

DATA: 02/11/2016

DENUNCIADO (S):

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, a qual deve ser condenada por não comparecer ao local da partida, na data e horário designado, conforme consta no relatório confeccionado pelo arbitro da partida. Não obstante, se observa que a equipe não recolheu as taxas de arbitragem. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto do art. 203 do CBJD, art 40 parágrafo 1º do RGC 2016, bem como, art. 191, inciso III, do CBJD.

Observações: BAIXA A SECRETARIA PARA DILIGENCIAS

 

Defensor (a):

 

DECISÃO 1° C.D.:

 

COLORADO AC

 

AUTOS N°.481/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 17- 2016

JOGO: AC PARANAVAÍ X CIANORTE FC

DATA: 18/06/2016

DENUNCIADO (S):

FABIO FERREIRA SANTIAGO

HIGOR B. NAVES

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA

WEVERTON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: FABIO FERREIRA SANTIAGO, árbitro assistente nº 1 da FPF, por apresentar-se no local da partida somente às 10h45min, motivando o atraso no início da partida em 65 minutos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

2° DENUNCIADO: HIGOR B. NAVES atleta com registro na CBF nº 505.351, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por desferir um chute na perna esquerda de seu adversário, fora do campo de jogo, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 71’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 523.307, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “só está roubado, seu filho da puta”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 71’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA, atleta com registro na CBF nº 523.307, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após proferir as palavras ao árbitro da partida, partir em direção ao mesmo e desferir uma peitada frontal, tendo que ser contido por seus colegas de equipe. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, § 3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: WEVERTON DO  NASCIMENTO DE OLIVEIRA, atleta com registro na CBF nº 546.783, integrante da entidade de prática desportiva Cianorte FC, por proferir as seguintes palavras contra o árbitro da partida: “seu filho da puta, ladrão”, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 81’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por proferir as seguintes palavras ao árbitro: “seu vagabundo, veio aqui nos roubar”, motivando a sua exclusão aos 65’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

7° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após ser excluído, invadir o campo de jogo e proferir as seguintes palavras ao árbitro: “seu safado, filho da puta, vagabundo”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 258-B e 243-F, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

8° DENUNCIADO: AMARILDO APARECIDO DE SOUZA, RG nº 4692644-7, técnico integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por, após se retirar do campo de jogo, na arquibancada do estádio proferir as seguintes palavras à equipe de arbitragem: “vocês são fraco, seu safado, vagabundo, filho da puta”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

9° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por não prevenir e reprimir a invasão de seus próprios torcedores, os quais partiram em direção aos atletas e comissão técnica da EPD Cianorte FC, iniciando uma confusão generalizada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, inciso II, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

 

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

 

HIGOR B. NAVES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE QUATRO PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD.

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO  258, §2º CBJD.

 

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE CENTO E OITENTA DIAS PELA INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A §3º DO CBJD.

 

WEVERTON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 §2º DO CBJD.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Patrícia Carvalho de Souza de Mello, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

07/12/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 12 de Dezembro de 2016
Publicação: 13/12/2016 às 16:46