Sessão: Terça-feira, 13 de dezembro de 2016

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - dia 13 de dezembro de 2016 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 89/2016

Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Ricardo Gamba Barboza, Mauricio Bittencourt Fowler, Christiano Souto Puppi, Renato Galvão Carrillo. Pela procuradoria presente o Dr. Edson Renato Fernandes. Na sequencia passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 482/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO  

CAMPEONATO PARANAENSE – SUB 17 – 3ª RODADA – 2º TURNO  -2ª FASE

DENUNCIADO (S):

LEANDRO FISCHER

JOAO FELIPE MARTINS MUNIZ

PAULO EMANUEL DA SILVA

CE UNIAO

CE UNIAO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: LEANDO FISCHER, registrado no BID sob o nº 545.991, atleta da EPD Toledo CW, expulso diretamente aos 62’ (sessenta e dois minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, com a partida paralisada, após cometer uma falta, agrediu com um chute nas costas o adversário que estava deitado no chão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, II do CBJD.

2° DENUNCIADO: JOÃO FELIPE MARTINS MUNIZ, preparador físico da EPD CE União, expulso aos 74’ (setenta e quatro minutos) de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, invadiu o campo para ofender os atletas da equipe adversária, com os seguintes dizeres, “Fique na tua seus bosta, aqui vocês não estão em casa.” Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos artigos 258-B e 258, ambos do CBJD.

3° DENUNCIADO: PAULO EMANUEL DA SILVA, maqueiro da EPD CE União, expulso aos 78’ (setenta e oito minutos) da partida, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, por provocar os atletas da EPD adversária, com os seguintes dizeres, “Comemora agora seu viadinho, sua putinha, hoje você não tá em casa, pode começar a chorar”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do CBJD.

4° DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pois conforme consta do relatório do árbitro, não providenciar durante toda a duração da partida, o número mínimo de bolas determinado pelo art. 20 do Regulamento do Campeonato Paranaense Sub 17 vejamos: “Art. 20 - Em cada partida o CLUBE mandante deve providenciar 03 (três) bolas da  marca  patrocinadora  exclusiva  da  FPF,  enquanto  uma  estiver  sendo  utilizada  no jogo, as outras duas ficarão posicionadas ao lado da mesa do Delegado da FPF.” Tendo em vista que após o segundo gol da equipe, apenas duas bolas passaram a ser disponibilizadas para a disputa da partida, em clara afronta ao que determina o regulamento, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III, do CBJD.

5° DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, pelas atitudes em contrariedade à ética desportiva realizadas pelo seu maqueiro. Devendo ser responsabilizada nos termos do que determina o art. 258-D do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

LEANDRO FISCHER: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.

JOAO FELIPE MARTINS MUNIZ: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

PAULO EMANUEL DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

CE UNIAO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00
(CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

CE UNIAO: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 483/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - ADULTO

JOGO: VILA FANNY FC X UNIÃO CAPÃO RASO FC

DATA: 15/10/2016

DENUNCIADO (S):

EDSON. O. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA DE FERNANDES

1° DENUNCIADO: EDSON. O. DOS SANTOS, EDSON. O. DOS SANTOS, inscrito no BID sob o nº 134.547, atleta da entidade desportiva Vila Fanny FC, foi expulso, de forma direta, aos 14 minutos de jogo por: "(...) conduta violenta, ao atingir seu adversário com um soco para trás o atingindo na altura da barriga, isso ocorreu na disputa de bola. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A,II DO CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

EDSON. O. DOS SANTOS: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTENCIA.

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AUTOS N°. 484/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA  

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO.

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X SE RENOVICENTE

DATA: 13/11/2016

DENUNCIADO (S):

PAULO GIOVANI . M. BEZERRA

FERNANDO. A. DA SILVA

EDUARDO DE PAULA DIAS

BRUNO BOZ MABONI

LEONOR NAROK

ASSUERO F. COELHO

RICARDO JUNIOR R. SILVA

URE SANTA QUITÉRIA

SE RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA DE FERNANDES

1° DENUNCIADO: PAULO GIOVANI . M. BEZERRA, inscrito no BID sob o nº 295.855, atleta da entidade URE SANTA QUITÉRIA foi expulso nos 80 minutos de forma direta, por trocar tapas com o 3º denunciado, Eduardo de Paula Dias, após uma paralisação da partida. Destaca-se da sumula da partida que após o evento supracitado deu-se início a uma confusão generalizada, senão vejamos: "(...)vários jogadores das duas equipes iniciaram um tumulto generalizado com várias trocas de agressões como socos, pontapés e empurrões". Ainda, "Foram  formados vários focos com grupos de jogadores por toda extensão do gramado. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A,I, II, artigo 257, §1º, 243-D todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: FERNANDO. A. DA SILVA, inscrito no BID sob o nº 294.644, atleta da entidade SE RENOVICENTE foi expulso aos 80 minutos de jogo, por ter se envolvido nas trocas de agressões, conforme relato do arbitro. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A,I, II, artigo 257 §1º do CBJD.

3° DENUNCIADO: EDUARDO DE PAULA DIAS, inscrito no BID sob o nº 330.163, atleta da entidade SE RENOVICENTE foi expulso nos 80 minutos de forma direta, por trocar tapas com o 1º denunciado, Paulo Giovani M. Bezerra, após uma paralisação da partida. Destaca-se da sumula da partida que após o evento supracitado deu-se início a uma confusão generalizada, senão vejamos: "(...)vários jogadores das duas equipes iniciaram um tumulto generalizado com várias trocas de agressões como socos, pontapés e empurrões". Ainda, "Foram  formados vários focos com grupos de jogadores por toda extensão do gramado. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A,I, II, artigo 257, §1º, 243-D todos do CBJD.

4° DENUNCIADO: BRUNO BOZ MABONI, inscrito no BID sob o nº 362.355, atleta da entidade SE RENOVICENTE foi expulso aos 80 minutos de jogo, por ter se envolvido nas trocas de agressões, conforme relato do arbitro. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A,I, II, artigo 257 §1º do CBJD.

5° DENUNCIADO: LEONOR NAROK, inscrito no BID sob o nº 293.861, atleta da entidade SE RENOVICENTE foi expulso aos 80 minutos de jogo, por ter se envolvido nas trocas de agressões, conforme relato do arbitro. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A,I, II, artigo 257 §1º do CBJD.

6° DENUNCIADO: ASSUERO F. COELHO, inscrito no BID sob o nº 344.039, atleta da entidade SE RENOVICENTE foi expulso aos 80 minutos de jogo, por ter se envolvido nas trocas de agressões, conforme relato do arbitro. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A,I, II, artigo 257 §1º do CBJD.

7° DENUNCIADO: RICARDO JUNIOR R. SILVA, inscrito no BID sob o nº 334.231, atleta da entidade SE RENOVICENTE foi expulso aos 80 minutos de jogo, por ter se envolvido nas trocas de agressões, conforme relato do arbitro. Assim, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva no artigo 254-A,I, II, artigo 257 §1º do CBJD.

8° DENUNCIADO: URE SANTA QUITÉRIA, Por fim, diante da conduta disciplinar dos atletas durante a partida as entidades de prática desportiva SER SANTA QUITÉRIA e SE RENOVICENTE incorreram na sanção prevista no artigo 258-D do CBJD.

9° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, Por fim, diante da conduta disciplinar dos atletas durante a partida as entidades de prática desportiva SER SANTA QUITÉRIA e SE RENOVICENTE incorreram na sanção prevista no artigo 258-D do CBJD.

OBSERVAÇÕES: DEPOIMENTO DO PRESIDENTE DO CLUBE URE SANTA QUITÉRIA SR. LUIZ CARLOS. OITIVA DO DENUNCIADO EDUARDO DE PAULA DIAS. A DEFESA SOLICITOU LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA

DECISÃO DA 2º C.D.:

PAULO GIOVANI M. BEZERRA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257,§1º, C/C ART. 182 DO CBJD.

EDUARDO DE PAULA DIAS: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA  DE SUSPENSÃO DE TRÊS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §1º, C/C. 182 DO CBJD.

FERNANDO. A. DA SILVA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257,§1º, C/C ART. 182 DO CBJD.

BRUNO BOZ MABONI: POR MAIORIA VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSAO DE TRÊS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §1º DO CBJD.

LEONOR NAROK: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSAO DE TRÊS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §1º DO CBJD E ABSOLVIDO PELO ARTIGO 254-A DO CBJD.

ASSUERO F. COELHO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSAO DE TRÊS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §1º DO CBJD.

RICARDO JUNIOR R. SILVA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSAO DE TRÊS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 257, §1º DO CBJD.

URE SANTA QUITÉRIA: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 750,00
(SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

SE RENOVICENTE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 13 de dezembro de 2.016.

ANDERSON GASPAR

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

            Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná


Referências:

08/12/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 13 de dezembro de 2016
Publicação: 13/12/2016 às 20:30