Sessão: Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - dia 14 de dezembro de 2016 :.

    

    

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2.016

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 93/2016

Ao décimo quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente José Alvacir Guimarães, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino,Irineu Toninello. Ausente o auditor Samuel Torquato, sem ausência justificada. Presente o Procurador Henrique Cardoso. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 485/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - JUVENIL

JOGO: UN. NOVA ORLEANS X ABE NOVO MUNDO FC

DATA: 15/10/2016

DENUNCIADO (S):

GIOVANI PEREIRA ARAUJO

GABRIEL DE C ANTONIO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: GIOVANE PEREIRA ARAÚJO, inscrito no BID sob o nº 526.034 da entidade de prática desportiva, ABE NOVO MUNDO FC, foi expulso, de forma direta, aos 60 minutos de jogo por: "(...) chutar o seu adversário fora da disputa da jogada. (ipsis literis).Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, §1°II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: GABRIEL DE C ANTONIO, inscrito no BID sob o nº 531.672, da entidade desportiva ABE NOVO MUNDO FC, que aos 90’ + 3’, após o apito final, proferiu as seguintes palavras em direção ao árbitro: "(...) Filho da puta fodeu com o jogo." (ipsis literis). Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F, §2° do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):   

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GIOVANI PEREIRA ARAUJO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

GABRIEL DE C ANTONIO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

 

AUTOS N° 486/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - JUVENIL – 2016

JOGO: VILA FANNY FC X UNIAO CAPÃO RASO

DATA: 15/10/2016

DENUNCIADO (S):

EBERSON M. ARAUJO

VILA FANNY FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: EBERSON M. ARAÚJO, portador da cédula de identidade RG nº 4.934.054-0, técnico da equipe desportiva Vila Fanny FC, foi expulso, de forma direta, aos 67 minutos de jogo por: "(...) ofendei-me dirigindo a minha pessoa, Luciano de Pinho Tavares Filho, árbitro da partida, as seguintes palavras: "Seu filho da puta, você é um bosta, um merda". (ipsis literis).Cumpre-nos destacar que após a expulsão o denunciado invadiu o campo de jogo, conforme denota-se da súmula da partida: "(...) após ser expulso o cidadão adentrou o gramado e veio em minha direção, com o dedo em riste, tentando me intimidar". Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no 243-F, §2°, 258 - B, ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, uma vez que um dos membros de sua comissão técnica, identificado e qualificado na presente denúncia, manifestou-se com animosidade em face ao árbitro da partida, bem como invadiu o campo de jogo e ameaçou agredi-lo fisicamente. Desta forma, faz-se necessária a aplicação do artigo 258-D, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: PROCURADORIA SOLICITOU LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor (a): FABIO CARZINO (ADV. VILA FANNY FC).

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

EBERSON M. ARAUJO: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.

VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.487/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.SAMEUL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 3ª DIVISÃO -  2016.

JOGO: IRATY SC X CE UNIÃO

DATA: 23/10/2016

DENUNCIADO (S):

 IVAIR CENSI

CE UNIÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO A. FERNANDES

1° DENUNCIADO: IVAIR CENSI, O técnico da equipe de prática desportiva CE UNIÃO, Sr. IVAIR CENSI, dados pessoais não obtidos foi excluído, de forma direta, aos 35 minutos de jogo. Denota-se que o denunciado não satisfeito em ofender a honra do árbitro da partida em duas oportunidades agiu de forma violenta, o que percebe-se dos relatos: "(...) segurou-me pelo braço e exigiu também a expulsão do atleta adversário. Em seguida soltou-me e retornou a sua área técnica" e "(...) invadiu novamente o campo de jogo e, com as duas mãos, segurou-me pela gola da camisa (...)". Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243,F, §2º; 258-B E 254-A,§3º  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: CE UNIÃO, merece ser acolhida a denúncia em desfavor da segunda denunciada, equipe de prática desportiva CE UNIÃO, uma vez que um dos membros de sua comissão técnica, identificado e qualificado na presente denúncia, manifestou-se com animosidade em face ao árbitro da partida, bem como invadiu o campo de jogo e agredi-o fisicamente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258-D  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:  

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

DENUNCIADO (S):

IVAIR CENSI: POR MAIORIA, SUSPENSAO DE TRÊS PARTIDAS.

CE UNIÃO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 488/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL –3ª DIVISÃO – 2016

JOGO: AA BATEL X PATO BRANCO

DATA: 16/11/2016

DENUNCIADO (S):

LUIZ MARCELO CASAGRANDE

MARCELO DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: Luiz Marcelo Casagrande, árbitro da FPF, por preencher a súmula de forma incompleta, não descrevendo a conduta de forma completa e que levou a expulsão do Sr. Marcelo de Oliveira, impossibilitando o oferecimento de denuncia com base em seu relatório. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 266 do do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

2° DENUNCIADO: Marcelo de Oliveira, auxiliar técnico da EPD AA BATEL, RG nº 69969855, excluído aos 44’ (quarenta e quatro) minutos de partida, pois, conforme consta do relatório do delegado do jogo, reclamou acintosamente e recusou-se a sair do campo de jogo. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258  § 2º - II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS (ADV. APAF) / MARILIA RIBEIRO DA SILVA (ADV. AA BATEL).

LUIZ MARCELO CASAGRANDE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

MARCELO DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.

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AUTOS N°.489/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL –JUVENIL – 2016

JOGO: SOBE IGUAÇU X SE RENOVICENTE

DATA: 23/10/2016

DENUNCIADO (S):

GIULLIO BERTOLLI MIRANDA

LUCAS H. A. DE LIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: GIULLIO BERTOLLI MIRANDA, BID nº 534334, atleta da EPD SOBE IGUAÇU, expulso diretamente aos 27’ (vinte e sete minutos) minutos do segundo tempo de partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, desferiu um tapa no rosto de seu adversário, vejamos; “Expulsei …. por dar um tapa no rosto do adversário, fora da disputa de bola” .  Com tal conduta o denunciado infringiu o disposto no art. 254 – A, § 1º, I. . Por agir assim o denunciado incorre na sanção prevista no artigo no art. 254 – A, § 1º, I. do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: LUCAS H. A. DE LIMA, BID 526265, atleta da EPD SE RENOVICENTE, expulso diretamente aos 27’ (vinte e sete minutos) minutos do segundo tempo partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, desferiu um chute na canela de seu adversário de seu adversário, vejamos: “Expulsei ... por dar um soco no estômago do seu adversário, fora da disputa de bola...”. Por agir assim o denunciado incorre na sanção prevista no artigo no art. 254 § 1º, I. do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: BAIXA AO PROCURADOR GERAL.

Defensor (a): WILLIAN HOSAKA (ADV. SOBE IGUAÇU E SE RENOVICENTE).

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GIULLIO BERTOLLI MIRANDA: POR UNANIMIDADE, DECLARADA PRESCRIÇÃO.

LUCAS H. A. DE LIMA: POR UNANIMIDADE, DECLARADA PRESCRIÇÃO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 14 de Dezembro de 2.016.

 

JOSÉ ALVACIR GUIMARAES

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

09/12/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 14 de dezembro de 2016
Publicação: 14/12/2016 às 21:00