Sessão: Segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 23 de janeiro de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

 

ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2.017

 

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 01/2017

 

Ao vigésimo terceiro dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Vice-Presidente Raul Clei Coccaro Siqueira, Allysson Domingues Militão, Rodrigo Fedatto, Augusto Lopes Escudero, Pela procuradoria presente o Dr José Gustavo Meneghel Rando. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

 

AUTOS N°.516/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO

JOGO: EC FORTALEZA X UNIÃO AHÚ FC

DATA: 29/10/2016

DENUNCIADO (S):

EC FORTALEZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: EC FORTALEZA, equipe de prática desportiva, em virtude da explosão de uma bombinha de forte potência sobre o teto da equipe adversária, que feriu o atleta Ramon Henrique Halick, na cabeça, ombro e orelha, conforme consta do relatório do delegado da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213,III, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: Se fez presente o Sr. Carlos Alberto Dalabarba para prestar oitiva. A Procuradoria solicitou a lavratura de acórdão.

Defensor: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO DA 1º C.D:

EC FORTALEZA: POR MAIORIA DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COM BASE NO ART. 213, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.


 

AUTOS N. 494/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL- 1ª RODADA- TURNO ÚNICO- 4ª FASE-2016

JOGO: ABE NOVO MUNDO FC X TRIESTE FC

DENUNCIADO (S):

ABE NOVO MUNDO FC

TRIESTE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO, O denunciado foi apontado como o maior responsável pelo atraso da partida, entrando em campo com quatro minutos de atraso. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: TRIESTE FC, O denunciado foi responsável pelo atraso de quatro minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: Se fez presente o Sr. José Carlos Salvador Negrini (ABE Novo Mundo) para prestar oitiva.

Defensor do 1º denunciado: Dr. Eduardo Vargas 

Defensor do 2º denunciado: Dr. Fábio Carzino 

DECISÃO 1º C.D:

ABE NOVO MUNDO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

TRIESTE FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.493/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RODRIGO FEDATTO

OFÍCIO Nº 279/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA ORLEANS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: PEDRO V. MACHADO, O denunciado deixou de cumprir determinação da 3ª Comissão Disciplinar deste E. Tribunal e do art. 26 do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 191, III e 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: O Defensor solicitou a lavratura de acórdão

Defensor: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO 1º C.D:

UNIÃO NOVA ORLEANS: POR MAIORIA DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), COM BASE NO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N. 495/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – MASTER-2016

JOGO: GR IPIRANGA X VILA HAUER EC

DATA: 06/11/2016

DENUNCIADO (S):

LUIZ A. NASCIMENTO

ALTIVIR DA L. DE LIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO FERNANDES

1° DENUNCIADO: LUIZ A. NASCIMENTO, técnico da equipe de prática desportiva Vila Hauer E.C, foi expulso de forma direta após proferir as seguintes palavras: ”levanta a bandeira seu merda” ao árbitro assistente 2 e que após a expulsão o mesmo ficou ofendendo e ameaçando com as seguintes palavras de baixo calão” caiu na pressão dele mesmo, né seu merda, filho da puta, vai tomar no cú piá, seu lixo, vamos te pegar, se cuida seu bosta”.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F,§2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: ALTIVIR DA L. DE LIMA, atleta da equipe de prática desportiva GR Ipiranga, foi expulso de forma direta por reclamar de forma acintosa da marcação de tiro penal a seu desfavor e ofender o árbitro assistente 2 com palavras de baixo calão, e após a expulsão o mesmo dirigiu-se ao arbitro assistente e teve de ser contido pelos demais atletas de sua equipe e com isso a partida ficou paralisada por 8 minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F,§2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

Observações: 

Defensor: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO 1º C.D:

LUIZ A. NASCIMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA, COM BASE NO ART. 258, §2º DO CBJD.

ALTIVIR DA L. DE LIMA: POR MAIORIA DE VOTOS, SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA, COM BASE NO ART. 258, §2º DO CBJD.

AUTOS N. 490/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.ALLYSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 19 – 5ª RODADA – 1º TURNO- 2ª FASE

JOGO: PATO BRANCO EC X CA PARANAENSE

DATA: 12/11/2016

DENUNCIADO (S):

ISMAEL F. P. D. CONCEIÇÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: ISMAEL F. P. D. CONCEIÇÃO, (BID 372.771), atleta da EPD Pato Branco EC, segundo relato do árbitro na Súmula da Partida, há que se dizer que foi expulso por praticar jogo brusco grave contra adversário, estando na disputa da bola. Contudo, não satisfeito, o Denunciado em segunda conduta infracional passou a xingar o árbitro e desferiu um tapa na mão que segurava o cartão, praticando, com clareza, uma agressão ao membro do trio de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 254, 258, 254-A, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 

Defensor: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO 1º C.D:

ISMAEL F. P. D. CONCEIÇÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE ADVERTÊNCIA COM BASE NO ART. 258 DO CBJD E PENA DE SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS COM BASE NO ART. 254, §3º DO MESMO CÓDIGO.

 

 

AUTOS N. 492/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19- 5ª RODADA-2º TURNO- 2ª FASE- 2016

JOGO: CA PARANAENSE X PATO BRANCO EC

DATA: 30/11/2016

DENUNCIADO (S):

PATO BRANCO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC. Deixou de se apresentar para a partida que ocorreria na data de 30/11/2016 válida pela 5ª rodada do 2º turno da 2ª fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub 19.  Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no art. 203,do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: o Procurador solicitou lavratura do acórdão.

Defensor: Dr. Eduardo Vargas

 

DECISÃO 1º C.D:

PATO BRANCO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS), COM BASE NO ART. 203 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N°.517/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

OFÍCIO: 278/2016

JOGO: PATO BRANCO EC X EPD JUNIOR TEAM

DATA: 23/11/2016

DENUNCIADO (S):

PATO BRANCO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, equipe de prática desportiva, por fazer constar em súmula, em jogo na data de 23/11/2016, o nome do atleta Lucas Matheus Batista da Rosa, sendo que o mesmo deveria estar cumprindo suspensão automática na referida partida por ter, anteriormente, levado 03 (três) cartões amarelos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: 

Defensor: Dr. Eduardo Vargas 

DECISÃO 1º C.D:

PATO BRANCO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS), COM BASE NO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DOS PONTOS DA PARTIDA.

 

 

AUTOS N. 479/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

OFÍCIO 87/2016 FPF

DENUNCIADO (S):

ADOILSON COSTA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: ADOILSON COSTA, técnico da EPD Grêmio Maringá, por deixar de pagar multa determinada nos presentes autos, nos termos do que informa o Ofício nº 87 da Tesouraria da FPF. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Faz-se necessário no presente caso, apontar ainda a determinação do §1º do referido artigo, para requerer a suspensão do denunciado até que se cumpra a decisão.

 

Observações:  

Defensor: Dr. Fábio Carzino

DECISÃO 1º C.D:

ADOILSON COSTA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.491/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CIRCULAR 100/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA entidade de prática desportiva, por deixar de efetuar o pagamento da multa referente aos autos 294/2016. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:  

Defensor: 

DECISÃO 1º C.D:

UNIÃO NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS), COM BASE NO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N°.496/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL-3ª DIVISÃO- 2016

JOGO: CE UNIÃO X IRATY SC

DATA: 04/12/2016

DENUNCIADO (S):

CLEITON AGUILAR

JOÃO FELIPE MUNIZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CLEITON AGUILAR, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva CE União proferiu palavras “você está de brincadeira, seu palhaço” contra o assistente da partida o que motivou sua expulsão da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

2º DENUNCIADO: JOÃO FELIPE MUNIZ, preparador físico da entidade de prática desportiva CE UNIÃO, por proferir as seguintes palavras de baixo calão “você veio aqui só pra nos prejudicar filho da puta, vagabundo” contra o assistente da partida o que motivou sua expulsão da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: 

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

CLEITON AGUILAR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS COM BASE NO ART. 258 DO CBJD

JOÃO FELIPE MUNIZ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS COM BASE NO ART. 258 DO CBJD

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 


RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

Vice- Presidente

 

MARJORIE STEFANY BROCK

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

 




Referências:

23/01/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 23 de janeiro de 2017
Publicação: 23/01/2017 às 19:16