Sessão: Terça-feira, 24 de janeiro de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 24 de janeiro de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR 

ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2.017 

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 02/2017 

Ao vigésimo quarto dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Ricardo Gamba Barboza e Christiano Souto Puppi. Pela Procuradoria presente o Dr. Pedro Henrique Val Feitosa. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.


AUTOS N° 515/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI 

CAMPEONATO PARANAENSE  DE FUTEBOL PROFISSIONAL -  3ª DIVISÃO - 2016

JOGO: GRECAL X INDEPENDENTE F.S.J.

DATA: 13/11/2016

DENUNCIADO (S):

RODRIGO CEZAR CASTRO CABRAL

GABRIEL A. VIEIRA JUNIOR

INDEPENDENTE F.S.J.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: RODRIGO CEZAR CASTRO CABRAL, técnico da equipe de prática desportiva INDEPENDENTE F.S.J., que foi expulso da partida por reclamar acintosamente contra as marcações da arbitragem, além de proferir os seguintes dizeres: “você tá de sacanagem, vai tomar no cu caralho”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: RODRIGO CEZAR CASTRO CABRAL, técnico da equipe de prática desportiva INDEPENDENTE F.S.J., em ato contínuo, quando se retirava de campo após sua expulsão, proferiu os seguintes dizeres: ”apita certo esse jogo, seu bosta.”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: RODRIGO CEZAR CASTRO CABRAL, técnico da equipe de prática desportiva INDEPENDENTE F.S.J., ainda em ato contínuo, quando estava na arquibancada, atrás da assistente Sra. Simone Nascimento, proferir os seguintes dizeres: “bandeirinha puta, vagabunda, filha da puta”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: RODRIGO CEZAR CASTRO CABRAL, técnico da equipe de prática desportiva INDEPENDENTE F.S.J., ainda em ato contínuo, quando estava na arquibancada, proferir novamente os seguintes dizeres contra o árbitro da partida: “burro, filho da puta”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6° DENUNCIADO: GABRIEL A. VIEIRA JUNIOR, atleta da equipe de prática desportiva INDEPENDENTE F.S.J., foi expulso após o término da partida por ir em direção ao árbitro da partida e proferir os seguintes dizeres, em tom irônico, “difícil jogo né” e em ato contínuo com as mãos espalmadas, bateu com força excessiva no peito do árbitro principal. Com tal conduta, o denunciado praticou, por duas vezes, o ilícito tipificado no artigo 258 caput, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

7° DENUNCIADO: INDEPENDENTE F.S.J. equipe de prática desportiva, em virtude dos ocorridos envolvendo atleta e técnico da referida equipe. Com tal conduta, o denunciado praticou, por duas vezes, o ilícito tipificado no artigo 258-D, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: o Douto Procurador solicitou a lavratura de acórdão.

Defensor: Dr. Carlos Alberto Nepomuceno Filho. O mesmo solicitou prazo de 05 (cinco) dias para juntada da procuração.

 

DECISÃO DA 2ª C.D:

RODRIGO CEZAR CASTRO CABRAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, À PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD, RELATIVAMENTE AOS FATOS DA 1ª, 2ª E 4ª DESCRIÇÃO DA DENÚNCIA. AINDA, CONDENAR, POR MAIORIA DE VOTOS, À PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD, CUMULADO COM MULTA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

GABRIEL A. VIEIRA JUNIOR: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

INDEPENDENTE F.S.J.: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 500/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA 

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO.

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO X VILA FANNY FC

DATA: 22/10/2016

DENUNCIADO (S):

ROGERIO VIEIRA ALEXANDRINO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: ROGERIO VIEIRA ALEXANDRINO, técnico da entidade VILA FANNY, que foi expulso do jogo por gritar e reclamar da marcação de falta, falando as seguintes palavras “vai se fuder, vocês são tudo gaveteiro, ta tudo armado”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: 

Defensor: Dr. Fábio Carzino

 

DECISÃO DA 2ª C.D.:

ROGERIO VIEIRA ALEXANDRINO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F. §1º DO CBJD E AINDA À PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO MESMO ARTIGO, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N°. 498/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR:  CHRISTIANO SOUTO PUPPI 

CIRCULAR 99/2016

DATA: 06/12/2016

DENUNCIADO (S):

GREMIO MARINGÁ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: GREMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva, por não efetuar o pagamento da multa referente aos autos nº. 324/2016. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

 

Defensor: Dr. Fábio Carzino

 

DECISÃO DA 2ª C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ: POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N°. 499/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI 

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO.

JOGO: VILA HAUER EC X SHABUREYA FC

DATA: 29/10/2016

DENUNCIADO (S):

FRANCESCO F. CONTADOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: FRANCESCO F. CONTADOR, técnico da entidade SHABUREYA FC, foi expulso do jogo, por gritar e reclamar acintosamente com gestos grosseiros, falando as seguintes palavras: "(...) por isso que a arbitragem tem que apanhar mesmo, não só apanhar como morrer. Seu filho da puta, você vai sair ainda e ai vamos ver se você aguenta seu vagabundo”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado nos artigos 243-F e 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: O Sr. Francesco F. Contador, denunciado, se fez presente e prestou depoimento.

 

Defensor: Dr. William Hosaka

 

DECISÃO DA 2ª C.D.:

FRANCESCO F. CONTADOR: POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 243-C E AINDA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO MESMO ARTIGO, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. AINDA, FICA ABSOLVIDO DAS PENAS IMPUTADAS AO ARTIGO 243-F DO CBJD.

 

 

AUTOS N°. 505/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA 

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL -  JUVENIL – SÉRIE  B – 15ª RODADA – TURNO ÚNICO – 1ª FASE - 2016.

JOGO: GR IPIRANGA X UNIÃO VILA SANDRA EC.

DATA: 29/10/2016

DENUNCIADO (S):

LUCAS A. M. ECHEVERRIA (BID 520824)

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: LUCAS A. M. ECHEVERRIA (BID 520824), atleta da entidade de prática desportiva GR IPIRANGA, que foi expulso da partida por agredir adversário, fora de jogo, após pisar intencionalmente nas cosas do atleta da equipe contrária, que se encontrava caído ao solo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 254-A §1º,II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: O Sr. Lucas A. M. Echeverria, denunciado, se fez presente e prestou depoimento. O Douto Procurador solicitou lavratura de acórdão.

 

Defensor: Dr. William Hosaka

 

DECISÃO DA 2ª C.D.:

LUCAS A. M. ECHEVERRIA: POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.

 

 

 

AUTOS N°. 503/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI 

CAMPEONATO SUB 19 – 2ª RODADA – 1º TURNO – 2ª FASE - 2016.

JOGO: LONDRINA EC X UNIÃO FC

DATA: 02/11/2016

DENUNCIADO (S):

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, por infringir regras exigidas pelo Regulamento da Competição, qual seja, de não efetuar o pagamento das diárias do árbitro da partida Sr. Cid Antônio dos Santos e de seu assistente Sr. Ireman de Oliveira Giroto. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

 

Defensor: Dr. Eduardo Vargas

 

DECISÃO DA 2ª C.D.:

LONDRINA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°. 506/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA 

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL -  SÉRIE  B – ADULTO – 2ª RODADA – TURNO ÚNICO – 2ª FASE - 2016.

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X CA BAIRRO ALTO

DATA: 19/11/2016

DENUNCIADO (S):

CA BAIRRO ALTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: CA BAIRRO ALTO, entidade de prática desportiva, por ingressar em campo às 15hr50min, ou seja, 05 minutos após o horário previamente marcado para a partida, qual seja, 15hr45min. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: O Defensor solicitou a lavratura do acórdão.

 

Defensor: Dr. William Hosaka

 

DECISÃO DA 2ª C.D.:

CA BAIRRO ALTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N°. 504/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA 

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL -  SÉRIE A - ADULTO.

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X SOBE IGUAÇU

DATA: 19/11/2016

DENUNCIADO (S):

ROBSON L. SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: ROBSON L. SILVA, auxiliar técnico da equipe URE SANTA QUITÉRIA, por reclamar acintosamentedas decisões do árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258 §2º,II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

 

Defensor: Dr. William Hosaka

 

DECISÃO DA 2ª C.D.:

ROBSON L. SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

 

 

 

AUTOS N°. 501/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER                                                  

CIRCULAR 97/2016

DATA: 24/11/2016.

DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO SPORT CLUB

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: RIO BRANCO SPORT CLUB, entidade de prática desportiva, por não cumprir sentença deste Tribunal nos autos 177/2016, referente ao pagamento de multa. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

 

Defensor:

 

DECISÃO DA 2ª C.D.: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD.

 

 

 

AUTOS N°. 502/2016 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO 

CIRCULAR 98/2016

DATA: 24/11/2016.

DENUNCIADO (S):

CLUBE UNIÃO NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: CLUBE UNIÃO NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por não cumprir sentença deste Tribunal nos autos 261/2016, referente ao pagamento de multa. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

 

Defensor:

 

DECISÃO DA 2ª C.D.: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD.

 

 

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

 

ANDERSON GASPAR

Presidente

 

MARJORIE STEFANY BROCK

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 




Referências:

24/01/2017 - Pauta 2ª comissão Disciplinar - 24 de janeiro de 2017
Publicação: 24/01/2017 às 21:53