Sessão: Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 06 de fevereiro de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR 

ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2.017 

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 04/2017

 

Ao sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Vice-Presidente Raul Clei Coccaro Siqueira, Rodrigo Fedatto, Augusto Lopes Escudero. Ausentes o Presidente Carlos Alberto Zitta e o Auditor Allysson Domingues Militão. Pela Procuradoria presente o Dr Rafael Barbosa Rodrigues Teixeira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:


AUTOS N°. 449/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO TAÇA FPF-  2016

JOGO: FOZ DO IGUAÇU X OPERÁRIO FEC 

DATA: 18/09/2016

DENUNCIADO (S):

GERSON LUIS GUSMÃO

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: GERSON LUIS GUSMÃO , técnico da equipe  de prática desportiva Operário FEC, por reclamações das marcações da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC , equipe de prática desportiva por falta de pagamento da taxa de arbitragem como mandante da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, incisos I, II e III e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva


Observações: O Dr. Nixon requereu a juntada do comprovante de pagamento, recibo n.º 25563, datado de 21/09/2016.

Defensor do 1º Denunciado: Dr. Alessandro Kioshi Kishino

Defensor do 2º Denunciado: Dr. Nixon fiori


DECISÃO DA 1º C.D:

GERSON LUIS GUSMÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.



AUTOS N. 522/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CIRCULAR Nº 92/2016

DENUNCIADO (S):

EPD ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA LONDRINENSE

EDSON APARECIDO MORETI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: EPD ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA LONDRINENSE, a entidade de prática desportiva pela inadimplência do pagamento de multa dos autos 286/2016.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: EDSON APARECIDO MORETI, presidente da entidade de prática desportiva pela inadimplência do pagamento de multa dos autos 286/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223, caput e § único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações: O Dr. Nixon requereu a juntada do comprovante de pagamento, recibo n.º 25890, datado de 10/01/2017.

Defensor: Dr. Nixon fiori


DECISÃO DA 1º C.D:

EPD ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 223 CAPUT DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

EDSON APARECIDO MORETI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 480/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 3ª DIVISÃO- 3ª RODADA- 1º TURNO- 2016

JOGO: COLORADO AC X CE UNIÃO 

DATA: 02/11/2016

DENUNCIADO (S):

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: COLORADO AC, equipe de prática desportiva por não comparecer ao local da partida, na data e horário designado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 


Observações:  

Defensor: Dr. Nixon fiori


DECISÃO DA 1º C.D:

COLORADO AC: PEDIDO O ARQUIVAMENTO PELA PROCURADORIA, RECEBIDO POR UNANIMIDADE PELOS AUDITORES. 

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AUTOS N°. 519/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE B- JUVENIL- 15ª RODADA- 1ª FASE

JOGO: EC FORTALEZA X UN AHÚ FC

DATA: 29/10/2016

DENUNCIADO (S):

EC FORTALEZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1º DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, em virtude da falta de bolas em condições durante a realização da partida, pois havia apenas duas, deixando assim de cumprir o que prevê no artigo 23 do Regulamento do Campeonato Amador da Capital- Série B Juvenil. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações:  

Defensor: Dr. William Hosaka 


DECISÃO DA 1º C.D:

EC FORTALEZA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 23 DO REGULAMENTO GERAL DO ANO DE 2016 E AO ART. 191, III CAPUT DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.


 

AUTOS N. 523/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – MASTER - 2016

JOGO: SOB SÃO BRAZ X EC FORTALEZA

DATA: 06/11/2016

DENUNCIADO (S):

SOBI SÃO BRAZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO FERNANDES

1° DENUNCIADO: SOBI SÃO BRAZ, entidade de prática desportiva por descumprir o que preceitua o inciso I, do art. 32 do Regulamento Geral das Competições organizadas ou administradas pela Federação Paranaense de Futebol. Não houve apresentação do ofício de solicitação de policiamento, assim como não houve presença de policiamento.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações:  

Defensor: Dr. William Hosaka 


DECISÃO DA 1º C.D:

SOBI SÃO BRAZ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD E AO ART. 32,I DO REGULAMENTO GERAL, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.



AUTOS N°. 524/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - JUVENIL-  2016

JOGO: IMPERIAL FC X UN. NOVA ORLEANS 

DATA: 08/10/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA ORLEANS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA ORLEANS, entidade de prática desportiva que fez constar em sua comissão técnica o Sr. Caique Rafael Oliveira, sendo que este não tinha condições de atuar na partida por ter sido apenado com cartão vermelho na partida anterior ocorrida em 03/09/2016, fato este de conhecimento do denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 


Observações:  

Defensor: Dr. William Hosaka 


DECISÃO DA 1º C.D:

UNIÃO NOVA ORLEANS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.



AUTOS N. 518/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 3ª DIVISÃO- 11ªRODADA - 2º TURNO – 1ª FASE

JOGO: INDEPENDENTE FSJ X AA BATEL

DATA: 20/11/2016

DENUNCIADO (S):

MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, árbitro auxiliar, pois chegou ao local do jogo, com a partida em andamento, aos nove minutos do primeiro tempo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva


Observações:  

Defensor: Dr. Eduardo Vargas.


DECISÃO DA 1º C.D:

MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A, II DO CBDJ.



AUTOS N°.497/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB-19 – 4ª RODADA - 2º TURNO -2ª FASE- 2016

JOGO: PATO BRANCO EC X GRECAL 

DATA: 26/11/2016

DENUNCIADO (S):

PATO BRANCO EC

LEONARDO CLAUDIO ALVES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, equipe de prática desportiva, pela falta de pagamento da taxa de arbitragem, ausência de ambulância para atendimento, ausência de desfibrilador e equipamento de reanimação cardio - pulmonar. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: LEONARDO CLAUDIO ALVES, assistente de arbitragem nº1 por atraso na chegada ao local da partida, designada para 16 horas, chegando apenas 20 minutos antes do seu início. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações:  

Defensor: Dr. Eduardo Vargas.


DECISÃO DA 1º C.D:

PATO BRANCO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA DO PRIMEIRO ATO  POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III E CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, NO SEGUNDO ATO, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

LEONARDO CLAUDIO ALVES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A, II DO CBJD.



AUTOS N. 520/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO

OFÍCIO nº 95/2016

DENUNCIADO (S):

OLIMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: OLIMPIQUE, entidade de prática desportiva, por deixar de pagar multa determinada nos autos 282/2016, conforme informa o ofício nº 95 da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações:  

Defensor: 


DECISÃO DA 1º C.D:

OLIMPIQUE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.



AUTOS N°. 521/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO 

CIRCULAR Nº 91/2016

DENUNCIADO (S):

EPD SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO

JOÃO LUIZ DE SOUZA MARQUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: EPD SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO, entidade de prática desportiva pela reiterada inadimplência do pagamento de multa dos autos 255/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA MARQUES, presidente da entidade de prática desportiva Sociedade Beneficente Esportiva Rio Negro pela reiterada inadimplência do pagamento de multa dos autos 255/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223, caput e § único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações:  

Defensor: Dr. 


DECISÃO DA 1º C.D:

EPD SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MULTA NO VALOR DE R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

JOÃO LUIZ DE SOUZA MARQUES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.



AUTOS N°. 474/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO-  2016

JOGO: ARAPONGAS EC X SC CAMPO MOURÃO 

DATA: 23/10/2016

DENUNCIADO (S):

ARAPONGAS EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, equipe de prática desportiva por dar causa a não realização da partida, uma vez que não providenciou um médico para o andamento da partida, nos termos do art. 27 do Regulamento Específico da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 


Observações:  

Defensor: Dr. 


DECISÃO DA 1º C.D:

ARAPONGAS EC: PEDIDO O ARQUIVAMENTO PELA PROCURADORIA, RECEBIDO POR UNANIMIDADE PELOS AUDITORES.  


Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Vice-Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 


RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

Vice- Presidente

 

MARJORIE STEFANY BROCK

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná  





Referências:

06/02/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 06 de fevereiro de 2017
Publicação: 06/02/2017 às 21:10