Sessão: Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 20 de fevereiro de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR 

ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2.017 

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 07/2017

 

Ao vigésimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Vice-Presidente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, Dr. Auditor Allysson Domingues Militão, Dr. Rodrigo Fedatto e Dr. Augusto Lopes Escudero. Pela Procuradoria presente o Dr Rodolfo Gardini Fagundes. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°.542/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL-2016

JOGO: TRIESTE FC X ABE NOVO MUNDO FC

DATA: 03/12/2016

DENUNCIADO (S):

EPD TRIESTE FC

ABE NOVO MUNDO FC

EPD TRIESTE FC

WILLIAM DE O. TEODORO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: EPD TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, por causar atraso para o início da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III; 206 cumulado com o art. 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.2° DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO FC entidade de prática desportiva, por causar atraso para o início da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III; 206 cumulado com o art. 184 todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.3º DENUNCIADO: EPD TRIESTE FC, entidade de prática desportiva pelo mau comportamento da torcida, arremesso pela torcida do Clube Mandante de líquidos no campo de jogo, atingindo a Equipe de Arbitragem e Delegado da Partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso III, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.4º DENUNCIADO: WILLIAM DE O. TEODORO, atleta da equipe de prática desportiva Trieste Fc, que foi expulso aos 11(onze) minutos do 2º tempo de jogo, por dar um chute em seu adversário com força excessiva fora da disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no entanto segue pedido de arquivamento em razão de prescrição.

 

Observações: Foi solicitada a lavratura de acórdão.

Defensor 1º, 3º e 4º denunciados: Dr. William Hosaka

Defensor 2º denunciado: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 1º C.D:

EPD TRIESTE FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

ABE NOVO MUNDO FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
EPD TRIESTE FC:
POR MAIORIA DE VOTOS, PENA DE MULTA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 213, I, CAPUT DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
WILLIAM DE O. TEODORO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITO.

 

 

AUTOS N. 541/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL - 2ª RODADA – GRUPO D

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X SANTÍSSIMA TRINDADE

DATA: 04/12/2016

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE

MAURO C. LAURINDO

ALEX LOPES DO NASCIMENTO
SANTÍSSIMA TRINDADEURE SANTA QUITÉRIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE, entidade de prática desportiva pelo atraso de 07 (sete) minutos para o início da realização da partida. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: MAURO C. LAURINDO (BID 133.960), atleta da equipe de prática desportiva Santíssima Trindade, camisa nº 9, expulso de campo aos 32 (trinta e dois) minutos da partida, pois ao sofrer uma falta do adversário passou a proferir agressões verbais a este jogador dizendo: “Seu filho da puta, cuzão do caralho, seu bosta, vem aqui que vou te arrebentar”. As agressões verbais foram mútuas. Após as duas expulsões, a partida ficou paralisada por 07 (sete) minutos, ante a confusão e animosidade causada pelos atletas, sendo o arbitro principal da partida avisado pela arbitra assistente que o denunciado desferiu um tapa no rosto de seu adversário, Alex Lopes do Nascimento que revidou o tapa com um soco nas costas do denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A, I e 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO:
ALEX LOPES DO NASCIMENTO (BID 106.003), atleta da equipe de prática desportiva URE Santa Quitéria, camisa nº 05, expulso de campo aos 32 (trinta e dois) minutos da partida, pois, após realizar uma falta no adversário o denunciado proferiu agressões verbais dizendo: “Vai tomar no cu, seu viado, cuzão, jogou aonde pra falar”. As agressões verbais foram mútuas. Após as duas expulsões, a partida ficou paralisada por 07 (sete) minutos, ante a confusão e animosidade causada pelos atletas, sendo o arbitro principal da partida avisado pela arbitra assistente que o jogador Mauro C. Laurindo, do Santíssima Trindade desferiu um tapa no rosto do ora denunciado, que revidou com um soco nas costas. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A, I e 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 
4º DENUNCIADO:
SANTÍSSIMA TRINDADE, entidade de prática desportiva, o qual deve ser condenado pelas condutas praticadas pelo atleta acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO:
URE SANTA QUITÉRIA, entidade de prática desportiva, o qual deve ser condenado pelas condutas praticadas pelo atleta acima denunciado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: O Dr. Eduardo Vargas requereu a juntada de justificativa de não comparecimento a presente sessão do Sr. Leandro Mendes e da Sra. Sandra Maria Dawies, árbitros intimados como testemunhas.
Defensor: Dr.
William Hosaka

DECISÃO DA 1º C.D:

SANTÍSSIMA TRINDADE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

MAURO C. LAURINDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITO.
ALEX LOPES DO NASCIMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITO.

SANTÍSSIMA TRINDADE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITO.

URE SANTA QUITÉRIA
: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITO.
 

 

AUTOS N. 02/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 1ª DIVISÃO
JOGO: CIANORTE FC X CORITIBA FC

DATA: 29/01/2017

DENUNCIADO (S):

SANTOS PRETESTATO FERNANDES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: SANTOS PRETESTATO FERNANDES, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Cianorte FC, por gesticular acintosamente, dando socos na placa de publicidade, e questionar a decisão da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258,§2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 Observações:
Defensor: Fabio Carzino

DECISÃO DA 1º C.D:

SANTOS PRETESTATO FERNANDES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°. 01/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: ALYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: RIO BRANCO SC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DATA: 29/01/2017

DENUNCIADO (S):

PAULO AUTUORI MELLO
EPD RIO BRANCO SCEPD RIO BRANCO SC
LUIZ HENRIQUE FARINHAS TAFFNER

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: PAULO AUTUORI MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por sair do espaço delimitado – “Área técnica”- sem autorização da Arbitragem, durante a realização da partida, para conversar com alguém junto ao alambrado que separa o campo de jogo da arquibancada onde se encontravam torcedores da EPD Rio Branco SC, neste momento foi arremessado um líquido em sua direção que lhe atingiu principalmente o rosto. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: EPD RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva pelo mau comportamento de seus torcedores, que arremessaram e atingiram com líquido o Técnico da Equipe Visitante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: EPD RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva pelo descumprimento de norma de segurança em relação à equipe de Arbitragem. Inexistência de estacionamento no local da partida. A equipe de arbitragem que teve que deixar seus veículos distante do local da partida. Omissão ao cumprimento do artigo 38 do Regulamento Geral das Competições da Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4º DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE FARINHAS TAQFFNER, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, expulso nos acréscimos do 2º tempo de jogo ( quando a partida perfazia 90’+ 5’) em atitude antidesportiva, já fora da disputa de bola, intentou atingir seu adversário com uma cabeçada e empurrões de forma belicosa. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 
Observações: 

Defensor:

 
DECISÃO DA 1º C.D: Autos 01/2017 adiado.
 

 

AUTOS N.543/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTOOFÍCIO 285/2016.CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19- 4ª RODADA-2º TURNO- 2ª FASE- 2016DENUNCIADO (S):FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva por escalar de forma irregular o técnico José E. Lima Negreiros, portador do RG. 10.350.397-3. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações: O Dr. Nixon protocolou a juntada de defesa escrita referente a estes Autos. Ainda, o mesmo solicitou lavratura de acórdão.

Defensor: Nixon Alexsandro Fiori

DECISÃO DA 1º C.D:

FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MULTA NO VAOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N. 03/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CIRCULAR Nº106/2017
DENUNCIADO (S):SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol, fixado, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente à multa aplicada nos autos nº 380/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: 

Defensor:

DECISÃO DA 1º C.D:
SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MULTA NO VAOR DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD,
A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

 

 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Presidente

 

MARJORIE STEFANY BROCK

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná  




Referências:

20/02/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 20 de Fevereiro de 2017
Publicação: 21/02/2017 às 16:42