Sessão: Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 21 de fevereiro de 2017 :.


2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
 
ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2.017
 
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 08/2017

 
Ao vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Vice-Presidente Renato Galvão Carrillo, Ricardo Gamba Barboza, Mauricio Bittencourt Fowler e Christiano Souto Puppi. Pela Procuradoria presente o Dr. Pedro Henrique Val Feitosa. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.
 
AUTOS N°. 10/2017  – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA     
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: J. MALUCELLI S.A. X FC CASCAVEL
DATA: 28/01/2017
DENUNCIADO (S):
J. MALUCELLI S. A.
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO
1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI S. A., entidade de prática desportiva, por deixar de informar no referido evento o público da partida, conforme descrito no competente relatório do Delegado da Partida, configurando assim afronta ao artigo 7º do Estatuto do Torcedor. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191,I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações: Requerido pela Defesa, se fez presente o Sr. Valdir Ales, tesoureiro móvel da Federação, para prestar oitiva.
Defensor:  Marcelo de Lima Contini.

DECISÃO DA 2ª C.D:
J. MALUCELLI S. A.: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
_________________________________________________________________________

AUTOS N°.04/2017 – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO   
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
OFÍCIO Nº 009/2017
DENUNCIADO (S):
J. MALUCELLI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, entidade de prática desportiva, por fazer constar nas súmulas de jogo, nas partidas realizadas em 28/01/2017, 01/02/2017 e 05/02/2017, contra as EPD’s FC Cascavel, Foz do Iguaçu e Cianorte FC, respectivamente, válidas pelo Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 1ª Divisão de 2017, de maneira irregular, o atleta Getterson Alves dos Santos, registrado no BID nº 299686. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em três oportunidades.

Observações: O Doutores Sr. Ruan Casemiro Stefankowski, representando a entidade PSTC, Sr. Sergio Eduardo Da Silva, representando a entidade Toledo EC e o Sr. Nixon Fiori, representando as entidades Foz do Iguaçu FC e FC Cascavel, protocolaram com um dia de antecedência documento escrito e requereram oralmente, nesta sessão, intervenção como terceiros interessados. Por maioria de votos, o pedido de intervenção das entidades Foz do Iguaçu Futebol Clube e Futebol Clube Cascavel não fora acolhido por ausência de instrumento de procuração. Ainda, o pedido de intervenção das entidades PSTC e Toledo EC não fora acolhido pela matéria.
Intimado, a pedido da Procuradoria, se fez presente o Sr. Everton Andrei Amaro, funcionário da Federação Paranaense de Futebol, para prestar oitiva. Foi juntado aos Autos e-mail enviado da Federação Paranaense de Futebol à Entidade J. Malucelli.
O Defensor solicitou a lavratura de acórdão.
Defensor:  Marcelo de Lima Contini.

DECISÃO DA 2ª C.D:
J. MALUCELLI: POR MAIORIA DE VOTOS, À PENA DE MULTA NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR PARTIDA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. AINDA, POR INFRAÇÃO AO MESMO ARTIGO PERDA DOS 07 (SETE) PONTOS CONQUISTADOS E DE 03 (TRÊS) PONTOS POR PARTIDA ATUANTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE PERDA DE 16 (DEZESSEIS) PONTOS.
_________________________________________________________________________

AUTOS N°. 06/2017 – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA     
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: PARANÁ CLUBE X FOZ DO IGUAÇU
DATA: 29/01/2017
DENUNCIADO (S):
PARANÁ CLUBE
FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, equipe de prática desportiva que foi responsável pelo atraso da partida em 03 (três) minutos, sem motivo comprovado, mesmo após intervenção do 4º árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU, equipe de prática desportiva que foi responsável pelo atraso da partida em 03 (três) minutos, sem motivo comprovado, mesmo após intervenção do 4º árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, equipe de prática desportiva que tem, por força do regulamento da competição, que apresentar a relação dos atletas uma hora antes da partida ao delegado da partida, fato que ocorreu, mas com a relação errada, e sendo entregue a correta, aos 35 (trinta e cinco) minutos do 1º tempo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi dado prazo, pela Presidência, de 72hrs para juntada de Procuração por parte do Dr. Nixon Fiori.
O Dr. Alessandro Kishino requereu a lavratura de acórdão.
Defensor do 1º e 3º denunciados: Alessandro Kishino.
Defensor do 2º denunciado: Nixon Fiori.

DECISÃO DA 2ª C.D:
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR MINUTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO FATO. E AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO FATO.
FOZ DO IGUAÇU: POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR MINUTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
_________________________________________________________________________

AUTOS N°. 05/2017  – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI     
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: CORITIBA FC X PARANÁ CLUBE
DATA: 05/02/2017
DENUNCIADO (S):
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PINTO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PINTO, inscrito no BID 294712, atleta da equipe de prática desportiva Paraná Clube, o qual foi expulso aos 90 (noventa) minutos de partida por dar um tapa (de mão aberta) na cara do adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PINTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DESCLASSIFICADO O ARTIGO E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
_________________________________________________________________________

AUTOS N°. 07/2017  – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR: MAURICIO BITTENCOURT FOWLER     
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X RIO BRANCO SC
DATA: 05/02/2017
DENUNCIADO (S):
RENAN RODRIGUES GOMES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: RENAN RODRIGUES GOMES, massagista de entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por adentrar o campo de jogo sem autorização da Arbitragem.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 258-B, § 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Douta Procuradoria solicitou a lavratura de acórdão.
Defensor: 

DECISÃO DA 2ª C.D:
RENAN RODRIGUES GOMES: POR MAIORIA DE VOTOS, ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B, §2º DO CBJD.


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

ANDERSON GASPAR
Presidente
 

MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 
 
 


Referências:

21/02/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 21 de Fevereiro de 2017
Publicação: 21/02/2017 às 20:43