Sessão: Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 22 de fevereiro de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2.017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 09/2017


Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Mauro Ribeiro Borges, Irineu Toninello e Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Marcelo Fonseca Gurniski. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 11/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO-2017
JOGO: TOLEDO E. C. X LONDRINA E. C.
DATA: 05/02/2017
DENUNCIADO (S):
CELSO L. HONORATO JUNIOR
JEAN PABLO MAZARO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: CELSO L. HONORATO JUNIOR, atleta com registro na CBF nº 172.288, integrante da entidade de prática desportiva Londrina E. C. Por bloquear com uma cotovelada, na altura do rosto, seu atleta adversário, Sr. Jean Pablo Mazaro, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 46 (quarenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JEAN PABLO MAZARO, atleta com registro na CBF nº 175.288, integrante da entidade de prática desportiva Toledo E. C., por desferir um soco na altura do rosto de seu atleta adversário, Sr. Celso L. Honorato Junior, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 46 (quarenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:  A defesa requereu a juntada de prova audiovisual e matéria jornalística do Globo Esporte.
Defensor do 1º denunciado: Dr. Eduardo Vargas
Defensor do 2º denunciado: Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 3ª C.D:
CELSO L. HONORATO JUNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
JEAN PABLO MAZARO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.

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AUTOS N° 12/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
OFÍCIO Nº 103/2017
DENUNCIADO (S):
CLUBE ATLÉTICO BAIRRO ALTO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BAIRRO ALTO, entidade de prática desportiva, pois conforme ofício 103/2017 não efetuou o pagamento de multa proveniente dos autos 372/2016 no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 223 do do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: William Hosaka
DECISÃO DA 3ª C.D:
CLUBE ATLÉTICO BAIRRO ALTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS PUNIDO. E POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 13/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
OFÍCIO 104/2017
DENUNCIADO (S):
CLUBE ATLÉTICO BAIRRO BOQUEIRÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BAIRRO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva, por deixar de recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol à multa referente aos autos 444/2016, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) caracterizando sua inadimplência. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
CLUBE ATLÉTICO BAIRRO BOQUEIRÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS PUNIDO. E POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 14/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
OFÍCIO Nº 105/2017
DENUNCIADO (S):
ESPORTE CLUBE FORTALEZA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: ESPORTE CLUBE FORTALEZA, entidade de prática desportiva, por não efetuar o pagamento da multa referente aos autos nº 433/2016 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
ESPORTE CLUBE FORTALEZA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS PUNIDO. E POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 08/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
OFÍCIO Nº 010/2017
DATA: 05/02/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
DENUNCIADO (S):
TOLEDO E. C.
1º DENUNCIADO: TOLEDO E. C., entidade de prática desportiva por relacionar o preparador físico LUIZ RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA para os jogos realizados em 05/02/2017 contra a equipe do Londrina E. C., quando em verdade, o mesmo não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 02 (duas) partidas pelas expulsões sofridas em partidas anteriores, ocorridas nas datas de 13/03/2016 e 03/04/2016, infringindo assim o artigo 26, §4º do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 3ª C.D:
TOLEDO E. C: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADO PARA O ART. 223 DO CBJD, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 09/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL  – 1ª DIVISÃO- 2017
OFÍCIO Nº 004/2017
DATA: 29/01/2017
DENUNCIADO (S):
TOLEDO E. C.
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: TOLEDO E.C, a equipe de prática desportiva, por relacionar o preparador físico LUIZ RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA para os jogos realizados em 29/01/2017 contra a equipe do PSTC, quando, em verdade, o mesmo não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 02 (duas) partidas pelas expulsões sofridas em partidas anteriores, ocorridas nas datas de 13/03/2016 e 03/04/2016, infringindo o artigo 26, §4º, do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 3ª C.D:
TOLEDO E. C.: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADO PARA O ART. 223 DO CBJD, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.


 


Nota de pesar e homenagem: Ao Dr. Domingos Moro, pelo seu excelente trabalho, dedicação e brilhantismo com que sempre atuou perante a vida jurídica, dignificando a carreira de advogados.

Voto de homenagem e congratulations: ao Dr. Irineu Toninello pelo seu aniversário, com desejo de imensa felicidade.

Observação: Nesta sessão, se fez presente o Sr. Pedro Galvão de França, acadêmico.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

 

JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

Presidente
 

MARJORIE STEFANY BROCK

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 



Referências:

22/02/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 22 de Fevereiro de 2017
Publicação: 23/02/2017 às 13:27