Sessão: Quarta-feira, 08 de março de 2017

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 08 de Março de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/03/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 12/2017

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

No dia 08 DE MARÇO DE 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

AUTOS N°. 20/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CIRCULAR 102/2017

DATA: 09/02/2017

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

DENUNCIADO (S):

BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE

1º DENUNCIADO: BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva por não recolher junto a tesouraria da Federação Paranaense de Futebol o valor referente à multa que lhe foi imposta nos autos 349/2016.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 21/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL  – 1ª DIVISÃO- 2017

JOGO: LONDRINA EC X RIO BRANCO SC

DATA: 15/02/2017

DENUNCIADO (S):

EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

THIAGO DOS SANTOS FERREIRA

THIAGO DOS SANTOS FERREIRA

THIAGO DOS SANTOS FERREIRA

THIAGO DOS SANTOS FERREIRA

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, portador do RG nº 4738199-1, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Você é fraco, estragou o jogo, você está de sacanagem”, motivando a sua expulsão da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Você é um merda, fraco, filho da puta, não foi pênalti, você não apita nada”, motivando a sua expulsão, de forma direta aos 86 (oitenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Me expulsa para ver, eu vou te pegar”, o que motivou sua expulsão de forma direta.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 4º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por tentar agredir fisicamente o árbitro da partida, não consumando a infração em razão de que seus companheiros de equipe e atletas adversários o impediram. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A cumulado com o artigo 157, II, § 1º, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por, mesmo após expulso, oferecer resistência para sair do campo de jogo, inclusive dificultando a atuação da Polícia Militar. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

6º DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o §6º, do artigo 51 do Regulamento Geral das Competições e §2º, do artigo 19, do Regulamento Específico da Competição, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 22/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.HUMBERTO CICCARINO FILHO

CIRCULAR 108/2017

DATA: 09/02/2017

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva por não efetuar o pagamento das multas dos autos 421/2016 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), autos 420/2016 no valor de R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais), autos 476/2016 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), autos 466/2016 no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), autos 471/2016 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e autos 458/2016 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Publicação: 03/03/2017 às 15:08