Sessão: Quarta-feira, 08 de março de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 08 de março de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE MARÇO DE 2.017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 12/2017

 
Ao oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Mauro Ribeiro Borges, Irineu Toninello e Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Edson Renato Almeida Fernandes. Ausente o Auditor Humberto Ciccarino Filho. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 21/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL  – 1ª DIVISÃO- 2017
JOGO: LONDRINA EC X RIO BRANCO SC
DATA: 15/02/2017
DENUNCIADO (S):
EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
LONDRINA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, portador do RG nº 4738199-1, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Você é fraco, estragou o jogo, você está de sacanagem”, motivando a sua expulsão da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Você é um merda, fraco, filho da puta, não foi pênalti, você não apita nada”, motivando a sua expulsão, de forma direta aos 86 (oitenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Me expulsa para ver, eu vou te pegar”, o que motivou sua expulsão de forma direta.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
 4º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por tentar agredir fisicamente o árbitro da partida, não consumando a infração em razão de que seus companheiros de equipe e atletas adversários o impediram. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A cumulado com o artigo 157, II, § 1º, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por, mesmo após expulso, oferecer resistência para sair do campo de jogo, inclusive dificultando a atuação da Polícia Militar. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o §6º, do artigo 51 do Regulamento Geral das Competições e §2º, do artigo 19, do Regulamento Específico da Competição, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:  A defesa requereu a juntada de fotos do referido jogo retiradas das redes sociais como prova. Ainda, requereu o depoimento do denunciado Sr. Thiago dos Santos Ferreira e do Sr. Luiz Henrique Camargo como informante.
Defensor do 1º ao 5º denunciado: Dr. Alessandro Kishino
Defensor do 6º denunciado: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 3ª C.D:
EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, DESCLASSIFICADAS AS CONDUTAS E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
LONDRINA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
DETERMINADA A BAIXA DOS AUTOS A SECRETARIA PARA QUE OFICIE O DEPARTAMENTO DE ARBITRAGEM COM VISTAS A VERIFICAR A ALEGADA VINCULAÇÃO DO ÁRBITRO COM A EQUIPE DO LONDRINA.

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AUTOS N°. 20/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CIRCULAR 102/2017
DATA: 09/02/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
DENUNCIADO (S):
BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE
1º DENUNCIADO: BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva por não recolher junto a tesouraria da Federação Paranaense de Futebol o valor referente à multa que lhe foi imposta nos autos 349/2016.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 3ª C.D:
BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 22/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.HUMBERTO CICCARINO FILHO
CIRCULAR 108/2017
DATA: 09/02/2017
DENUNCIADO (S):
UNIÃO NOVA FÁTIMA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva por não efetuar o pagamento das multas dos autos 421/2016 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), autos 420/2016 no valor de R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais), autos 476/2016 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), autos 466/2016 no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), autos 471/2016 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e autos 458/2016 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 3ª C.D:
UNIÃO NOVA FÁTIMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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Voto de homenagem: À Marjorie S. Brock, secretária deste Tribunal, nossa homenagem e carinho pelo dia da mulher.


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente

 
MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



Referências:

08/03/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 08 de Março de 2017
Publicação: 09/03/2017 às 13:37