Sessão: Terça-feira, 14 de março de 2017

.: Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 14 de Março de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/03/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 13/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 14 DE MARÇO 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Terça - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N. 26/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

OFÍCIO 275/2016  

DATA: 23/10/2016

DENUNCIADO (S):

UNIÃO FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: UNIÃO FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva por não comparecer e não justificar a ausência na partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 3ª Divisão que deveria ser disputada em 16/11/2016 às 16h30min em Francisco Beltrão no Estádio Municipal Anilado, cujo adversário seria o Clube Esportivo União. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 27/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B - ADULTO

JOGO: VILA SANDRA EC X EC FORTALEZA

DATA: 03/12/2016

DENUNCIADO (S):

WAGNER L. PINTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: WAGNER L. PINTO, atleta da entidade de prática desportiva Vila Sandra EC, inscrito com o BID nº 329.970, por ser expulso, de forma direta, aos 12 minutos de jogo por atingir com tapa na altura do rosto seu adversário, fora da disputa de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 

AUTOS N. 28/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO

JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X PSTC

DATA: 04/02/2017

DENUNCIADO (S):

EDIVALDO ELIAS DA SILVA

ERNALDO MELEK JR

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINÍCIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: EDIVALDO ELIAS DA SILVA, árbitro principal da partida que deixou de relatar em súmula a invasão de campo de torcedores da equipe mandante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: ERNALDO MELEK JR, delegado da partida, pois deixou de relatar em súmula a invasão de campo de torcedores da equipe mandante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois seus torcedores invadiram o campo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser aplicadas as penas previstas no §1º, em face da gravidade do acontecido.

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AUTOS N°. 29/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- 5ª RODADA- TURNO ÚNICO

JOGO: CIANORTE FC X RIO BRANCO SC

DATA: 19/02/2017

DENUNCIADO (S):

MAYCON PAVESI

RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: MAYCON PAVESI, preparador de goleiros da equipe do Rio Branco SC, pois conforme consta na súmula do árbitro principal da partida, aos 84 (oitenta e quatro) minutos, o denunciado deixou o banco de reservas com o dedo em riste em direção ao atleta de nº 19, da equipe do Cianorte FC, Sr. Erivaldo Antônio Saraiva, discutindo com o atleta adversário e invadindo o campo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: EPD RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, a qual deve ser condenada pela conduta praticada pelo preparador de goleiros, acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 30/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA

OFÍCIO 107/2017

DATA: 09/02/2017

DENUNCIADO (S):

SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO

1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão emanada pelo Tribunal de Justiça Desportiva nos autos 410/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 AUTOS N. 31/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL

JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X TOLEDO EC

DATA: 25/02/2017

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por não executar em sua integralidade o Hino Nacional Brasileiro, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191,I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Publicação: 09/03/2017 às 15:45