Sessão: Terça-feira, 14 de março de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 13 de março de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE MARÇO DE 2.017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 10/2017
 
Ao décimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Vice-Presidente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, Dr. Auditor Allysson Domingues Militão, Dr. Rodrigo Fedatto e Dr. José Alvacir Guimarães. Pela Procuradoria presente o Dr Henrique Cardoso dos Santos. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 17/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CIRCULAR 101/2017
09/02/2017
DENUNCIADO (S):
BANDEIRANTE RECREAÇÃO CLUBE- BAREC
ANTONIO AUGUSTO PERON CARDOZO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: BANDEIRANTE RECREAÇÃO CLUBE- BAREC, entidade de prática desportiva por não pagar a multa imposta nos autos 429/2016, onde foi julgada perante a 2ª Comissão Disciplinar do TJD na data de 29/11/2016, sendo condenada por infração ao artigo 223 do CBJD ao pagamento de multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) que deveria ser paga em 05 (cinco) dias. Tal condenação já decorria de descumprimento de condenação anterior. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 223 caput, 223, parágrafo único, 191, II, § 2º todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Ruan Casemiro Stefankowski.

DECISÃO DA 1º C.D:
BANDEIRANTE RECREAÇÃO CLUBE- BAREC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$900,00 (NOVECENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
ANTONIO AUGUSTO PERON CARDOZO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.



AUTOS N. 23/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA: 19/02/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
PAULO ROBERTO ALVES JÚNIOR
WEBER FELIPE SILVA
JÚLIO CÉSAR DE SOUZA
RAFAEL TRACI
LUIZ EMED
MARCIO LARA
MAURO HOLZMANN
REGINA BORTOLI
JOSÉ F. DE MACEDO
ERNESTO PEDROSO
ALEX BRASIL
RAFAEL ZUCON
RODRIGO WEINHARDT
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JÚNIOR
1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por não permitir o início da partida sem a retirada dos jornalistas não credenciados, dando causa assim, a um atraso de no mínimo 30 (trinta) minutos, e posteriormente cancelar a partida. Por não permitir que os jornalistas permanecessem no local ferindo com isso o art. 90-F da Lei 9.615/1998. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,I, 206 e 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
2º DENUNCIADO: PAULO ROBERTO ALVES JÚNIOR, árbitro principal da partida, por ser responsável pelo indevido cancelamento da partida, quando se omitiu e deixou de tomar as providências que estavam ao seu alcance para que a partida fosse realizada. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III e 269 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
3º DENUNCIADO: WEBER FELIPE SILVA, árbitro assistente nº 1 da partida, por ser responsável pelo indevido cancelamento da partida, quando se omitiu e deixou de tomar as providências que estavam ao seu alcance para que a partida fosse realizada. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III e 269 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
4º DENUNCIADO: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, árbitro assistente nº 2 da partida, por ser responsável pelo indevido cancelamento da partida, quando se omitiu e deixou de tomar as providências que estavam ao seu alcance para que a partida fosse realizada. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III e 269 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
5º DENUNCIADO: RAFAEL TRACI, quarto árbitro da partida, por ser responsável pelo indevido cancelamento da partida, quando se omitiu e deixou de tomar as providências que estavam ao seu alcance para que a partida fosse realizada. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III e 269 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
6º DENUNCIADO: LUIZ EMED, presidente do Clube Atlético Paranaense, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: MARCIO LARA, vice-presidente do Clube Atlético Paranaense, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8º DENUNCIADO: MAURO HOLZMANN, diretor de marketing do Clube Atlético Paranaense, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9º DENUNCIADO: REGINA BORTOLI, diretora jurídica do Clube Atlético Paranaense, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10º DENUNCIADO: JOSÉ F. DE MACEDO, vice-presidente do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
11º DENUNCIADO: ERNESTO PEDROSO, dirigente do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
12º DENUNCIADO: ALEX BRASIL, diretor de futebol do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
13º DENUNCIADO: RAFAEL ZUCON, supervisor de futebol do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
14º DENUNCIADO: RODRIGO WEINHARDT, setor de comunicação do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Itamar requereu a juntada das carteirinhas credenciais de identificação para acesso ao gramado dos denunciados Srs. Rodrigo, Rafael e Alex.
O Dr. Eduardo requereu prova emprestada do Dr. William, defensor da FPF.
Foi dado o prazo de 05 (cinco) dias para o Dr. Marcelo Mendes apresentar Procuração de outorga individual dos denunciados do Clube Atlético Paranaense.
Fez-se presente a Sra. Julia Abdul-Hak, assessora de comunicação da FPF, para prestar oitiva a pedido do Dr. William; Também se fizeram presentes e prestaram oitiva, como denunciados, os Srs. Paulo e Rafael, a pedido do Dr. Eduardo; Alex, Rafael e Rodrigo, a pedido do Dr. Itamar; a Sra. Regina, a pedido do Dr. Marcelo.
O douto Procurador Dr. Henrique requereu a baixa dos Autos à Secretaria.
Dr. William requereu a lavratura de acórdão.

Defensor do 1º Denunciado: Dr. William Hosaka.
Defensor do 2º, 3º, 4º e 5º denunciados: Dr. Eduardo Vargas.
Defensor do 6º, 7º, 8º e 9º denunciados: Dr. Marcelo Mendes.
Defensor 10º, 11º, 12º, 13º e 14º denunciados: Dr. Itamar Luiz Monteiro Cortes e Dr. Lucas Mendes Pedrozo.

DECISÃO DA 1º C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA DOS ARTIGOS 191, I E 206 do CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 203 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
PAULO ROBERTO ALVES JÚNIOR: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
WEBER FELIPE SILVA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JÚLIO CÉSAR DE SOUZA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
RAFAEL TRACI: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
LUIZ EMED: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
MARCIO LARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
MAURO HOLZMANN: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
REGINA BORTOLI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JOSÉ F. DE MACEDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ERNESTO PEDROSO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ALEX BRASIL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
RAFAEL ZUCON: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
RODRIGO WEINHARDT: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.


AUTOS N°. 01/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: ALYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: RIO BRANCO SC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 29/01/2017
DENUNCIADO (S):
PAULO AUTUORI MELLO
EPD RIO BRANCO SC
EPD RIO BRANCO SC
LUIZ HENRIQUE FARINHAS TAFFNER
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: PAULO AUTUORI MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por sair do espaço delimitado – “Área técnica”- sem autorização da Arbitragem, durante a realização da partida, para conversar com alguém junto ao alambrado que separa o campo de jogo da arquibancada onde se encontravam torcedores da EPD Rio Branco SC, neste momento foi arremessado um líquido em sua direção que lhe atingiu principalmente o rosto. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EPD RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva pelo mau comportamento de seus torcedores, que arremessaram e atingiram com líquido o Técnico da Equipe Visitante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: EPD RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva pelo descumprimento de norma de segurança em relação à equipe de Arbitragem. Inexistência de estacionamento no local da partida. A equipe de arbitragem que teve que deixar seus veículos distante do local da partida. Omissão ao cumprimento do artigo 38 do Regulamento Geral das Competições da Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE FARINHAS TAQFFNER, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, expulso nos acréscimos do 2º tempo de jogo (quando a partida perfazia 90’+ 5’) em atitude antidesportiva, já fora da disputa de bola, intentou atingir seu adversário com uma cabeçada e empurrões de forma belicosa. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Kishino requereu a juntada de matéria jornalística, fotos do referido jogo e prova audiovisual. O Dr. Marcelo Mendes requereu a juntada de prova audiovisual. Fez-se presente o Sr. Pedro Henrique Poitenin, superintendente do Clube Rio Branco SC, que a pedido da defesa prestou oitiva. Procuradoria requereu acórdão.

Defensor do 1º e 4º denunciados: Dr. Marcelo Mendes
Defensor do 2º e 3º denunciados: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 1º C.D:
PAULO AUTUORI MELLO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 CAPUT DO CBJD.
EPD RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
EPD RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
LUIZ HENRIQUE FARINHAS TAFFNER: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
____________________________________________________________________________________

AUTOS N°. 16/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO - 2017
OFÍCIO 013/2017
DATA: 14/02/2017
DENUNCIADO (S):
TOLEDO E. C.
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: TOLEDO E.C, entidade de prática desportiva, por relacionar o preparador físico Luiz Rodrigo Alves de Oliveira, quando, em verdade, o mesmo não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 02 (duas) partidas pelas expulsões sofridas em partidas anteriores, ocorridas nas datas de 13/03/2016 e 03/04/2016, infringindo assim o artigo 26, §4º do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos art. 191,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Hélio requereu a juntada da decisão dos Autos 16/2017 e do acórdão do recurso voluntário Autos 282/2016.
Defensor: Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 1º C.D:
TOLEDO E. C.: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

________________________________________________________________________________

AUTOS N. 540/2016 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.ALLYSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  - MASTER- 6ª RODADA- TURNO ÚNICO - 2016 
JOGO: SER BANGU X VILA HAUER EC
DATA: 23/10/2016
DENUNCIADO (S):
JOSÉ CARLOS PEDRO DE JESUS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO
1° DENUNCIADO: JOSÉ CARLOS PEDRO DE JESUS, médico da entidade de prática desportiva SER Bangu, excluído da partida, por invadir o campo e efetuar um soco na cara do jogador da equipe do Vila Hauer. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 243 e 243-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka
 
DECISÃO DA 1º C.D:
JOS
É CARLOS PEDRO DE JESUS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRESCRITA.



Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 


CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente
 
MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná 








Referências:

06/03/2017 - Adiamento da Sessão do dia 06 de Março de 2017 para 13 de Março de 2017
Publicação: 14/03/2017 às 02:55