Sessão: Terça-feira, 14 de março de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 14 de Março de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2.017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 13/2017

 
Ao décimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Anderson Gaspar, Vice-Presidente Renato Galvão Carrillo, Ricardo Gamba Barboza, Mauricio Bittencourt Fowler e Christiano Souto Puppi. Pela Procuradoria presente o Dr. Vinicius Carvalho Fragoso. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.
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AUTOS N. 31/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X TOLEDO EC
DATA: 25/02/2017
DENUNCIADO (S):
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por não executar em sua integralidade o Hino Nacional Brasileiro, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.413/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191,I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: o Defensor requereu a juntada da Lei n.º13.413/16 e de e-mail trocado com a FPF.
Defensor: Dr. Marcelo Mendes

DECISÃO DA 2ª C.D:
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD.

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AUTOS N. 28/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X PSTC
DATA: 04/02/2017
DENUNCIADO (S):
EDIVALDO ELIAS DA SILVA
ERNALDO MELEK JR
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINÍCIUS CARVALHO FRAGOSO
1° DENUNCIADO: EDIVALDO ELIAS DA SILVA, árbitro principal da partida que deixou de relatar em súmula a invasão de campo de torcedores da equipe mandante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ERNALDO MELEK JR, delegado da partida, pois deixou de relatar em súmula a invasão de campo de torcedores da equipe mandante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois seus torcedores invadiram o campo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser aplicadas as penas previstas no §1º, em face da gravidade do acontecido.

Observações: O Dr. Marcelo requereu a juntada de documentos como o Boletim de Ocorrência a respeito da invasão, prova audiovisual, cartilha de informações do Clube e ofícios protocolados a respeito da partida. O Sr. Ernaldo Melek Jr., denunciado, prestou oitiva e fez sua própria defesa.
Defensor do 1º denunciado: Dr. Eduardo Vargas.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Marcelo Mendes.

DECISÃO DA 2ª C.D:
EDIVALDO ELIAS DA SILVA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.
ERNALDO MELEK JR: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 29/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- 5ª RODADA- TURNO ÚNICO
JOGO: CIANORTE FC X RIO BRANCO SC
DATA: 19/02/2017
DENUNCIADO (S):
MAYCON PAVESI
RIO BRANCO SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: MAYCON PAVESI, preparador de goleiros da equipe do Rio Branco SC, pois conforme consta na súmula do árbitro principal da partida, aos 84 (oitenta e quatro) minutos, o denunciado deixou o banco de reservas com o dedo em riste em direção ao atleta de nº 19, da equipe do Cianorte FC, Sr. Erivaldo Antônio Saraiva, discutindo com o atleta adversário e invadindo o campo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EPD RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva, a qual deve ser condenada pela conduta praticada pelo preparador de goleiros, acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr; Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
MAYCON PAVESI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD.
RIO BRANCO SC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 27/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B - ADULTO
JOGO: VILA SANDRA EC X EC FORTALEZA
DATA: 03/12/2016
DENUNCIADO (S):
WAGNER L. PINTO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: WAGNER L. PINTO, atleta da entidade de prática desportiva Vila Sandra EC, inscrito com o BID nº 329.970, por ser expulso, de forma direta, aos 12 minutos de jogo por atingir com tapa na altura do rosto seu adversário, fora da disputa de bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr; William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
WAGNER L. PINTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) PARTIDAS EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §1º, I.

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AUTOS N. 26/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
OFÍCIO 275/2016 
DATA: 23/10/2016
DENUNCIADO (S):
UNIÃO FUTEBOL CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: UNIÃO FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva por não comparecer e não justificar a ausência na partida válida pelo Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 3ª Divisão que deveria ser disputada em 16/11/2016 às 16h30min em Francisco Beltrão no Estádio Municipal Anilado, cujo adversário seria o Clube Esportivo União. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
UNIÃO FUTEBOL CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 203 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 30/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
OFÍCIO 107/2017
DATA: 09/02/2017
DENUNCIADO (S):
SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. VINICIUS CARVALHO FRAGOSO
1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir decisão emanada pelo Tribunal de Justiça Desportiva nos autos 410/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


ANDERSON GASPAR
Presidente

MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 
 
 



Referências:

14/03/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 14 de Março de 2017
Publicação: 15/03/2017 às 13:10