Sessão: Quinta-feira, 16 de março de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 16 de março de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2.017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 01/2017


Ao décimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. José Carlos Faret, Dr. Valdomiro Czaikowski Neto, Dr. Daniel Andreatta, Dr. Rafael Fabricio de Mello, Dr. Italo Tanaka Junior e Dr. Luciano Costenaro de Oliveira. Presente o Procurador Geral Gilson Goulart Junior. Havendo quorum legal, passou-se pauta:

MEDIDA INOMINADA Nº 015/2017
Impetrante: CORITIBA FOOT BALL CLUB
Impetrado: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DOS FATOS: As equipes do Coritiba FC e CA Paranaense iriam disputar o tradicional clássico “Atletiba” válido pela 5ª rodada do Campeonato Paranaense, na data de 19/02/2017. O mando de campo era do CA Paranaense. Em cumprimento ao art. 23 do Regulamento Específico do Campeonato o Coritiba FC encaminhou ofício para o CA Paranaense, em busca de adquirir a quantidade de ingressos correspondentes a até 10% da capacidade do estádio. Ocorreu que até o momento do protocolo desta Medida o mandante não respondeu ao ofício encaminhado (apesar de novos e-mails reinterando o pedido) e nem disponibilizou a carga de ingressos para a primeita partida final. Assim foi requerido o recebimento da Medida Inominada e o seu fiel processamento com a liminar a fim de determinar que o CA Paranaense cumprisse o que determina o Regulamento Específico do Campeonato em questão. Auditor Relator: Dr. Valdomiro Czaikowski.

Observações: O nobre Procurador requereu a baixa dos Autos à Secretaria para averiguação, pela Procuradoria, de possível infração ao art. 191 do CBJD.
Defensor: Dr. Itamar Luiz Monteiro Cortes, pelo impetrante.

RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ARQUIVADO OS AUTOS PELA PERDA DO OBJETO.
_______________________________________________________________________________

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°.512/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB-17 -  2ª RODADA- JOGO DA VOLTA- FINAL- 2016
JOGO: PARANÁ CLUBE X CORITIBA FC
DATA: 13/11/2016
DENUNCIADO (S):
MATHEUS S. CORREA
JONNY L. F. BARBOSA
GABRIEL V. DE O. FURTADO
RAFAEL LOPES
LUCIANO SIMM
PARANÁ CLUBE
CHRISTIAN K. W. FERREIRA
MATEUS S. C. DA CUNHA
MURILO B. GUIMARÃES
VITOR HUGO P. DOS SANTOS
CORITIBA FC
MURILO UGOLINI KLEIN
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: MATHEUS S. CORREA (BID 466733), atleta da equipe PARANÁ CLUBE, camisa n. 07, expulso de campo aos 61’ (sessenta e um minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, o mesmo chutou seu adversário, quando ele estava no chão do gramado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no art. 254-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JONNY L. F. BARBOSA (BID 522890), atleta da equipe PARANÁ CLUBE, camisa n. 8, expulso de campo aos 61’ (sessenta e um minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, o mesmo empurrou o seu adversário no peito e após o chutou quando este estava caído no gramando. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos arts. 250,§1º, II e 254-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: GABRIEL V. DE O. FURTADO (BID 466733), atleta da equipe PARANÁ CLUBE, camisa n. 5, expulso de campo aos 61’ (sessenta e um minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, o mesmo socou seu adversário no rosto, chutando o mesmo quando estava caído no gramado, após correu e chutou outro adversário. Consta ainda no relatório do arbitro que o atleta denunciado ficou bastante nervoso e agressivo, pois quando advertido pelo arbitro, tentou agredi-lo. No banco de reservas, referido atleta ainda provocou tumulto, chutando uma garrafa de água e tirando a camisa, precisando ser retirado por seguranças no momento da cobrança das penalidades. Já fora do campo, o mesmo retirou a chuteira e atirou-a em direção do banco de reservas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos arts. 157,II; 254-A, II, 254-A, §3º; 250; e 191,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: RAFAEL LOPES, preparador físico da equipe do PARANÁ CLUBE, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, aos 21 minutos do segundo tempo, após uma confusão no campo de jogo, o denunciado disse ao arbitro, “é tudo culpa sua, seu safado”, sendo expulso de campo após as agressões verbais. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: LUCIANO SIMM, técnico da equipe do Paraná Clube, pois aos 61 (sessenta e um) minutos da partida, quando o atleta Gabriel V. De O. Furtado (BID 466733), foi expulso, o técnico deveria ter orientado seu atleta a se retirar do campo de jogo, mas referido atleta, retornou aos gramados ficando junto ao banco de reservas, e realizou atos hostis que atrapalharam no bom andamento da partida. Assim, por sua omissão, deve o técnico do Paraná Clube ser responsabilizado. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no art. 191,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, o qual deve ser condenado pelas condutas praticadas pelos atletas e preparador físico, acima denunciados. Também, pelos fatos acima expostos, deve o clube mandante ser denunciado, pois vários atletas que estavam em campo e também no banco de reservas, participaram de grande e acintosa confusão aos 61 (sessenta minutos) de jogo, a qual perdurou por cerca de 09 (nove) minutos, sendo o jogo paralisado neste período. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos arts. 258-D e 257 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: CHRISTIAN K. W. FERREIRA (BID 454845), atleta da equipe CORITIBA FC, camisa n. 14, expulso de campo aos 61’ (sessenta e um minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, o mesmo desferiu um tapa no peito do seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8º DENUNCIADO: MATEUS S. C. DA CUNHA (BID 463284), atleta da equipe CORITIBA FC, camisa n. 11, expulso de campo aos 61’ (sessenta e um minutos) da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, o mesmo empurrou e chutou o seu adversário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos arts. 250, §1º, II e 254-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9º DENUNCIADO: MURILO B. GUIMARÃES, auxiliar técnico da equipe CORITIBA FC, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, após o encerramento da partida, o mesmo se dirigiu até o arbitro e disse “Você é um filha da puta, cuzão, você fudeu a gente, vai tomar no cu, seu filho da puta”, devendo ter que ser contido e retirado de campo por seus jogadores.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10º DENUNCIADO: VITOR HUGO P. DOS SANTOS, preparador físico da equipe CORITIBA FC, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, após o encerramento da partida, o mesmo se dirigiu até o arbitro e disse “ladrão, filho da puta, meteu a mão, lazarento”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
11º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, o qual deve também ser condenado pela conduta praticada desleal e antidesportiva cometidas por seus atletas, bem como de seus dois dirigentes esportivos, acima denunciados. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada e também, pelos fatos acima expostos, deve o clube visitante ser condenado pois vários atletas que estavam em campo e também no banco de reservas, terem participado de grande e acintosa confusão aos 61 (sessenta minutos) de jogo, a qual perdurou por cerca de 09 (nove) minutos, sendo o jogo paralisado neste período. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos arts. 258-D, 257 caput,e § 3º 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
12º DENUNCIADO: MURILO UGOLINI KLEIN, arbitro principal da partida, o qual deve ser condenado, por não observar que o jogador n. 05 do Paraná Clube, Gabriel V. De O. Furtado (BID 466733), não se retirou de campo após a sua expulsão, permanecendo em campo, junto ao banco de reservas, quando após atitudes hostis do atleta expulso, o mesmo foi retirado do local por seguranças particulares. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no art. 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


DECISÃO DA 3ª C.D: MATHEUS S. CORREA: PRESCRITA A DENÚNCIA. JONNY L. F. BARBOSA: PRESCRITA A DENÚNCIA. GABRIEL V. DE O. FURTADO: PRESCRITA A DENÚNCIA COM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 157,II; 254-A; 254-A, §3º; E 250. AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS DESCLASSIFICADA A CONDUTA E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD. RAFAEL LOPES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD. LUCIANO SIMM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO. PARANÁ CLUBE: PRESCRITA A DENÚNCIA. CHRISTIAN K. W. FERREIRA: PRESCRITA A DENÚNCIA. MATEUS S. C. DA CUNHA: PRESCRITA A DENÚNCIA. MURILO B. GUIMARÃES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD. VITOR HUGO P. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD. CORITIBA FC: PRESCRITA A DENÚNCIA. MURILO UGOLINI KLEIN: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA – DR. BRUNO CAVALCANTE OLIVEIRA, requer que seja rejeitada a prescrição inicialmente reconhecida, vez que o art. 165-B é claro quanto a informar que não há prescrição intercorrente e que seja julgado novamente o processo com o fim de punir os recorridos nas condutas elencadas na denúncia inicial. Assim, requer que seja dado provimento ao presente recurso, afim de reformar a decisão recorrida. . Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.

Observações:
Defensor do 1º ao 6º denunciado: Dr. Alessandro Kioshi Kishino.
Defensor do 7º ao 11º denunciado: Dr. Itamar Luiz Monteiro Cortes.

RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ASSIM, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO IMPETRADO PELA PROCURADORIA, MANTENDO A DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
_______________________________________________________________________________

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 518/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 3ª DIVISÃO- 11ª RODADA - 2º TURNO – 1ª FASE
JOGO: INDEPENDENTE FSJ X AA BATEL
DATA: 20/11/2016
DENUNCIADO (S):
MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, árbitro auxiliar, pois chegou ao local do jogo, com a partida em andamento, aos nove minutos do primeiro tempo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
DECISÃO: DA 1º C.D: MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE ADVERTÊNCIA, POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A, II DO CBDJ.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA – DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, requer o pedido da reforma da decisão com a aplicação do art. 261-A, II do CBJD, substituindo-se a advertência vez que um fato como o ocorrido é de grande gravidade pois causa tumulto entre a equipe de arbitragem com a redesignação de funções além de não ser condizente com um ambiente pretensamente profissional. Assim, requer que seja dado provimento ao presente recurso, afim de reformar a decisão recorrida. Auditor Relator: Dr. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A, II DO CBJD.
_______________________________________________________________________________

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°.487/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3ª DIVISÃO - 2016
JOGO: IRATY SC X CE UNIÃO
DATA: 23.10.2016
DENUNCIADO (S):
IVAIR CENSI
CE UNIÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: IVAIR CENSI, O técnico da equipe de prática desportiva CE UNIÃO, Sr. IVAIR CENSI, dados pessoais não obtidos foi excluído, de forma direta, aos 35 minutos de jogo. Denota-se que o denunciado não satisfeito em ofender a honra do árbitro da partida em duas oportunidades agiu de forma violenta, o que percebe-se dos relatos: "(...) segurou-me pelo braço e exigiu também a expulsão do atleta adversário. Em seguida soltou-me e retornou a sua área técnica" e "(...) invadiu novamente o campo de jogo e, com as duas mãos, segurou-me pela gola da camisa (...)". Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243,F, §2º; 258-B E 254-A,§3º  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: CE UNIÃO, merece ser acolhida a denúncia em desfavor da segunda denunciada, equipe de prática desportiva CE UNIÃO, uma vez que um dos membros de sua comissão técnica, identificado e qualificado na presente denúncia, manifestou-se com animosidade em face ao árbitro da partida, bem como invadiu o campo de jogo e agredi-o fisicamente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258-D  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 3º C.D.: IVAIR CENSI: POR MAIORIA DE VOTOS, SUSPENSAO DE TRÊS PARTIDAS. CE UNIÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: CLUBE ESPORTIVO UNIÃO, requer que seja considerado inocente dos termos da denúncia, especialmente no sentido de demonstrar que não houve falta grave, nem mesmo motivação a expulsão do técnico, nem punição adiconal junto ao Tribunal, ainda que seja invocado o princípio da primazia da realizadade acerca da ausência do recebimento da intimação quanto ao julgamento por parte do TJD. Assim, requer que seja dado provimento ao presente recurso, aplicando o princípio da primazia da realidade e do equilíbrio que tal decisão merece. Auditor Relator: Dr. Daniel Ricardo Andreatta Filho.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 3ª COMISSÃO DISCIPLINAR.
_______________________________________________________________________________

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°.04/2017 – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO   
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
OFÍCIO Nº 009/2017
DENUNCIADO (S):
J. MALUCELLI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, entidade de prática desportiva, por fazer constar nas súmulas de jogo, nas partidas realizadas em 28/01/2017, 01/02/2017 e 05/02/2017, contra as EPD’s FC Cascavel, Foz do Iguaçu e Cianorte FC, respectivamente, válidas pelo Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 1ª Divisão de 2017, de maneira irregular, o atleta Getterson Alves dos Santos, registrado no BID nº 299686. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em três oportunidades.

DECISÃO DA 2ª C.D: J. MALUCELLI: POR MAIORIA DE VOTOS, À PENA DE MULTA NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR PARTIDA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. AINDA, POR INFRAÇÃO AO MESMO ARTIGO PERDA DOS 07 (SETE) PONTOS CONQUISTADOS E DE 03 (TRÊS) PONTOS POR PARTIDA ATUANTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE PERDA DE 16 (DEZESSEIS) PONTOS.

RECURSO: RECORRENTE: J. MALUCELLI, requer a desconstituição da sentença condenatória, absolvendo a EPD das penas do art. 214 do CBJD, eis que atipica a conduta que lhes é atribuida consoante o disposto no art. 35, §3º do RGC/CBF, pois no caso vertente não se está trantado de atuação que importa irregularidade na condição de jogo do atleta Getterson Alves dos Santos. Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela.

Observações: A douta Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.

Defensor: Dr. Marcelo Contini

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, ABSOLVENDO A EPD DAS PENAS A ELA IMPUTADAS.
_______________________________________________________________________________

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°.486/2016 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A – JUVENIL - 2016
JOGO: VILA FANNY X UNIÃO CAPÃO RASO
DATA: 15.10.2016
DENUNCIADO (S):
EBERSON M. ARAÚJO
VILA FANNY FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: EBERSON M. ARAÚJO, portador da cédula de identidade RG nº 4.934.054-0, técnico da equipe desportiva Vila Fanny FC, foi expulso, de forma direta, aos 67 minutos de jogo por: "(...) ofendei-me dirigindo a minha pessoa, Luciano de Pinho Tavares Filho, árbitro da partida, as seguintes palavras: "Seu filho da puta, você é um bosta, um merda". (ipsis literis).Cumpre-nos destacar que após a expulsão o denunciado invadiu o campo de jogo, conforme denota-se da súmula da partida: "(...) após ser expulso o cidadão adentrou o gramado e veio em minha direção, com o dedo em riste, tentando me intimidar". Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no 243-F, §2°, 258 - B, ambos do CBJD.
2° DENUNCIADO: VILA FANNY FC, uma vez que um dos membros de sua comissão técnica, identificado e qualificado na presente denúncia, manifestou-se com animosidade em face ao árbitro da partida, bem como invadiu o campo de jogo e ameaçou agredi-lo fisicamente. Desta forma, faz-se necessária a aplicação do artigo 258-D, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 3º C.D.: EBERSON M. ARAUJO: POR MAIORIA DE VOTOS, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS. VILA FANNY FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA – DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, requer que seja reformado em parte o acórdão de fls., para que seja apenado pela conduta do artigo 243-F do CBJD o denunciado Eberson M. Araújo, visto que cumpre asseverar que as ofensas proferidas pelos técnicos, dirigentes e atletas após a partida e durante a entrevista encontram-se contempladas pelo art. 243-F, tendo em vista que o §2º deste artigo, informa que para todos os efeitos o árbitro e seus auxiliares são considerados em função desde a escalação até o término do prazo fixado para entrega dos documentos da competição na entidade. Assim, requer que seja dado provimento ao presente recurso, nos termos da fundamentação. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabrício de Mello.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino

RESULTADO: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, FICANDO O RECORRIDO APENADO EM 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD. E AINDA, MANTENDO A PENA APLICADA, DE 01 (UMA) PARTIDA, POR INFRAÇÃO AO 258-B DO MESMO CÓDIGO.
_______________________________________________________________________________

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 


Curitiba/PR, 16 de março de 2.017.

LEANDRO SOUZA ROSA
Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

16/03/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 16 de março de 2017
Publicação: 16/03/2017 às 23:00