Sessão: Quinta-feira, 30 de março de 2017

.: Pauta Tribunal Pleno - 30 de março de 2017 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO
 
Sessão  Extraordinária
Pauta de Julgamento do dia 30/03/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 02/2017


 
De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:

No dia 30 de Março de 2017 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 06/2017 – EM TRAMITE
AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA                                              
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: PARANÁ CLUBE X FOZ DO IGUAÇU
DATA: 29/01/2017
DENUNCIADO (S):
PARANÁ CLUBE
FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, equipe de prática desportiva que foi responsável pelo atraso da partida em 03 (três) minutos, sem motivo comprovado, mesmo após intervenção do 4º árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU, equipe de prática desportiva que foi responsável pelo atraso da partida em 03 (três) minutos, sem motivo comprovado, mesmo após intervenção do 4º árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, equipe de prática desportiva que tem, por força do regulamento da competição, que apresentar a relação dos atletas uma hora antes da partida ao delegado da partida, fato que ocorreu, mas com a relação errada, e sendo entregue a correta, aos 35 (trinta e cinco) minutos do 1º tempo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 2ª C.D:
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR MINUTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO FATO. E AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO FATO.
FOZ DO IGUAÇU: POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR MINUTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, requer que seja  acolhido e acatado  o recurso com o fim de reformar a decisão da Comissão para que a multa seja arbitrada para aplicar no máximo R$100,00 (cem reais) por minuto, totalizando R$300,00 (trezentos reais) para o recorrente. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 21/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL  – 1ª DIVISÃO- 2017
JOGO: LONDRINA EC X RIO BRANCO SC
DATA: 15/02/2017
DENUNCIADO (S):
EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
LONDRINA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, portador do RG nº 4738199-1, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Você é fraco, estragou o jogo, você está de sacanagem”, motivando a sua expulsão da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Você é um merda, fraco, filho da puta, não foi pênalti, você não apita nada”, motivando a sua expulsão, de forma direta aos 86 (oitenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Me expulsa para ver, eu vou te pegar”, o que motivou sua expulsão de forma direta.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por tentar agredir fisicamente o árbitro da partida, não consumando a infração em razão de que seus companheiros de equipe e atletas adversários o impediram. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A cumulado com o artigo 157, II, § 1º, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por, mesmo após expulso, oferecer resistência para sair do campo de jogo, inclusive dificultando a atuação da Polícia Militar. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o §6º, do artigo 51 do Regulamento Geral das Competições e §2º, do artigo 19, do Regulamento Específico da Competição, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 3ª C.D:
EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, DESCLASSIFICADAS AS CONDUTAS E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
LONDRINA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
DETERMINADA A BAIXA DOS AUTOS A SECRETARIA PARA QUE OFICIE O DEPARTAMENTO DE ARBITRAGEM COM VISTAS A VERIFICAR A ALEGADA VINCULAÇÃO DO ÁRBITRO COM A EQUIPE DO LONDRINA.

RECURSO: RECORRENTE: RIO BRANCO SPORT CLUB E PROCURADORIA PELO DR. HENRIQUE CARDOSO  DOS SANTOS. O Rio Branco EC requer a reforma da decisão com consequente absolvição do condenado no art. 258 do CBJD ou de maneira alternativa a substituição da pena de suspensão pela advertência. Por sua vez, a Procuradoria requer que seja apenada pela conduta do art. 191, III, §2º do CBJD a EPD Londrina EC, e ainda que seja apenado pelas condutas dos artigos 243-C, 243-F, 254-A cumulado com 157, II,§1º do CBJD o denunciado Thiago dos Santos Ferreira, sem olvidar ainda do disposto pelo artigo 184 do mesmo, com é de direito. Auditor Relator: Dr. Daniel Ricardo Andreatta Filho.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 449/2016 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO TAÇA FPF-  2016
JOGO: FOZ DO IGUAÇU X OPERÁRIO FEC
DATA: 18/09/2016
DENUNCIADO (S):
GERSON LUIS GUSMÃO
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: GERSON LUIS GUSMÃO , técnico da equipe  de prática desportiva Operário FEC, por reclamações das marcações da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC , equipe de prática desportiva por falta de pagamento da taxa de arbitragem como mandante da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, incisos I, II e III e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
 
DECISÃO DA 1º C.D:
GERSON LUIS GUSMÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA – DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, requer que seja reformada a decisão em partes, para que seja apenada pela conduta do artigo 191,III, §2º do CBJD a EPD Foz do Iguaçu FC, como é de direito. Auditor Relator: Dr.José Carlos Faret.


TRIBUNAL PLENO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUTOS Nº 04/2017
Embargante: J. Malucelli
Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo

 

MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
Publicação: 27/03/2017 às 13:16