Sessão: Segunda-feira, 27 de março de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 27 de março de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2.017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 14/2017
 
Ao vigésimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Vice-Presidente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, Dr. Auditor Allysson Domingues Militão e Dr. Rodrigo Fedatto. Pela Procuradoria presente o Dr Henrique Cardoso dos Santos. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 35/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: LONDRINA EC X CIANORTE FC
DATA: 05/03/2017
DENUNCIADO (S):
ÍCARO COSMO DA ROCHA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: ÍCARO COSMO DA ROCHA, atleta da entidade de prática desportiva Londrina FC, expulso diretamente aos 61 (sessenta e um) minutos de partida, pois, segundo o relatório do árbitro da partida, deu um soco no pescoço de seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente o Sr. Ícaro Cosmo da Rocha, denunciado, que por pedido da Defesa prestou depoimento.
Defensor: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ÍCARO COSMO DA ROCHA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 34/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CA PARANAENSE
DATA: 04/03/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
FOZ DO IGUAÇU FC
LUIZ OTAVIO A. MARCOLINO
LUIZ OTAVIO A. MARCOLINO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, pelo atraso de 03 (três) minutos no início da partida, tendo em vista a demora na execução do hino do Paraná, assim como sua repetição. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por permitir que torcedores e familiares da EPD Foz do Iguaçu FC invadissem o campo, após o término da partida, porém sem que as entidades de prática desportiva tivessem se retirado para o vestiário. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213,II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: LUIZ OTAVIO A. MARCOLINO, atleta com registro na CBF nº 374917, integrante da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por reclamar e atirar a bola no chão, numa atitude de reprovação com a decisão da arbitragem motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 76 (setenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: LUIZ OTAVIO A. MARCOLINO, atleta com registro na CBF nº 374917, integrante da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por, após ser expulso pelo árbitro da partida, proferir as seguintes palavras: “vai tomar no cu, caralho”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Defesa do Sr. Luiz Otavio A. Marcolino apresentou prova audiovisual juntada aos Autos. A Procuradoria requer a lavratura de acórdão e ainda a baixa dos Autos a Secretaria para verificação da Procuradoria com relação ao relatado na súmula quanto ao tempo dos cartões aplicados.
Defensor do 1º e 2º denunciados: Dr. Nixon Fiori
Defensor do 3º e 4º denunciados: Dr. Luiz Eduardo Peccinin

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FOZ DO IGUAÇU: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 206 DO CBJD.
FOZ DO IGUAÇU: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 213, II DO CBJD.
LUIZ OTAVIO A. MARCOLINO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 250 DO CBJD.
LUIZ OTAVIO A. MARCOLINO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 258 DO CBJD.
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AUTOS N. 37/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: PSTC X FC CASCAVEL
DATA: 05/03/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ CARLOS CAMARGO
MARCO T. FAUSTINO
PSTC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: LUIZ CARLOS CAMARGO, massagista da entidade de prática desportiva PSTC, portador da cédula de identidade RG nº 75720149, excluído do jogo por proferir as seguintes palavras:” juiz de merda tem que expulsar”. Após ser expulso, adentrou ao campo e com o dedo em riste ainda asseverou: “seu pilantra, safado vagabundo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243-F e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARCO T. FAUSTINO, atleta da entidade de prática desportiva Cascavel, inscrito com o BID nº 160654, por ameaçar seu adversário com as seguintes palavras: “vou te pegar seu moleque de bosta”. Em virtude da ameaça, o árbitro o expulsou de campo, momento no qual o denunciado ofendeu o árbitro com as seguintes palavras: “vai se fuder, você armou para mim e contra nós, se fuder seu bosta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, pois o árbitro relatou que um torcedor desta equipe lançou um líquido não identificado nas costas do Assistente nº 01, o que acarretou na paralisação da partida. Posteriormente, vários torcedores do PSTC arremessaram cerveja e água em direção ao gramado, atingindo o jogador Marco Faustino, do Cascavel.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, III, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Defesa do PSTC requereu a juntada de relatório demonstrativo das últimas quatro partidas da equipe demonstrando a boa conduta da torcida. A Defesa do PSTC solicita a lavratura de acórdão.
Defensor do 1º e 3º denunciados: Arthur Lanzoni
Defensor do 2º denunciado: Dr. Nixon Fiori

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LUIZ CARLOS CAMARGO: POR MAIORIA DE VOTOS, DESCLASSIFICADO E CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD. E AINDA, CONDENADO A SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO MESMO CÓDIGO.
MARCO T. FAUSTINO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD.
PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213, III, §1º DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E, AINDA, PERDA DE 01 (UM) MANDO DE CAMPO.

AUTOS N°. 36/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: PARANÁ CLUBE X RIO BRANCO SC
DATA: 05/03/2017
DENUNCIADO (S):
ARY R. MARQUES
WILTON S. PEREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: ARY R. MARQUES, técnico da equipe de prática desportiva Rio Branco SC, inscrito no CREF 008165, que foi expulso por entrar no gramado após o encerramento do primeiro tempo indo em direção da equipe de arbitragem, gesticulando e reclamando acintosamente com gestos, em atitude ríspida dizendo: “você vai ver depois, estava impedindo o lance do pênalti, você nos prejudicou, sempre contra nós”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, II  do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: WILTON S. PEREIRA, preparador de goleiro do Clube Rio Branco, inscrito no RG 8.131.891-3, expulso da partida por “sair do banco de reservas saltando e dando socos no ar, jogando seu boné no chão”, e segundo o relato do árbitro dizendo: “porra, caralho, você está de sacanagem, vai tomar no cu”, reclamando de um lance que não teria sido marcado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ARY R. MARQUES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
WILTON S. PEREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, II DO CBJD.

AUTOS N. 33/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO.
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: CORITIBA FC X PRUDENTÓPOLIS FC
DATA: 04/03/2017
DENUNCIADO (S):
CORITIBA FC
PRUDENTÓPOLIS FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, equipe de prática desportiva, por não comprovar o envio do ofício solicitando ao órgão responsável para a partida em questão, descumprindo assim o artigo 32, inciso I, do Regulamento Geral de Competições. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, equipe de prática desportiva, por ter entrado ao campo de jogo às 17h03min, causando 02(dois) minutos de atraso para o reinício do 2º tempo da partida. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.


Observações: A Defesa do Coritiba FC requereu a juntada de prova documental trazendo um plano de elaboração da partida do Coritiba FC juntamente com a Federação.

Defensor do 1º denunciado: Dr. Pedro Gomes
Defensor do 2º denunciado: Dr. Renato Bassi Pereira

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
PRUDENTÓPOLIS FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.



Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente

MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná






 



Referências:

27/03/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 27 de Março de 2017
Publicação: 27/03/2017 às 21:40