Sessão: Quinta-feira, 30 de março de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 30 de março de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2.017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 02/2017

Ao trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Daniel Andreatta, Dr. Rafael Fabricio de Mello, e Dr. Luciano Costenaro de Oliveira. Com ausência justificada do Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, Dr. Italo Tanaka Junior, Dr. Valdomiro Czaikowski Neto e Dr. José Carlos Faret. Presente o Procurador Geral Gilson Goulart Junior. Havendo quorum legal, passou-se pauta:

TRIBUNAL PLENO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUTOS Nº 04/2017

Embargante: J. Malucelli
Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo

Observações:
Defensor: Dr. Marcelo Contini

RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NO MÉRITO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE A CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, NEGANDO PROVIMENTO NO QUE SE REFERE AOS DEMAIS PONTOS.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 21/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL  – 1ª DIVISÃO- 2017
JOGO: LONDRINA EC X RIO BRANCO SC
DATA: 15/02/2017
DENUNCIADO (S):
EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
LONDRINA EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, portador do RG nº 4738199-1, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Você é fraco, estragou o jogo, você está de sacanagem”, motivando a sua expulsão da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Você é um merda, fraco, filho da puta, não foi pênalti, você não apita nada”, motivando a sua expulsão, de forma direta aos 86 (oitenta e seis) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “Me expulsa para ver, eu vou te pegar”, o que motivou sua expulsão de forma direta.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
 4º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por tentar agredir fisicamente o árbitro da partida, não consumando a infração em razão de que seus companheiros de equipe e atletas adversários o impediram. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A cumulado com o artigo 157, II, § 1º, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, atleta com registro na CBF nº 156.276, integrante da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por, mesmo após expulso, oferecer resistência para sair do campo de jogo, inclusive dificultando a atuação da Polícia Militar. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: LONDRINA EC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o §6º, do artigo 51 do Regulamento Geral das Competições e §2º, do artigo 19, do Regulamento Específico da Competição, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 3ª C.D:
EMERSON LUIZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, DESCLASSIFICADAS AS CONDUTAS E PUNIDO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
LONDRINA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
DETERMINADA A BAIXA DOS AUTOS A SECRETARIA PARA QUE OFICIE O DEPARTAMENTO DE ARBITRAGEM COM VISTAS A VERIFICAR A ALEGADA VINCULAÇÃO DO ÁRBITRO COM A EQUIPE DO LONDRINA.

RECURSO: RECORRENTE: RIO BRANCO SPORT CLUB E PROCURADORIA PELO DR. HENRIQUE CARDOSO  DOS SANTOS. O Rio Branco EC requer a reforma da decisão com consequente absolvição do condenado no art. 258 do CBJD ou de maneira alternativa a substituição da pena de suspensão pela advertência. Por sua vez, a Procuradoria requer que seja apenada pela conduta do art. 191, III, §2º do CBJD a EPD Londrina EC, e ainda que seja apenado pelas condutas dos artigos 243-C, 243-F, 254-A cumulado com 157, II,§1º do CBJD o denunciado Thiago dos Santos Ferreira, sem olvidar ainda do disposto pelo artigo 184 do mesmo, com é de direito. Auditor Relator: Dr. Daniel Ricardo Andreatta Filho.

Observações: o Dr. Alessandro Kishino solicitou a lavratura de acórdão.
Defensor do 2º ao 5º denunciado: Dr. Alessandro Kishino
Defensor do 6º denunciado: Dr. Eduardo Vargas

RESULTADO:
THIAGO DOS SANTOS FERREIRA: CONHECE DO RECURSO DO RIO BRANCO SC, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. AINDA, CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIEMENTO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SENDO O ATLETA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
LONDRINA EC: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO CONDENANDO A EQUIPE A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 06/2017 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA      
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: PARANÁ CLUBE X FOZ DO IGUAÇU
DATA: 29/01/2017
DENUNCIADO (S):
PARANÁ CLUBE
FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, equipe de prática desportiva que foi responsável pelo atraso da partida em 03 (três) minutos, sem motivo comprovado, mesmo após intervenção do 4º árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU, equipe de prática desportiva que foi responsável pelo atraso da partida em 03 (três) minutos, sem motivo comprovado, mesmo após intervenção do 4º árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, equipe de prática desportiva que tem, por força do regulamento da competição, que apresentar a relação dos atletas uma hora antes da partida ao delegado da partida, fato que ocorreu, mas com a relação errada, e sendo entregue a correta, aos 35 (trinta e cinco) minutos do 1º tempo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 2ª C.D:
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR MINUTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO FATO. E AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO FATO.
FOZ DO IGUAÇU: POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE MULTA NO VALOR R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR MINUTO, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, requer que seja  acolhido e acatado  o recurso com o fim de reformar a decisão da Comissão para que a multa seja arbitrada para aplicar no máximo R$100,00 (cem reais) por minuto, totalizando R$300,00 (trezentos reais) para o recorrente. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

Observações:
Defensor do 1º e 3º denunciado: Alessandro Kishino
Defensor do 2º denunciado: Nixon Fiori

RESULTADO:
PARANÁ CLUBE: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, CONDENANDO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR MINUTO, PERFAZENDO UM VALOR TOTAL DE R$900,00 (NOVECENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD.
FOZ DO IGUAÇU: CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A PENA JÁ APLICADA PELA 2ª COMISSÃO NO VALOR DE R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR MINUTO PERFAZENDO UM TOTAL DE R$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD.

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1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 449/2016 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO TAÇA FPF-  2016
JOGO: FOZ DO IGUAÇU X OPERÁRIO FEC
DATA: 18/09/2016
DENUNCIADO (S):
GERSON LUIS GUSMÃO
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: GERSON LUIS GUSMÃO , técnico da equipe  de prática desportiva Operário FEC, por reclamações das marcações da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC , equipe de prática desportiva por falta de pagamento da taxa de arbitragem como mandante da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, incisos I, II e III e §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 1º C.D:
GERSON LUIS GUSMÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA – DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, requer que seja reformada a decisão em partes, para que seja apenada pela conduta do artigo 191,III, §2º do CBJD a EPD Foz do Iguaçu FC, como é de direito. Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.

Observações: Dr. Nixon requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Nixon Fiori

RESULTADO:
FOZ DO IGUAÇU:
CONHECE DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III


Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 

Curitiba/PR, 30 de março de 2.017.

ADELSON BATISTA DE SOUZA
Vice-Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



 



Referências:

30/03/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 30 de março de 2017
Publicação: 30/03/2017 às 21:30