Sessão: Segunda-feira, 10 de abril de 2017

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 10 de Abril de 2017 :.

COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/04/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 15/2017

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

 

No dia 10 DE ABRIL 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

 

 

AUTOS N. 39/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017

JOGO: RIO BRANCO SC X PSTC

DATA: 12/03/2017

DENUNCIADO (S):

MATHEUS G. FERRAZ VIANA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: MATHEUS G. FERRAZ VIANA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por gestos e reclamações acintosas contra as marcações da arbitragem, dizendo “não foi nada porra, marca uma para nós caralho”; sendo assim excluído da partida aos 70 (setenta) minutos de jogo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258, caput, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 40/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO - 2017

JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC

DATA: 19/02/2017

DENUNCIADO (S):

CA PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 20 da Lei Federal 10.671/2003, eis que por seu atraso, impediu que os torcedores da entidade de prática desportiva adversária, Coritiba FC, tivessem acesso à venda de ingresso em até 72 (setenta e duas) horas antes do início da partida. A disponibilização dos ingressos somente foi cumprida após determinação liminar de exmo. Presidente do Tribunal De Justiça Desportiva, o que evidencia, também, descumprimento ao artigo 23 do Regulamento Específico da Competição. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 

AUTOS N. 41/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO - 2017

JOGO: CORITIBA FC X J. MALUCELLI

DATA: 11/03/2017

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por apresentar-se no gramado apenas 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da partida, dando assim causa ao atraso, uma vez que devem ser respeitados os protocolos dos hinos para que a partida inicie. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 

 

AUTOS N°. 42/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017

JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC

DATA: 01/03/2017

DENUNCIADO (S):

CA PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva por não executar em sua integralidade o Hino Nacional Brasileiro, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.413/2016, bem como em virtude de arremesso de objeto em direção ao banco do adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191, inciso I e 213, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N. 43/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X LONDRINA EC

DATA: 18/03/2017

DENUNCIADO (S):

JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

1° DENUNCIADO: JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, registrado com o BID nº 384.163, expulso diretamente aos 70 (setenta) minutos da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora da disputa de bola deu um chute no atleta Marcondes da equipe adversária. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 

 AUTOS N. 44/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X TOLEDO EC

DATA: 12/03/2017

DENUNCIADO (S):

PRUDENTÓPOLIS FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, entidade de prática desportiva, pois a segurança da praça desportiva esteve comprometida pelo arremesso de objetos ao campo; segundo relato do árbitro da partida, “aos 37 (trinta e sete) minutos do 2º tempo foi arremessado um galão de 5 litros que estava praticamente vazio em direção do árbitro assistente 2 Giovani, não acertando o mesmo. O torcedor estava na torcida do Prudentópolis e foi identificado pela Polícia Militar”. De acordo com estes fatos narrados fica demonstrada a ausência de segurança para a equipe de arbitragem na praça desportiva em que o denunciado manda seus jogos; descumprindo assim o artigo 38 do Regulamento Geral da Competição.  Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts.191,III e 213 I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 45/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017

JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X APUCARANA SPORTS

DATA: 19/03/2017

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC, entidade de prática desportiva, por não executar o Hino Nacional na sua integralidade conforme estabelece a legislação. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícito tipificado no art.191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 52/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC

DATA: 23/03/2017

DENUNCIADO (S):

EDSON C. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: EDSON C. DOS SANTOS, treinador da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, que foi expulso aos 19 (dezenove) minutos de partida, por reclamar insistentemente com o árbitro assistente nº01 e o quarto árbitro, de forma desequilibrada e desrespeitosa, proferindo as seguintes palavras: “Você tá de sacanagem porra! Vai marcar só “pros” caras? Você é um pipoqueiro! Veio lá de Ponta Grossa também seu safado! Marca certo essa porra aí! Caralho!” Após deixar o campo de jogo, posicionou-se atrás do árbitro assistente nº 01, do lado de fora da grade de proteção e começou a proferir as seguintes palavras: “Agora eu quero ver bandeira! Quero ver você marcar certo! Seu pipoqueiro! Você é um safado mesmo! Tem que se foder! Seu pipoqueiro do caralho! Não sabe nem o que “ta” fazendo aí! Você que apronte alguma coisa aqui pra você ver! Seu pipoqueiro! Safado! Agora eu “to” aqui fora! Posso falar o que quiser! Vocês são tudo uns pipoqueiros! Seu safado!” O árbitro da partida relata que o treinador xingou e insultou a equipe de arbitragem.O treinador praticou duas condutas, sendo uma quando estava em campo e a segunda fora. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos artigos 243-F e 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 53/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2017

JOGO: J. MALUCELLI X LONDRINA EC

DATA: 26/03/2017

DENUNCIADO (S):

JENISSON DE JESUS B. E. BRITO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: JENISSON DE JESUS B. E. BRITO, atleta da entidade de prática desportiva J. Malucelli, inscrito com o BID nº 305521, excluído do jogo por proferir as seguintes palavras: “levanta a merda direito seu verme”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 54/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017

JOGO: CE UNIÃO X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 22/03/2017

DENUNCIADO (S):

FABRÍCIO DE AVELAR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: FABRÍCIO DE AVELAR, atleta da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, expulso de forma direta aos 59 (cinquenta e nove) minutos de jogo por agressão ao gandula, com um chute na canela. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 55/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017

JOGO: CASCAVEL CR X CE UNIÃO

DATA: 25/03/2017

DENUNCIADO (S):

MARCOS VANNUCCI DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1° DENUNCIADO: MARCOS VANNUCCI DOS SANTOS, técnico da entidade de prática desportiva Cascavel CR, inscrito no CREF 002589-P/PR que foi expulso aos 87 (oitenta e sete) minutos após reclamar acintosamente com o 4º árbitro, o Sr. Cezar Blank. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.258, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N. 56/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017

JOGO: IRATY SC X GRÊMIO MARINGÁ S/S

DATA: 22/03/2017

DENUNCIADO (S):

IRATY SC

AMILTON LUIS BRANDALIZE

IRATY SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DEOLIVEIRA

1° DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva, por não executar o Hino Nacional na sua integralidade conforme preconiza a Lei Federal nº 13.413/2016, segundo relato do árbitro da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: AMILTON LUIS BRANDALIZE, Delegado da partida, devidamente inscrito na Federação Paranaense de Futebol, o qual desempenhou tal função na partida mencionada, deixou de informar em seu relatório que a equipe mandante não executou em sua íntegra o Hino Nacional. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, “caput” do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva por deixar de informar no referido evento o público da partida, o público pagante e a renda da partida, conforme descrito no competente relatório do Delegado da Partida, configurando assim afronta ao artigo 7º do Estatuto do Torcedor. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 

Publicação: 05/04/2017 às 18:14