Sessão: Quinta-feira, 06 de abril de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 06 de abril de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 03/2017

Ao sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, o Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. José Carlos Faret, Dr. Italo Tanaka Junior, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira, Dr. Daniel Andreatta e Dr. Valdomiro Czaikowski Neto. Com ausência justificada do Dr. Rafael Fabrício de Mello. Presente o Procurador Geral Gilson Goulart Junior. Havendo quorum legal, passou-se pauta:

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 23/2017 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA: 19/02/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
PAULO ROBERTO ALVES JÚNIOR
WEBER FELIPE SILVA
JÚLIO CÉSAR DE SOUZA
RAFAEL TRACI
LUIZ EMED
MARCIO LARA
MAURO HOLZMANN
REGINA BORTOLI
JOSÉ F. DE MACEDO
ERNESTO PEDROSO
ALEX BRASIL
RAFAEL ZUCON
RODRIGO WEINHARDT

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GILSON GOULART JÚNIOR
1° DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por não permitir o início da partida sem a retirada dos jornalistas não credenciados, dando causa assim, a um atraso de no mínimo 30 (trinta) minutos, e posteriormente cancelar a partida. Por não permitir que os jornalistas permanecessem no local ferindo com isso o art. 90-F da Lei 9.615/1998. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,I, 206 e 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
2º DENUNCIADO: PAULO ROBERTO ALVES JÚNIOR, árbitro principal da partida, por ser responsável pelo indevido cancelamento da partida, quando se omitiu e deixou de tomar as providências que estavam ao seu alcance para que a partida fosse realizada. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III e 269 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
3º DENUNCIADO: WEBER FELIPE SILVA, árbitro assistente nº 1 da partida, por ser responsável pelo indevido cancelamento da partida, quando se omitiu e deixou de tomar as providências que estavam ao seu alcance para que a partida fosse realizada. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III e 269 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
4º DENUNCIADO: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, árbitro assistente nº 2 da partida, por ser responsável pelo indevido cancelamento da partida, quando se omitiu e deixou de tomar as providências que estavam ao seu alcance para que a partida fosse realizada. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III e 269 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
5º DENUNCIADO: RAFAEL TRACI, quarto árbitro da partida, por ser responsável pelo indevido cancelamento da partida, quando se omitiu e deixou de tomar as providências que estavam ao seu alcance para que a partida fosse realizada. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191,III e 269 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (na forma do artigo 184 do CBJD).
6º DENUNCIADO: LUIZ EMED, presidente do Clube Atlético Paranaense, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: MARCIO LARA, vice-presidente do Clube Atlético Paranaense, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
8º DENUNCIADO: MAURO HOLZMANN, diretor de marketing do Clube Atlético Paranaense, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
9º DENUNCIADO: REGINA BORTOLI, diretora jurídica do Clube Atlético Paranaense, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
10º DENUNCIADO: JOSÉ F. DE MACEDO, vice-presidente do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
11º DENUNCIADO: ERNESTO PEDROSO, dirigente do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
12º DENUNCIADO: ALEX BRASIL, diretor de futebol do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
13º DENUNCIADO: RAFAEL ZUCON, supervisor de futebol do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
14º DENUNCIADO: RODRIGO WEINHARDT, setor de comunicação do Coritiba Foot Ball Club, por adentrar o campo de jogo sem a autorização do árbitro. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258- B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 1ª C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA DOS ARTIGOS 191, I E 206 do CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), POR INFRAÇÃO AO ART. 203 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
PAULO ROBERTO ALVES JÚNIOR: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
WEBER FELIPE SILVA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JÚLIO CÉSAR DE SOUZA: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
RAFAEL TRACI: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
LUIZ EMED: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
MARCIO LARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
MAURO HOLZMANN: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.
REGINA BORTOLI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JOSÉ F. DE MACEDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ERNESTO PEDROSO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
ALEX BRASIL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
RAFAEL ZUCON: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
RODRIGO WEINHARDT: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.


RECURSO: RECORRENTES: PROCURADORIA PELO DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS E FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL. A Procuradoria requer que seja recebido, conhecido e provido o recurso para que seja majorada a condenação pecuniária da Federação Paranaense de Futebol e de igual sorte para desta feita condenar todos os denunciados nas penas dos artigos da denúncia. A Federação Paranaense de Futebol requer que seja conhecido e provido o seu recurso com o fim de reformar a decisão para absolver a recorrente das penas impostas. Auditor Relator: Dr. José Carlos Faret.

Observações: O auditor relator determinou o desentranhamento das folhas 273 a 281, juntadas pela Procuradoria em fase de recurso, dos presentes Autos. Foi dado o prazo de 03 (três) dias para que o Dr. Paulo Golambiuk faça a juntada de procuração nos Autos. O Douto Procurador requereu a lavratura de acórdão.
Defensor do 1º Denunciado: Dr. William Hosaka.
Defensor do 2º, 3º, 4º e 5º denunciados: Dr. Eduardo Vargas.
Defensor do 6º, 7º, 8º e 9º denunciados: Dr. Paulo Golambiuk.
Defensor 10º, 11º, 12º, 13º e 14º denunciados: Dr. Itamar Luiz Monteiro Cortes.

RESULTADO:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL:
CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO. AINDA, CONHECE DO RECURSO DA FPF, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ABSOLVENDO A FPF DAS PENAS A ELA IMPUTADAS E NEGANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA ANÁLISE DA PROCURADORIA.
PAULO ROBERTO ALVES JÚNIOR: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
WEBER FELIPE SILVA: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
JÚLIO CÉSAR DE SOUZA: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
RAFAEL TRACI: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
LUIZ EMED: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
MARCIO LARA: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
MAURO HOLZMANN: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
REGINA BORTOLI: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE A ABSOLVEU.
JOSÉ F. DE MACEDO: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
ERNESTO PEDROSO: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
ALEX BRASIL: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
RAFAEL ZUCON: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.
RODRIGO WEINHARDT: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR QUE O ABSOLVEU.


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 

Curitiba/PR, 06 de abril de 2.017.

LEANDRO SOUZA ROSA
Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná






Referências:

06/04/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 06 de abril de 2017
Publicação: 06/04/2017 às 00:00