Sessão: Quarta-feira, 12 de abril de 2017

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 12 de abril de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/04/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 16/2017

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

No dia 12 DE ABRIL DE 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

AUTOS N°. 46/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X CE UNIÃO

DATA: 19/03/2017

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO (S):

CLUBE ANDRAUS BRASIL

CLUBE ANDRAUS BRASIL

NADIM ANDRAUS

1º DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por deixar de manter o local com a infra- estrutura necessária para a realização da partida, uma vez que o vestiário da equipe de arbitragem não possuía pia e os sanitários não davam descarga.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por descumprir o art. 33 e incisos do Regulamento Geral das Competições, eis que permitiu que seu dirigente Sr. Nadim, adentrasse no recinto do jogo.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, inc. III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: NADIM ANDRAUS, dirigente da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, por, no intervalo da partida adentrar ao redor do campo de jogo, sem a autorização da equipe de arbitragem. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258-B c/c 282, § 3º, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 47/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL  – 2ª DIVISÃO- 2017

JOGO: AC PARANAVAÍ X APUCARANA SPORTS

DATA: 22/03/2017

DENUNCIADO (S):

AC PARANAVAÍ

AC PARANAVAÍ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infraestrutura necessária para a realização da partida, uma vez que não havia placas de substituições para os números 01 e 10. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por descumprir o artigo 32, inciso III do Regulamento Geral das Competições, eis que não posicionou a mesa e cadeira do Sr. Delegado da partida de forma a protegê-lo do sol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 48/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1º DIVISÃO

JOGO: TOLEDO EC X CORITIBA FC

DATA: 19/03/2017

DENUNCIADO (S):

TOLEDO EC

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1° DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, pois a segurança na praça desportiva esteve comprometida pela presença de pessoas estranhas ao jogo na área do campo, como seu funcionário o Sr. Oseias Oliveira, assim não respeitando o que dispõe os artigos 35 e 38 do Regulamento Geral da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191, inciso III e 213, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva por atraso na entrada  no campo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

AUTOS N°. 49/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.HUMBERTO CICCARINO FILHO

CIRCULAR 111/2017

DATA: 30/03/2017

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO, entidade de prática desportiva por não efetuar o pagamento da multa referente aos autos 521/2016 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

AUTOS N°. 50/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.IRINEU TONINELO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 2º DIVISÃO

JOGO: MARINGÁ FC X AC PARANAVAÍ

DATA: 19/03/2017

DENUNCIADO (S):

MARINGÁ FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva por não deixar o local indicado para a partida com a infraestrutura mínima, pois faltavam as placas de substituição de números “1” e “10”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

 AUTOS N°. 51/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.SAMUEL TORQUATO

CERTIDÃO DE 29/03/2017

DENUNCIADO (S):

SOBI SÃO BRAZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: SOBI SÃO BRAZ, entidade de prática desportiva, por recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol multa referente aos autos 523/2016, no valor de R$ 100,00 (cem reais) caracterizando sua inadimplência. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

 AUTOS N°. 57/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 2º DIVISÃO- 2017

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC

DATA: 26/03/2017

DENUNCIADO (S):

LUCAS R. LAMOGLIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: LUCAS R. LAMOGLIA, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá S/S, inscrito no BID nº 296.314, pois foi expulso aos 90 (noventa) minutos de partida após desferir um pisão de forma intencional, na coxa do atleta adversário. Salienta-se, de acordo com a súmula da partida bem como relatório do Delegado da partida, que o atleta denunciado havia recebido uma falta, mas com claras chances de continuar a jogada, porém, desferiu a agressão descrita. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

AUTOS N°. 58/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.HUMBERTO CICCARINO FILHO

CIRCULAR 116/2017

DATA: 30/03/2017

DENUNCIADO (S):

SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA

SEBASTIÃO KOZLOVSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO

1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, entidade de prática desportiva, pois não efetuou o pagamento de multa do processo 30/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: SEBASTIÃO KOZLOVSKI, presidente da entidade de prática desportiva Sport Club São José LTDA, pois não efetuou o pagamento de multa do processo 30/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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 AUTOS N°. 59/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.IRINEU TONINELLO

CIRCULAR 112/2017

DATA: 30/03/2017

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) referente a multa aplicada nos autos 520/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 

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 AUTOS N°. 60/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CIRCULAR 113/2017

DATA: 30/03/2017

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à multa aplicada nos autos nº 003/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

AUTOS Nº. 61/2017 - EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.MAURO RIBEIRO BORGES

CIRCULAR 110/2017

DATA: 30/03/2017

DENUNCIADO (S):

BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, pois não efetuou o pagamento de multa do processo 20/2017, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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Publicação: 07/04/2017 às 16:38