Sessão: Segunda-feira, 10 de abril de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 10 de abril de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 10 DE ABRIL DE 2.017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 15/2017

 

Ao décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Vice-Presidente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, Dr. Auditor Allysson Domingues Militão, Dr. Auditor Augusto Lopes Escudero e Dr. Auditor Rodrigo Fedatto. Pela Procuradoria presente o Dr Rafael Barbosa Rodrigues Teixeira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 41/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: CORITIBA FC X J. MALUCELLI
DATA: 11/03/2017
DENUNCIADO (S):
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por apresentar-se no gramado apenas 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da partida, dando assim causa ao atraso, uma vez que devem ser respeitados os protocolos dos hinos para que a partida inicie. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Itamar Côrtes.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR MINUTO DE ATRASO NO INÍCIO DA PARTIDA, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 52/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
DATA: 23/03/2017
DENUNCIADO (S):
EDSON C. DOS SANTOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: EDSON C. DOS SANTOS, treinador da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, que foi expulso aos 19 (dezenove) minutos de partida, por reclamar insistentemente com o árbitro assistente nº01 e o quarto árbitro, de forma desequilibrada e desrespeitosa, proferindo as seguintes palavras: “Você tá de sacanagem porra! Vai marcar só “pros” caras? Você é um pipoqueiro! Veio lá de Ponta Grossa também seu safado! Marca certo essa porra aí! Caralho!” Após deixar o campo de jogo, posicionou-se atrás do árbitro assistente nº 01, do lado de fora da grade de proteção e começou a proferir as seguintes palavras: “Agora eu quero ver bandeira! Quero ver você marcar certo! Seu pipoqueiro! Você é um safado mesmo! Tem que se foder! Seu pipoqueiro do caralho! Não sabe nem o que “ta” fazendo aí! Você que apronte alguma coisa aqui pra você ver! Seu pipoqueiro! Safado! Agora eu “to” aqui fora! Posso falar o que quiser! Vocês são tudo uns pipoqueiros! Seu safado!” O árbitro da partida relata que o treinador xingou e insultou a equipe de arbitragem.O treinador praticou duas condutas, sendo uma quando estava em campo e a segunda fora. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos artigos 243-F e 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Defensor requereu a juntada de documentos.
Defensor: Dr. Ruan Casemiro Stefankowski

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
EDSON C. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR CADA CONDUTA PRATICADA, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO CBJD.

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AUTOS N°. 40/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA: 19/02/2017
DENUNCIADO (S):
CA PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 20 da Lei Federal 10.671/2003, eis que por seu atraso, impediu que os torcedores da entidade de prática desportiva adversária, Coritiba FC, tivessem acesso à venda de ingresso em até 72 (setenta e duas) horas antes do início da partida. A disponibilização dos ingressos somente foi cumprida após determinação liminar de exmo. Presidente do Tribunal De Justiça Desportiva, o que evidencia, também, descumprimento ao artigo 23 do Regulamento Específico da Competição. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CA PARANAENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, I E III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 42/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA: 01/03/2017
DENUNCIADO (S):
CA PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva por não executar em sua integralidade o Hino Nacional Brasileiro, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.413/2016, bem como em virtude de arremesso de objeto em direção ao banco do adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191, inciso I e 213, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDA.

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AUTOS N. 53/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2017
JOGO: J. MALUCELLI X LONDRINA EC
DATA: 26/03/2017
DENUNCIADO (S):
JENISSON DE JESUS B. E. BRITO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: JENISSON DE JESUS B. E. BRITO, atleta da entidade de prática desportiva J. Malucelli, inscrito com o BID nº 305521, excluído do jogo por proferir as seguintes palavras: “levanta a merda direito seu verme”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Marcelo Contini

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
JENISSON DE JESUS B. E. BRITO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 39/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: RIO BRANCO SC X PSTC
DATA: 12/03/2017
DENUNCIADO (S):
MATHEUS G. FERRAZ VIANA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: MATHEUS G. FERRAZ VIANA, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por gestos e reclamações acintosas contra as marcações da arbitragem, dizendo “não foi nada porra, marca uma para nós caralho”; sendo assim excluído da partida aos 70 (setenta) minutos de jogo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258, caput, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MATHEUS G. FERRAZ VIANA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §1º DO CBJD.

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AUTOS N. 43/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X LONDRINA EC
DATA: 18/03/2017
DENUNCIADO (S):
JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, registrado com o BID nº 384.163, expulso diretamente aos 70 (setenta) minutos da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora da disputa de bola deu um chute no atleta Marcondes da equipe adversária. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
JOÃO GUILHERME BARCELOS NETO NOGUEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, II DO CBJD.

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AUTOS N. 45/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X APUCARANA SPORTS
DATA: 19/03/2017
DENUNCIADO (S):
OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC, entidade de prática desportiva, por não executar o Hino Nacional na sua integralidade conforme estabelece a legislação. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícito tipificado no art.191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 54/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO – 2017
JOGO: CE UNIÃO X A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DATA: 22/03/2017
DENUNCIADO (S):
FABRÍCIO DE AVELAR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: FABRÍCIO DE AVELAR, atleta da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, expulso de forma direta aos 59 (cinquenta e nove) minutos de jogo por agressão ao gandula, com um chute na canela. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FABRÍCIO DE AVELAR: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §1º, II DO CBJD.

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AUTOS N. 55/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO – 2017
JOGO: CASCAVEL CR X CE UNIÃO
DATA: 25/03/2017
DENUNCIADO (S):
MARCOS VANNUCCI DOS SANTOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: MARCOS VANNUCCI DOS SANTOS, técnico da entidade de prática desportiva Cascavel CR, inscrito no CREF 002589-P/PR que foi expulso aos 87 (oitenta e sete) minutos após reclamar acintosamente com o 4º árbitro, o Sr. Cezar Blank. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.258, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARCOS VANNUCCI DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, II DO CBJD.

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AUTOS N. 56/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO – 2017
JOGO: IRATY SC X GRÊMIO MARINGÁ S/S
DATA: 22/03/2017
DENUNCIADO (S):
IRATY SC
AMILTON LUIS BRANDALIZE
IRATY SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DEOLIVEIRA
1° DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva, por não executar o Hino Nacional na sua integralidade conforme preconiza a Lei Federal nº 13.413/2016, segundo relato do árbitro da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AMILTON LUIS BRANDALIZE, Delegado da partida, devidamente inscrito na Federação Paranaense de Futebol, o qual desempenhou tal função na partida mencionada, deixou de informar em seu relatório que a equipe mandante não executou em sua integra o Hino Nacional. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, “caput” do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva por deixar de informar no referido evento o público da partida, o público pagante e a renda da partida, conforme descrito no competente relatório do Delegado da Partida, configurando assim afronta ao artigo 7º do Estatuto do Torcedor. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
IRATY SC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDA DAS PENAS DO ART. 191, I DO CBDJ. E AINDA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
AMILTON LUIS BRANDALIZE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A DO CBJD.

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AUTOS N. 44/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X TOLEDO EC
DATA: 12/03/2017
DENUNCIADO (S):
PRUDENTÓPOLIS FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, entidade de prática desportiva, pois a segurança da praça desportiva esteve comprometida pelo arremesso de objetos ao campo; segundo relato do árbitro da partida, “aos 37 (trinta e sete) minutos do 2º tempo foi arremessado um galão de 5 litros que estava praticamente vazio em direção do árbitro assistente 2 Giovani, não acertando o mesmo. O torcedor estava na torcida do Prudentópolis e foi identificado pela Polícia Militar”. De acordo com estes fatos narrados fica demonstrada a ausência de segurança para a equipe de arbitragem na praça desportiva em que o denunciado manda seus jogos; descumprindo assim o artigo 38 do Regulamento Geral da Competição.  Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts.191,III e 213 I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Renato

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
PRUDENTÓPOLIS FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
Presidente

MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




 


Referências:

10/04/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 10 de Abril de 2017
Publicação: 17/04/2017 às 15:40