Sessão: Quarta-feira, 12 de abril de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 12 de abril de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
 
ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2.017
 
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 16/2017

 
Ao décimo segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Mauro Ribeiro Borges, Irineu Toninello, Humberto Ciccarino Filho e Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Bruno Cavalcante de Oliveira. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 57/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 2º DIVISÃO- 2017
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
DATA: 26/03/2017
DENUNCIADO (S):
LUCAS R. LAMOGLIA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: LUCAS R. LAMOGLIA, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá S/S, inscrito no BID nº 296.314, pois foi expulso aos 90 (noventa) minutos de partida após desferir um pisão de forma intencional, na coxa do atleta adversário. Salienta-se, de acordo com a súmula da partida bem como relatório do Delegado da partida, que o atleta denunciado havia recebido uma falta, mas com claras chances de continuar a jogada, porém, desferiu a agressão descrita. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações: Solicitada a lavratura de acórdão
Defensor: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 3ª C.D:
LUCAS R. LAMOGLIA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.

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AUTOS N°. 48/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1º DIVISÃO
JOGO: TOLEDO EC X CORITIBA FC
DATA: 19/03/2017
DENUNCIADO (S):
TOLEDO EC
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: TOLEDO EC, entidade de prática desportiva, pois a segurança na praça desportiva esteve comprometida pela presença de pessoas estranhas ao jogo na área do campo, como seu funcionário o Sr. Oseias Oliveira, assim não respeitando o que dispõe os artigos 35 e 38 do Regulamento Geral da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 191, inciso III e 213, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva por atraso na entrada  no campo de jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor do 1º denunciado: Dr. Alessandro Kishino
Defensor do 2º denunciado: Itamar Cortes

DECISÃO DA 3ª C.D:
TOLEDO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 46/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X CE UNIÃO
DATA: 19/03/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
DENUNCIADO (S):
CLUBE ANDRAUS BRASIL
CLUBE ANDRAUS BRASIL
NADIM ANDRAUS
1º DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por deixar de manter o local com a infra- estrutura necessária para a realização da partida, uma vez que o vestiário da equipe de arbitragem não possuía pia e os sanitários não davam descarga.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por descumprir o art. 33 e incisos do Regulamento Geral das Competições, eis que permitiu que seu dirigente Sr. Nadim, adentrasse no recinto do jogo.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, inc. III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: NADIM ANDRAUS, dirigente da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, por, no intervalo da partida adentrar ao redor do campo de jogo, sem a autorização da equipe de arbitragem. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258-B c/c 282, § 3º, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr. Ruan Casemiro

DECISÃO DA 3ª C.D:
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
NADIM ANDRAUS: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 51/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.SAMUEL TORQUATO
CERTIDÃO DE 29/03/2017
DENUNCIADO (S):
SOBI SÃO BRAZ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: SOBI SÃO BRAZ, entidade de prática desportiva, por recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol multa referente aos autos 523/2016, no valor de R$ 100,00 (cem reais) caracterizando sua inadimplência. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
SOBI SÃO BRAZ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 49/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.HUMBERTO CICCARINO FILHO
CIRCULAR 111/2017
DATA: 30/03/2017
DENUNCIADO (S):
SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO, entidade de prática desportiva por não efetuar o pagamento da multa referente aos autos 521/2016 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
SOCIEDADE BENEFICENTE ESPORTIVA RIO NEGRO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 47/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL  – 2ª DIVISÃO- 2017
JOGO: AC PARANAVAÍ X APUCARANA SPORTS
DATA: 22/03/2017
DENUNCIADO (S):
AC PARANAVAÍ
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local com a infraestrutura necessária para a realização da partida, uma vez que não havia placas de substituições para os números 01 e 10. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, por descumprir o artigo 32, inciso III do Regulamento Geral das Competições, eis que não posicionou a mesa e cadeira do Sr. Delegado da partida de forma a protegê-lo do sol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
AC PARANAVAÍ: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 211 DO CBJD.  AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 50/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.IRINEU TONINELO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 2º DIVISÃO
JOGO: MARINGÁ FC X AC PARANAVAÍ
DATA: 19/03/2017
DENUNCIADO (S):
MARINGÁ FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva por não deixar o local indicado para a partida com a infraestrutura mínima, pois faltavam as placas de substituição de números “1” e “10”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
MARINGÁ FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 58/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.HUMBERTO CICCARINO FILHO
CIRCULAR 116/2017
DATA: 30/03/2017
DENUNCIADO (S):
SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA
SEBASTIÃO KOZLOVSKI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, entidade de prática desportiva, pois não efetuou o pagamento de multa do processo 30/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: SEBASTIÃO KOZLOVSKI, presidente da entidade de prática desportiva Sport Club São José LTDA, pois não efetuou o pagamento de multa do processo 30/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,0 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 59/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.IRINEU TONINELLO
CIRCULAR 112/2017
DATA: 30/03/2017
DENUNCIADO (S):
SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) referente a multa aplicada nos autos 520/2016. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,0 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 60/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CIRCULAR 113/2017
DATA: 30/03/2017
DENUNCIADO (S):
SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à multa aplicada nos autos nº 003/2017. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,0 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 61/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.MAURO RIBEIRO BORGES
CIRCULAR 110/2017
DATA: 30/03/2017
DENUNCIADO (S):
BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva, pois não efetuou o pagamento de multa do processo 20/2017, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 3ª C.D:
BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$50,0 (CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente

 
MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 



Referências:

12/04/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 12 de abril de 2017
Publicação: 18/04/2017 às 17:22