Sessão: Terça-feira, 18 de abril de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 18 de Abril de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2.017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 17/2017

 
Ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, os Drs. Vice-Presidente Renato Galvão Carrillo, Ricardo Gamba Barboza, Christiano Souto Puppi, Raul Clei Coccaro Siqueira e Allysson Domingues Militão. Ausentes de forma justificada os Drs. Presidente Anderson Gaspar e o Auditor Mauricio Bittencourt Fowler. Pela Procuradoria presente o Dr. Pedro Henrique Val Feitosa. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.
 
AUTOS N. 64/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.RENATO GALVÃO CARRILO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO 
JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 09/04/2017
DENUNCIADO (S):
WEVERTON PEREIRA DA SILVA
DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA
FELIPE ALVES DE LIMA
NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA
WARLESON STEILLON LISBOA OLIVEIRA
PARANÁ CLUBE
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: WEVERTON PEREIRA DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, com inscrição no BID nº 169050, que foi expulso após o fim da partida , quando vai em direção da torcida do Paraná Clube provocando e colocando ambas as mãos em seus ouvidos e fazendo gestos de baixar e levantar os braços, originando a briga generalizada que se viu a seguir.  Não satisfeito com comportamento infracional acima relatado, o 1º Denunciado enquanto se dirigia ao túnel de acesso aos vestiários envolve-se em agressão com funcionários do clube mandante (Paraná Clube), trocando socos e pontapés, praticando evidente agressão física. Ao assim se comportar e trocar agressões com funcionários da equipe do Paraná Clube foi igualmente sujeito ativo da rixa, do conflito e do tumulto que se instalou em campo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 258-A e 254-A, 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser aplicado o artigo 184 do mesmo código.
2º DENUNCIADO: DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, com inscrição no BID nº 303545, que foi expulso após o fim da partida, por agredir o adversário, desferindo chute no atleta Nathan A. C. Ferreira e saindo correndo em direção ao túnel de acesso aos vestiários, trocando chutes e pontapés com atletas e funcionários do clube adversário. Tal conduta se repetiu na boca do túnel. Também participou ativamente do conflito, tumulto e rixa que se formou em campo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva,em dois momentos, bem como o artigo 257, devendo ser aplicado o artigo 184 do mesmo código.
3º DENUNCIADO: FELIPE ALVES DE LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, com inscrição no BID nº 303030, que foi expulso ao final da partida por agredir atleta adversário, desferindo um soco no atleta Douglas Coutinho. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, que agrediu dois jogadores adversários, desferindo tapas com ambas as mãos contra a nuca do atleta Weverton e depois o atleta Sidcley ao desferir um chute contra suas pernas. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em dois momentos, devendo ser aplicado o artigo 184 do mesmo código.
5º DENUNCIADO: WARLESSON STEILLON LISBOA OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, com inscrição no BID nº 409079, goleiro reserva, agride claramente um funcionário da equipe adversária, saltando e lhe desferindo um chute. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois houve o cometimento de infração disciplinar, vez que atletas de seu plantel e funcionários e integrantes de seu staff participaram do conflito generalizado que se instalou em campo, não sendo possível que se identificasse todos os contendores. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 257, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois teve atletas de seu plantel envolvidos diretamente no conflito generalizado que se instalou em campo, e que igualmente não puderam ser identificados em sua totalidade pelo árbitro ou mesmo pelas imagens que chegaram a esta Procuradoria.  Cabe ainda destacar que a sua torcida fez uso de sinalizadores. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 257, §3º, e 213, I, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Funcionou como Presidente nestes Autos o Dr. Christiano Souto Puppi. Os Defensores referentes aos denunciados do CA Paranaense requereram a juntada de Procuração, do Curriculum Vitae dos denunciados, fotos e matérias de casos antigos referentes ao atleta Weverton, fotos e DVD dos fatos referidos nos Autos e por fim, documentos que trazem jurisprudências.
O Defensor dos denunciados do Paraná Clube requereu a juntada de DVD referente aos fatos narrados nos presentes Autos.
Fizeram-se presentes e prestaram depoimento os denunciados Srs. Weverton Pereira Da Silva, Douglas Coutinho Gomes De Souza, Warleson Steillon Lisboa Oliveira.
Foi requerida a lavratura de acórdão pelo Defensor do Paraná Clube e pela Procuradoria.
O Defensor do Atlético abre mão da intimação do acórdão, sendo assim seu prazo para recurso inicia a partir da intimação do resultado nesta sessão.

Defensor do 1º e 7º denunciados: Dr. Mario Henrique Bittencourt
Defensor do 2º e 5º denunciados: Dr. Marcelo Mendes
Defensor do 3º, 4º e 6º denunciados: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 2ª C.D:
WEVERTON PEREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-A DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 06 (SEIS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD. E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 254-A DO MESMO CÓDIGO.
DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE SUSPENSÃO DE 09 (NOVE) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DOS ART. 254-A DO MESMO CÓDIGO.
FELIPE ALVES DE LIMA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257 DO MESMO CÓDIGO.
NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD. E, AINDA POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 06 (SEIS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO MESMO CÓDIGO.
WARLESON STEILLON LISBOA OLIVEIRA: POR UNANAMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257 DO CBJD.
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257, §3º DO CBJD.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213, I, §2º, DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257, §3º DO MESMO CÓDIGO.

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AUTOS N. 66/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X PSTC
DATA: 04/02/2017
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por descumprir o art. 20 do CBJD. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser condenada nas penas do art. 201 do mesmo código.

Observações: O Defensor Dr. Mario Henrique Bittencourt requereu a juntada de procuração.
Se fez presente o Sr. Adelson Batista de Souza, como informante pela Procuradoria.
Se fizeram presentes o Sr. Francisco Luiz Schimidt e a Sra. Karina Audrey Coelho de Mira que prestaram depoimento como informantes pela Defesa.
A Procuradoria e a Defesa solicitaram lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Mario Henrique Bittencourt.

DECISÃO DA 2ª C.D:
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 201 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°. 65/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: AC PARANAVAÍ X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 26/03/2017
DENUNCIADO (S):
CLUBE ANDRAUS BRASIL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva por descumprir as Regras de Futebol, especialmente a Regra 4, item 4, eis que o preparador físico da EPD denunciada, o Sr. Luciano H. Fidêncio, estava utilizando um aparelho celular para se comunicar no recinto de jogo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Defensor requereu a juntada de procuração. O Procurador requereu lavratura do acórdão.
Defensor: Dr. Ruan Casemiro.

DECISÃO DA 2ª C.D:
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADEDE VOTOS, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

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Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
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RENATO GALVÃO CARRILLO
Vice-Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná





Referências:

18/04/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 18 de Abril de 2017
Publicação: 19/04/2017 às 13:30