Sessão: Quinta-feira, 27 de abril de 2017

.: Pauta Tribunal Pleno - 27 de abril de 2017 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

Sessão  Extraordinária
Pauta de Julgamento do dia 27/04/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 04/2017

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:

No dia 27 de abril de 2017 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), será julgado na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, o seguinte recurso:

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 01/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: ALYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: RIO BRANCO SC X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 29/01/2017
DENUNCIADO (S):
PAULO AUTUORI MELLO
EPD RIO BRANCO SC
EPD RIO BRANCO SC
LUIZ HENRIQUE FARINHAS TAFFNER
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1° DENUNCIADO: PAULO AUTUORI MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por sair do espaço delimitado – “Área técnica”- sem autorização da Arbitragem, durante a realização da partida, para conversar com alguém junto ao alambrado que separa o campo de jogo da arquibancada onde se encontravam torcedores da EPD Rio Branco SC, neste momento foi arremessado um líquido em sua direção que lhe atingiu principalmente o rosto. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EPD RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva pelo mau comportamento de seus torcedores, que arremessaram e atingiram com líquido o Técnico da Equipe Visitante. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, inciso III, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: EPD RIO BRANCO SC, entidade de prática desportiva pelo descumprimento de norma de segurança em relação à equipe de Arbitragem. Inexistência de estacionamento no local da partida. A equipe de arbitragem que teve que deixar seus veículos distante do local da partida. Omissão ao cumprimento do artigo 38 do Regulamento Geral das Competições da Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art.191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE FARINHAS TAQFFNER, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, expulso nos acréscimos do 2º tempo de jogo (quando a partida perfazia 90’+ 5’) em atitude antidesportiva, já fora da disputa de bola, intentou atingir seu adversário com uma cabeçada e empurrões de forma belicosa. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 1º C.D:
PAULO AUTUORI MELLO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA DE VOTOS, A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 CAPUT DO CBJD.
EPD RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
EPD RIO BRANCO SC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
LUIZ HENRIQUE FARINHAS TAFFNER: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA PELO DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS. A Procuradoria requer que seja recebido, conhecido e provido o recurso para que seja majorada a pena imposta ao Sr. Paulo Autuori, para que seja mantida hígida a denúncia de fls. Fundamentada no art. 213, III, §1º do CBJD quanto a EPD Rio Branco SC sobre o arremesso de líquidos no técnico da EPD adversária e ainda que seja aplicado o art. 254-A,§1º, I do CBJD ao Sr. Luiz H. F. Taffner. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.
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1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 37/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: PSTC X FC CASCAVEL
DATA: 05/03/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ CARLOS CAMARGO
MARCO T. FAUSTINO
PSTC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: LUIZ CARLOS CAMARGO, massagista da entidade de prática desportiva PSTC, portador da cédula de identidade RG nº 75720149, excluído do jogo por proferir as seguintes palavras:” juiz de merda tem que expulsar”. Após ser expulso, adentrou ao campo e com o dedo em riste ainda asseverou: “seu pilantra, safado vagabundo”. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243-F e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: MARCO T. FAUSTINO, atleta da entidade de prática desportiva Cascavel, inscrito com o BID nº 160654, por ameaçar seu adversário com as seguintes palavras: “vou te pegar seu moleque de bosta”. Em virtude da ameaça, o árbitro o expulsou de campo, momento no qual o denunciado ofendeu o árbitro com as seguintes palavras: “vai se fuder, você armou para mim e contra nós, se fuder seu bosta”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, pois o árbitro relatou que um torcedor desta equipe lançou um líquido não identificado nas costas do Assistente nº 01, o que acarretou na paralisação da partida. Posteriormente, vários torcedores do PSTC arremessaram cerveja e água em direção ao gramado, atingindo o jogador Marco Faustino, do Cascavel.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, III, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LUIZ CARLOS CAMARGO: POR MAIORIA DE VOTOS, DESCLASSIFICADO E CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD. E AINDA, CONDENADO A SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO MESMO CÓDIGO.
MARCO T. FAUSTINO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD.
PSTC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213, III, §1º DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E, AINDA, PERDA DE 01 (UM) MANDO DE CAMPO.

RECURSO: RECORRENTE: PARANÁ SOCCER TECHNICAL CENTER (PSTC). A Entidade requer que seja recebido, conhecido e provido o recurso para que se absolva a equipe recorrente das penas do art. 213 do CBJD, e que caso não se entenda pela absolvição, que seja apenado apenas pela pena de multa no seu valor mínimo com base no art. 213 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabrício de Melo.
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1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 41/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: CORITIBA FC X J. MALUCELLI
DATA: 11/03/2017
DENUNCIADO (S):
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por apresentar-se no gramado apenas 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da partida, dando assim causa ao atraso, uma vez que devem ser respeitados os protocolos dos hinos para que a partida inicie. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR MINUTO DE ATRASO NO INÍCIO DA PARTIDA, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA PELO DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA. A Procuradoria requer que seja recebido, conhecido e provido o recurso para que se reforme a decisão  proferida pela 1ª CD sendo majorada a condenação pecuniária do Coritiba FC como é de direito. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 64/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RENATO GALVÃO CARRILO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO 
JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 09/04/2017
DENUNCIADO (S):
WEVERTON PEREIRA DA SILVA
DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA
FELIPE ALVES DE LIMA
NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA
WARLESON STEILLON LISBOA OLIVEIRA
PARANÁ CLUBE
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: WEVERTON PEREIRA DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, com inscrição no BID nº 169050, que foi expulso após o fim da partida , quando vai em direção da torcida do Paraná Clube provocando e colocando ambas as mãos em seus ouvidos e fazendo gestos de baixar e levantar os braços, originando a briga generalizada que se viu a seguir.  Não satisfeito com comportamento infracional acima relatado, o 1º Denunciado enquanto se dirigia ao túnel de acesso aos vestiários envolve-se em agressão com funcionários do clube mandante (Paraná Clube), trocando socos e pontapés, praticando evidente agressão física. Ao assim se comportar e trocar agressões com funcionários da equipe do Paraná Clube foi igualmente sujeito ativo da rixa, do conflito e do tumulto que se instalou em campo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 258-A e 254-A, 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser aplicado o artigo 184 do mesmo código.
2º DENUNCIADO: DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, com inscrição no BID nº 303545, que foi expulso após o fim da partida, por agredir o adversário, desferindo chute no atleta Nathan A. C. Ferreira e saindo correndo em direção ao túnel de acesso aos vestiários, trocando chutes e pontapés com atletas e funcionários do clube adversário. Tal conduta se repetiu na boca do túnel. Também participou ativamente do conflito, tumulto e rixa que se formou em campo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva,em dois momentos, bem como o artigo 257, devendo ser aplicado o artigo 184 do mesmo código.
3º DENUNCIADO: FELIPE ALVES DE LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, com inscrição no BID nº 303030, que foi expulso ao final da partida por agredir atleta adversário, desferindo um soco no atleta Douglas Coutinho. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, que agrediu dois jogadores adversários, desferindo tapas com ambas as mãos contra a nuca do atleta Weverton e depois o atleta Sidcley ao desferir um chute contra suas pernas. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em dois momentos, devendo ser aplicado o artigo 184 do mesmo código.
5º DENUNCIADO: WARLESSON STEILLON LISBOA OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, com inscrição no BID nº 409079, goleiro reserva, agride claramente um funcionário da equipe adversária, saltando e lhe desferindo um chute. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois houve o cometimento de infração disciplinar, vez que atletas de seu plantel e funcionários e integrantes de seu staff participaram do conflito generalizado que se instalou em campo, não sendo possível que se identificasse todos os contendores. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 257, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois teve atletas de seu plantel envolvidos diretamente no conflito generalizado que se instalou em campo, e que igualmente não puderam ser identificados em sua totalidade pelo árbitro ou mesmo pelas imagens que chegaram a esta Procuradoria.  Cabe ainda destacar que a sua torcida fez uso de sinalizadores. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 257, §3º , e 213, I, §2ºdo Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 2ª C.D:
WEVERTON PEREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-A DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 06 (SEIS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD. E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 254-A DO MESMO CÓDIGO.
DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE SUSPENSÃO DE 09 (NOVE) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DOS ART. 254-A DO MESMO CÓDIGO.
FELIPE ALVES DE LIMA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257 DO MESMO CÓDIGO.
NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD. E, AINDA POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 06 (SEIS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO MESMO CÓDIGO.
WARLESON STEILLON LISBOA OLIVEIRA: POR UNANAMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257 DO CBJD.
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257, §3º DO CBJD.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213, I, §2º, DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257, §3º DO MESMO CÓDIGO.

RECURSO: RECORRENTES: PARANÁ CLUBE, CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE E PROCURADORIA PELO DR. RODOLFFO G. FAGUNDES. O Paraná Clube requer a redução pela metade da penalidade aplicada ao atleta Felipe Alves em razão de sua infração ter sido praticada de forma tentada e ainda a substituição da pena de suspensão pela ifnração ao art. 250 do CBJD praticada ao atleta Nathan Campos pela pena de advertência, também a absolvição do mesmo atleta quanto as penas do art. 257 do mesmo Código. O CA Paranaense vem pedir a total absolvição do atleta Weverton Pereira, bem como do atleta Douglas Coutinho por verificar a aplicação do art. 161 do CBJD a ambos. O mesmo se requer ao atleta Warlesson e se não for esse o entendimento requer a desclassificação de sua punição para o art. 250 do CBJD. Por fim requer a total absolvição do CA Paranaense. Já a Procuradoria requer o apenamento do 4º denunciado – Nathan Campos - nas penas dos arts. 254-A e 257 do CBJD, alternativamente caso entenda-se que a primeira agressão foi absorvida pela conduta do art. 257, deve o mesmo receber pena superior a mínima deste artigo. Quanto ao 6º e 7º denunciados – Paraná Clube  e Clube Atlético Paranaense - requer sua condenação no art. 257, §3º do CBJD e ainda a majoração na pela pecuniária aplicada ao Clube Atlético Paranaense. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.
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MEDIDA INOMINADA Nº 062/2017
Impetrante: LONDRINA ESPORTE CLUBE

DOS FATOS: O recebimento da medida com imediata concessão da liminar pleiteada afim de declarar que os atletas do impetrante teriam o mesmo status quo ante, tendo condições de disputar a primeria partida das quartas de final diante do Rio Branco Sc, e ainda que seja processada e julgada a medida nos moldes do art. 78-A confirmando a decisão liminar. Auditor Relator: Dr. Luciano Costanaro de Oliveira.
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MEDIDA INOMINADA Nº 085/2017
Impetrante: GRÊMIO MARINGÁ S/S LTDA

DOS FATOS: O recebimento da medida com deferimento da concessão da liminar pleiteada afim de suspender a Segunda Fase do Campeonato Paranaense – Segunda Divisão – 2017 até o julgamento do Processo 067/2017, ainda a concessão da liminar para suspensão do ato homologatório com a classificação final da Primeira Fase do Campeonato Paranaense – Segunda Divisão – 2017 até o julgamento do Processo 67/2017. Auditor Relator: Dr. Cesar Ramos Gradela.

 

MARJORIE STEFANY BROCK

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
Publicação: 24/04/2017 às 18:53