Sessão: Segunda-feira, 24 de abril de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 24 de abril de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2.017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 18/2017
 

Ao vigésimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Os auditores Dr. Rodrigo Fedatto, Dr. Allysson Domingues Militão e Dr. Augusto Lopes Escudero. Ausentes, justificadamente os Drs. Carlos Alberto Zitta e Raul Clei Coccaro Siqueira. Pela Procuradoria presente o Dr Rodolfo Gardini Fagundes. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 70/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CA PARANAENSE
DATA: 04/03/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva por ser responsável pelo atraso do início da partida em 03 (três) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva por invasão de campo, onde o clube mandante não conteve a torcida, conforme relato do delegado da partida “após o fim da partida e da retirada do trio de arbitragem; houve a invasão de torcedores dos atletas do Foz do Iguaçu ao campo de jogo; sem que as equipes tivessem se retirado aos vestiários”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVIDA A BAIXA DOS AUTOS A SECRETARIA DESTE TRIBUNAL, CONFORME REQUERIDO PEO PROCURADOR PRESENTE NESTA SESSÃO, PARA QUE SE ABRA VISTAS Á PROCURADORIA.
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AUTOS N. 67/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
OFÍCIO Nº 20/2017
DATA: 27/03/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva por incluir e fazer constar na súmula o atleta LUCAS LUIZ MARCATO (BID 448048) na partida realizada pela 1ª Rodada, do Turno Único, da 1ª Fase, do Campeonato Paranaense de Futebol 2ª Divisão – 2017, sem condições de jogo, pois o aludido atleta retornou antecipadamente de empréstimo sem a devida notificação e protocolo junto à FPF. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Admitido como 3º interessado o Grêmio Maringá S/S Ltda representado pelo seu Defensor Dr. Fabio Carzino. Foi requerida a lavratura de acórdão pelo 3º interessado. Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO. AINDA POR UNANIMIDADE MANTÉM-SE O EFEITO SUSPENSIVO DA MEDIDA INOMINADA DOS AUTOS 85/2017, DEFERIDO PELO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO.
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AUTOS N. 71/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: FC CASCAVEL X PRUDENTÓPOLIS FC
DATA: 26/03/2017
DENUNCIADO (S):
FC CASCAVEL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal, deu causa ao atraso do início da partida em 04 (quatro) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO DE ATRASO NO INÍCIO DA PARTIDA, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 206 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 72/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO – 2017
JOGO: CA PARANAENSE X PARANÁ CLUBE
DATA: 02/04/2017
DENUNCIADO (S):
GABRIEL TOZO
CA PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: GABRIEL TOZO, gandula da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por retardar a reposição da bola, sendo que após a sua exclusão aos 90’ +2 de partida, proferiu os seguintes dizeres ao árbitro da partida: “vou meter a mão na sua cara.”.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-C do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por ser responsável pelo gandula acima denunciado que atuou durante a partida e que praticou as condutas já descritas, descumprindo assim o artigo 35, § 4º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Gabriel Tozo. Foi requerida pela Procuradoria a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GABRIEL TOZO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 68/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL - 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X MARINGÁ FC
DATA: 02/04/2017
DENUNCIADO (S):
NADIM ANDRAUS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1° DENUNCIADO: NADIM ANDRAUS, dirigente da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, pois durante o intervalo, e, logo após a partida adentrou em campo sem a devida autorização, atravessou o gramado e se dirigiu aos vestiários.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida juntada de decisão de caso semelhante aos Autos pela Defesa. Foi requerido prazo de 03 (três) dias para juntada de Procuração.
Defensor: Dr. Ruan Casemiro.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
NADIM ANDRAUS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO. 
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AUTOS N. 69/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO – 2017
JOGO: RIO BRANCO SC X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 29/03/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ HENRIQUE CAMARGO
JOÃO G. B. NETO NOGUEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE CAMARGO, atleta da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, inscrito com o nº de BID 173179, que foi expulso aos 89 (oitenta e nove) minutos de partida por ficarem trocando empurrões mutuamente numa discussão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JOÃO G. B. NETO NOGUEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, inscrito com o nº de BID 384163, que foi expulso aos 89 (oitenta e nove) minutos de partida por ficarem trocando empurrões mutuamente numa discussão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
NA DATA DE 19/04/2017 FOI REQUERIDO DE MANEIRA FUNDAMENTADA O ADIAMENTO DO JULGAMENTO DESTES AUTOS, O PEDIDO FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE DESTA COMISSÃO. ASSIM, ESTES AUTOS SERÃO PAUTADOS NA PRÓXIMA SESSÃO DESTA COMISSÃO.
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Nada mais havendo a tratar, o Auditor, Presidente em atividade nesta sessão, encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Auditor e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



RODRIGO FEDATTO
Auditor – Presidente nesta sessão

MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 


Referências:

24/04/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 24 de abril de 2017
Publicação: 24/04/2017 às 21:20