Sessão: Terça-feira, 25 de abril de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 25 de Abril de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 19/2017
 
Ao vigésimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente em exercício Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Christiano Souto Puppi. Ausentes o Dr. Anderson Gaspar (em licença) e o Auditor Mauricio Bittencourt Fowler. Pela Procuradoria presente o Dr. Ricardo Magno Quadros. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.
 
AUTOS N. 77/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO
JOGO: J. MALUCELLI X CA PARANAENSE
DATA: 22/03/2017
DENUNCIADO (S):
GUILHERME PAREDE PINHEIRO
PAULO AUTUORI DE MELLO
J. MALUCELLI
CA PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: GUILHERME PAREDE PINHEIRO, atleta da entidade de prática desportiva J. Malucelli, inscrito no BID com o nº 411198, pois foi expulso de forma direta, por xingar o assistente nº 01 após a marcação do gol com as seguintes palavras:” aqui não filho da puta! Viu só?”.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: PAULO AUTUORI DE MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, que foi expulso por adentrar ao campo de jogo para reclamar com o árbitro proferindo as seguintes palavras: “você não apita nada”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-B, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: J. MALUCELLI, entidade de prática desportiva por não respeitar o que diz nos artigos 35 e 38 do Regulamento Geral da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva por não respeitar o que diz nos artigos 35 e 38 do Regulamento Geral da Competição. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida pelo Dr. Paulo Golambiuk a juntada de prova audiovisual. Fez-se presente e prestou depoimento o Sr. Guilherme Parede Pinheiro.
Defensor do 1º e 3º denunciados: Dr. Marcelo Contini.
Defensor do 2º e 4º denunciados: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 2ª C.D:
GUILHERME PAREDE PINHEIRO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (PARTIDA) POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.
PAULO AUTUORI DE MELLO: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD.
J. MALUCELLI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N. 78/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO
JOGO: PARANÁ CLUBE X CA PARANAENSE
DATA: 29/03/2017
DENUNCIADO (S):
CA PARANAENSE
WEVERTON FERREIRA DA SILVA
CA PARANAENSE
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso do início da partida em 02 (dois) minutos em virtude do goleiro de sua equipe Sr. Weverton estar com o uniforme em desacordo com o que foi determinado, conforme relatado na súmula e no relatório de jogo.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: WEVERTON FERREIRA DA SILVA, goleiro da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, inscrito com o BID nº 169050, por não cumprir o que foi determinado pelo 4º árbitro da partida, quando foi orientado ainda no vestiário à trocar o calção para que ficasse na mesma cor do uniforme, o que não foi atendido, conforme relato na súmula da partida e no relatório do jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, “caput” do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva por entregar a relação de atletas após o horário previsto no art. 15, § 4º, do Regulamento Específico do Campeonato.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva por entregar a relação de atletas após o horário previsto no art. 15, § 4º, do Regulamento Específico do Campeonato.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Paulo Golambiuk requereu a juntada de documento que traz a regra nº 04 do Regulamento do referido campeonato. A Procuradoria requereu lavratura de acórdão.
Defensor do 1º ao 3º denunciados: Dr. Paulo Golambiuk.
Defensor do 4º denunciado: Dr. Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
WEVERTON FERREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CA PARANAENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.

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AUTOS N°. 74/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: FC CASCAVEL X RIO BRANCO SC
DATA: 22/03/2017
DENUNCIADO (S):
EDUARDO DA SILVA SILVEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: EDUARDO DA SILVA SILVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Rio Branco SC inscrito no BID com o nº319577, expulso diretamente aos 90 (noventa) minutos da partida, pois conforme consta do relatório do árbitro principal da partida deu “um carrinho lateral no seu adversário frustrando assim uma situação clara de gol”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.: Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 2ª C.D: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIDO PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA TENDO EM VISTA A NÃO IDENTIFICAÇÃO DO ATLETA ATINGIDO.
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AUTOS N. 76/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO
JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X CIANORTE FC
DATA: 29/03/2017
DENUNCIADO (S):   
RAFAEL CARRILHO DELVAUX
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: RAFAEL CARRILHO DELVAUX, atleta da entidade de prática desportiva Cianorte FC, inscrito no BID com o nº 347208, pois foi expulso aos 74 (setenta e quatro) minutos de jogo, após sair da área técnica para reclamar com o árbitro principal, proferindo as seguintes palavras: “vai tomar no cu, seu filho da puta”.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida a baixa dos Autos para posterior análise da Procuradoria quanto a uma possível infração disciplinar referente a expulsão do membro da Comissão Técnica Sr. Marcelo H. do Ó.
Defensor: Dr.: Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
RAFAEL CARRILHO DELVAUX: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA À PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD. 

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AUTOS N. 73/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 2ª DIVISÃO 
JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X CASCAVEL CR
DATA: 02/04/2017
DENUNCIADO (S):
HONORATO REIS NOURA
HONORATO REIS NOURA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: HONORATO REIS NOURA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Cascavel CR, por proferir as seguintes palavras ao 4º árbitro da partida: “você é fraco! Não tá vendo seu fraco! Não vai fazer nada?”, motivando a sua expulsão aos 53 (cinquenta e três) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: HONORATO REIS NOURA, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Cascavel CR, por, após ser excluído da partida, com o dedo em riste no 4º árbitro, proferiu as seguintes palavras: “Você é safado! Não fez nada seu cagão vagabundo!”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.:

DECISÃO DA 2ª C.D:
HONORATO REIS NOURA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258,§2º, II DO CBJD EM CONCURSO COM O ART. 183 DO MESMO CÓDIGO.

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AUTOS N. 75/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 2ª DIVISÃO
JOGO: APUCARANA SPORTS X IRATY SC
DATA: 26/03/2017
DENUNCIADO (S):
OSNI DOS SANTOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: OSNI DOS SANTOS, massagista da entidade de prática desportiva Apucarana Sports, pois foi expulso após o término da partida por adentrar o campo de jogo dirigindo-se ao árbitro principal proferindo as seguintes palavras: ”você só roubou para eles”. Com tal conduta, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243-F e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.:

DECISÃO DA 2ª C.D:
OSNI DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD. AINDA, POR UNANIMIDADE, CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO E MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO MESMO CÓDIGO, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



RENATO GALVÃO CARRILLO
Presidente em exercício


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 



Referências:

25/04/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 25 de abril de 2017
Publicação: 26/04/2017 às 13:15