Sessão: Quarta-feira, 03 de maio de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 03 de maio de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE MAIO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 21/2017

Ao terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho, Irineu Toninello e Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Marcelo Fonseca Gurninski. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N°. 92/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CASCAVEL CR X AC PARANAVAÍ
DATA: 29/03/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
DENUNCIADO (S):
CASCAVEL CR
1º DENUNCIADO: CASCAVEL CR, entidade de prática desportiva, por não efetuar o pagamento da taxa de arbitragem em sua totalidade. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Defensor Dr. Osires requereu a juntada de comprovante do pagamento da taxa de arbitragem.
Defensor: Dr. Osires Nadal

DECISÃO DA 3ª C.D:
CASCAVEL CR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 91/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X FOZ DO IGUAÇU
DATA: 22/03/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
DENUNCIADO (S):
PRUDENTÓPOLIS FC
EDMILSON CORDEIRO
1º DENUNCIADO: PRUDENTOPOLIS FC, entidade de prática desportiva, por apresentar-se no gramado às 20h01min., dando causa ao atraso de 08 (oito) minutos na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EDMILSON CORDEIRO, preparador físico, por abandonar a área técnica e atirar uma bola em direção ao adversário dizendo “porra que merda, vocês não veem que os caras estão fazendo cera”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou depoimento o Sr. Francisco Jose Knoll, Diretor de Marketing da EPD denunciada, como testemunha da Defesa.
Defensor: Dr. Renato Bassi Pereira

DECISÃO DA 3ª C.D:
PRUDENTÓPOLIS FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
EDMILSON CORDEIRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.
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AUTOS N°. 95/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: CORITIBA FC X FC CASCAVEL
DATA: 12/04/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
DENUNCIADO (S):
FC CASCAVEL
1º DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, pelo atraso no retorno ao campo de jogo, causando atraso de 03 (três) minutos no reinício da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Nixon Fiori

DECISÃO DA 3ª C.D:
FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 88/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CERTIDÃO N.º 08/2017
DATA: 29/03/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
DENUNCIADO (S):
EC FORTALEZA
1º DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, por deixar de pagar multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) determinada nos Autos 516/2016. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Se fez presente e prestou oitiva o Sr. Carlos Alberto Dalabarba, Presidente da EPD denunciada, como testemunha da Defesa.
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
EC FORTALEZA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 89/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CERTIDÃO N.º 09/2017
DATA: 29/03/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
DENUNCIADO (S):
EC FORTALEZA
1º DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, por deixar de pagar multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) determinada nos Autos 519/2016. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
EC FORTALEZA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 90/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CERTIDÃO N.º 10/2017
DATA: 29/03/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
DENUNCIADO (S):
EC FORTALEZA
1º DENUNCIADO: EC FORTALEZA, entidade de prática desportiva, por deixar de pagar multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) determinada nos Autos 014/2017. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
EC FORTALEZA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 94/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CE UNIÃO X AC PARANAVAÍ
DATA: 05/04/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
DENUNCIADO (S):
CE UNIÃO
1º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva, por deixar de divulgar ao público a renda da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: o Dr. William requereu a juntada de duas declarações de rádios regionais.
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
CE UNIÃO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 87/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: APUCARANA SPORTS X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 05/04/2017
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
DENUNCIADO (S):
CLUBE ANDRAUS BRASIL
ROGÉRIO DE OLIVEIRA COSTA
1º DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, por apresentar-se no gramado para reinício da partida com 02 (dois) minutos de atraso. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA, delegado da partida, por deixar de relatar o atraso da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 3ª C.D:
CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF SOB AS PENAS DO ART. 223 DO CBJD.
ROGÉRIO DE OLIVEIRA COSTA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


 



Referências:

03/05/2017 - RETIFICAÇÃO - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 03 de maio de 2017
Publicação: 03/05/2017 às 21:10