Sessão: Quinta-feira, 04 de maio de 2017

.: Decisão Tribunal Pleno - 04 de maio de 2017 :.

TRIBUNAL PLENO
ATA DA SESSÃO DO DIA 04 DE MAIO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 05/2017


Ao quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Presidente Dr. Leandro Souza Rosa, Vice-Presidente Dr. Adelson Batista de Souza, Dr. José Carlos Faret, Dr. Italo Tanaka Junior, Dr. Cesar Augusto Ramos Gradela, Dr. Luciano Costenaro de Oliveira e Dr. Rafael Fabrício de Melo. Ausentes o Dr. Daniel Andreatta (em licença) e Dr. Valdomiro Czaikowski Neto. Presente o Procurador Geral Gilson Goulart Junior.

Nesta data, em sessão administrativa do Tribunal Pleno, em razão da licença concedida ao auditor Dr. Daniel Andreatta por motivos acadêmicos, toma posse como Auditor deste Tribunal, indicado pela Federação Paranaense de Futebol, o Dr. Luzardo Thomaz de Aquino e desde já passa a fazer parte do julgamento desta Pauta.

Na sequência, havendo quórum legal, passou-se pauta observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 64/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RENATO GALVÃO CARRILO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO  
JOGO: PARANÁ CLUBE X CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DATA: 09/04/2017
DENUNCIADO (S):
WEVERTON PEREIRA DA SILVA
DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA
FELIPE ALVES DE LIMA
NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA
WARLESON STEILLON LISBOA OLIVEIRA
PARANÁ CLUBE
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: WEVERTON PEREIRA DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, com inscrição no BID nº 169050, que foi expulso após o fim da partida , quando vai em direção da torcida do Paraná Clube provocando e colocando ambas as mãos em seus ouvidos e fazendo gestos de baixar e levantar os braços, originando a briga generalizada que se viu a seguir.  Não satisfeito com comportamento infracional acima relatado, o 1º Denunciado enquanto se dirigia ao túnel de acesso aos vestiários envolve-se em agressão com funcionários do clube mandante (Paraná Clube), trocando socos e pontapés, praticando evidente agressão física. Ao assim se comportar e trocar agressões com funcionários da equipe do Paraná Clube foi igualmente sujeito ativo da rixa, do conflito e do tumulto que se instalou em campo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 258-A e 254-A, 257 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser aplicado o artigo 184 do mesmo código.
2º DENUNCIADO: DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, com inscrição no BID nº 303545, que foi expulso após o fim da partida, por agredir o adversário, desferindo chute no atleta Nathan A. C. Ferreira e saindo correndo em direção ao túnel de acesso aos vestiários, trocando chutes e pontapés com atletas e funcionários do clube adversário. Tal conduta se repetiu na boca do túnel. Também participou ativamente do conflito, tumulto e rixa que se formou em campo. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva,em dois momentos, bem como o artigo 257, devendo ser aplicado o artigo 184 do mesmo código.
3º DENUNCIADO: FELIPE ALVES DE LIMA, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, com inscrição no BID nº 303030, que foi expulso ao final da partida por agredir atleta adversário, desferindo um soco no atleta Douglas Coutinho. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA, atleta da entidade de prática desportiva Paraná Clube, que agrediu dois jogadores adversários, desferindo tapas com ambas as mãos contra a nuca do atleta Weverton e depois o atleta Sidcley ao desferir um chute contra suas pernas. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em dois momentos, devendo ser aplicado o artigo 184 do mesmo código.
5º DENUNCIADO: WARLESSON STEILLON LISBOA OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, com inscrição no BID nº 409079, goleiro reserva, agride claramente um funcionário da equipe adversária, saltando e lhe desferindo um chute. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, pois houve o cometimento de infração disciplinar, vez que atletas de seu plantel e funcionários e integrantes de seu staff participaram do conflito generalizado que se instalou em campo, não sendo possível que se identificasse todos os contendores. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 257, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
7º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois teve atletas de seu plantel envolvidos diretamente no conflito generalizado que se instalou em campo, e que igualmente não puderam ser identificados em sua totalidade pelo árbitro ou mesmo pelas imagens que chegaram a esta Procuradoria.  Cabe ainda destacar que a sua torcida fez uso de sinalizadores. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 257, §3º, e 213, I, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 2ª C.D:
WEVERTON PEREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-A DO CBJD. AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 06 (SEIS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD. E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 254-A DO MESMO CÓDIGO.
DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE SUSPENSÃO DE 09 (NOVE) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DOS ART. 254-A DO MESMO CÓDIGO.
FELIPE ALVES DE LIMA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257 DO MESMO CÓDIGO.
NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD. E, AINDA POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 06 (SEIS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO MESMO CÓDIGO.
WARLESON STEILLON LISBOA OLIVEIRA: POR UNANAMIDADE DE VOTOS, CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257 DO CBJD.
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257, §3º DO CBJD.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213, I, §2º, DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257, §3º DO MESMO CÓDIGO.

RECURSO: RECORRENTES: PARANÁ CLUBE, CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE E PROCURADORIA PELO DR. RODOLFFO G. FAGUNDES. O Paraná Clube requer a reducação pela metade da penalidade aplicada ao atleta Felipe Alves em razão de sua infração ter sido praticada de forma tentada e ainda a substituição da pena de suspensão pela infração ao art. 250 do CBJD praticada ao atleta Nathan Campos pela pena de advertência, também a absolvição do mesmo atleta quanto as penas do art. 257 do mesmo Código. O CA Paranaense vem pedir a total absolvição do atleta Weverton Pereira, bem como do atleta Douglas Coutinho por verificar a aplicação do art. 161 do CBJD a ambos. O mesmo se requer ao atleta Warlesson e se não for esse o entendimento requer a desclassificação de sua punição para o art. 250 do CBJD. Por fim requere a total absolvição do CA Paranaense. Já a Procuradoria requer o apenamento do 4º denunciado – Nathan Campos - nas penas dos arts. 254-A e 257 do CBJD, alternativamente caso entenda-se que a primeira agressão foi absorvida pela conduta do art. 257, deve o mesmo receber pena superior a mínima deste artigo. Quanto ao 6º e 7º denunciados – Paraná Clube  e Clube Atlético Paranaense - requer sua condenação no art. 257, §3º do CBJD e ainda a majoração na pela pecuniária aplicada ao Clube Atlético Paranaense. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

RESULTADO PLENO EM 27/04/2017: CONHECE DA PRELIMINAR LEVANTADA PELA EPD CA PARANAENSE, E POR MAIORIA DE VOTOS LHE CONCEDE PROVIMENTO, FICANDO O JULGAMENTO DESTES AUTOS ADIADO E DESDE JÁ PAUTADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO DESTE TRIBUNAL QUE SE DARÁ NA DATA DE 04/05/2017. A EPD SUPRACITADA SAI DESTA SESSÃO DE JULGAMENTO INTIMADA.

Observações: O Dr. Paulo Golambiuk requereu prazo para juntada de substabelecimento, lhe foi dado o prazo de 03 (três) dias. Foi solicitada a lavratura de acórdão.
Defensor do 1º, 2º, 5º e 7º denunciados: Dr. Paulo Henrique Golambiuk
Defensor do 3º, 4º e 6º denunciados: Dr. Alessandro Kishino

RESULTADO:
WEVERTON PEREIRA DA SILVA:
CONHECE DO RECURSO DO CA PARANAENSE, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA DE VOTOS, MANTENDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR QUE CONDENOU O ATLETA A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-A DO CBJD E AINDA A PENA DE SUSPENSÃO DE 06 (SEIS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD. TOTALIZANDO 08 (OITO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
DOUGLAS COUTINHO GOMES DE SOUZA: CONHECE DO RECURSO DO CA PARANAENSE, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA DE VOTOS, MANTENDO A DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR QUE CONDENOU O ATLETA A PENA DE SUSPENSÃO DE 09 (NOVE) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 257 DO CBJD.
FELIPE ALVES DE LIMA: CONHECE DO RECURSO DO PARANÁ CLUBE, PARA NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, CONDENADO O ATLETA A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD EM SUA FORMA TENTADA. SENDO AINDA, ABSOLVIDO DAS PENAS DO ART. 257 DO MESMO CÓDIGO.
NATHAN ATHAYDES CAMPOS FERREIRA: CONHECE DOS RECURSOS DO PARANÁ CLUBE E DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBAS, CONDENANDO O ATLETA A PENA DE SUSPENSÃO DE 09 (NOVE) PARTIDAS POR INFRINGIR DUAS VEZES O ART. 254-A DO CBJD.
WARLESON STEILLON LISBOA OLIVEIRA: CONHECE DO RECURSO DO CA PARANAENSE, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 2º COMISSÃO DISCIPLINAR QUE CONDENOU O ATLETA A PENA DE SUSPENSÃO DE 04 (QUATRO) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A DO CBJD.
PARANÁ CLUBE: CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO A EPD À PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 257, §3º DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: CONHECE DO RECURSO DO CA PARANAENSE, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL COM O FIM DE ABSOLVER A EPD DAS PENAS IMPUTADAS NO ART. 213, I, §2 DO CBJD. AINDA, CONHECE DO RECURSO DA PROCURADORIA, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR-LHE PROVIMENTO CONDENANDO A EPD À PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 257, §3º DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 67/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
OFÍCIO Nº 20/2017
DATA: 27/03/2017
DENUNCIADO (S):
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva por incluir e fazer constar na súmula o atleta LUCAS LUIZ MARCATO (BID 448048) na partida realizada pela 1ª Rodada, do Turno Único, da 1ª Fase, do Campeonato Paranaense de Futebol 2ª Divisão – 2017, sem condições de jogo, pois o aludido atleta retornou antecipadamente de empréstimo sem a devida notificação e protocolo junto à FPF. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO. AINDA POR UNANIMIDADE MANTÉM-SE O EFEITO SUSPENSIVO DA MEDIDA INOMINADA DOS AUTOS 85/2017, DEFERIDO PELO PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO.

RECURSO: RECORRENTES: PROCURADORIA PELO DR. RODOLFO GARDINI FAGUNDES E GRÊMIO MARINGÁ (TERCEIRO INTERESSADO). A Procuradoria requer que seja recebido, conhecido e provido o recurso para que seja reformada a decisão proferida pela 1ª CD condenando a EPD A. Portuguesa Londrinense nos termos do art. 214 do CBJD conforme requerido na denúncia. O Grêmio Maringá requer que seja conhecido e provido o recurso para que a EPD denunciada seja condenada nos termos da denúncia. Auditor Relator: Dr. Italo Tanaka Junior.

Observações: Foi aceito como terceiro interessado o Operário Ferroviário Esporte Clube tendo como Defensor o Dr. Alessandro Kishino. A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.
Defensor do terceiro interessado Grêmio Maringá: Dr. Fabio Carzino.
Defensor do terceiro interessado Operário Ferroviário EC: Dr. Alessandro Kishino.

RESULTADO:
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: CONHECE DOS RECURSOS DA PROCURADORIA E DO GRÊMIO MARINGÁ, PARA NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR QUE ABSOLVEU A EPD RECORRIDA.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.
 



Curitiba/PR, 04 de maio de 2.017.





LEANDRO SOUZA ROSA
Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná






MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná










Referências:

04/05/2017 - Pauta Tribunal Pleno - 04 de maio de 2017
Publicação: 04/05/2017 às 22:35