Sessão: Quarta-feira, 10 de maio de 2017

.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 10 de Maio de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/05/2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 24/2017

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo, apresentem defesa pessoalmente, ou ainda, se façam representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva.  Torna-se  público, por intermédio deste Edital, que:

No dia 10 DE MAIO DE 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

AUTOS N°. 86/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: LONDRINA EC X CA PARANAENSE

DATA: 23/04/2017

DENUNCIADO (S):

FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade regional de administração do desporto, por transmitir ao vivo trecho da partida em seu perfil oficial na rede social denominada facebook, sem a autorização ou contrapartida financeira da EPD participante, descumprindo assim o artigo 42 da Lei 9.615/98, pois a denunciada não é detentora dos direitos de transmissão da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191,I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 93/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X MARINGÁ FC

DATA: 30/03/2017

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ S/S

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, pela paralisação da partida aos 30 (trinta) minutos do 1º tempo em razão de seus torcedores terem acendido sinalizadores, artefatos proibidos nos estádios de futebol nacional. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 110/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: A. PORTUGUEAS LONDRINENSE X CASCAVEL CR

DATA: 16/04/2017

DENUNCIADO (S):

WALBERT R. M. JUNIOR

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

CASCAVEL CR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

1º DENUNCIADO: WALBERT R. M. JUNIOR, técnico da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, que foi expulso aos 90 (noventa) minutos da partida por sair da sua área técnica e segurar a bola com as mãos acintosamente. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, que adentrou o gramado com 05 (cinco) minutos de atraso no 1º tempo. E pela conduta de seu técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: CASCAVEL CR, entidade de prática desportiva, por adentrar ao gramado com 05 (cinco) minutos de atraso no 1º tempo e reincidir a conduta no 2º tempo, quando atrasou em 04 (quatro) minutos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 111/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X IRATY SC

DATA: 12/04/2017

DENUNCIADO (S):

VANDERSON FLORES PADILHA

OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC

IRATY SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL

1º DENUNCIADO: VANDERSON FLORES PADILHA, atleta da entidade de prática desportiva Operário Ferroviário, inscrito no BID nº 333253, que foi expulso aos sessenta minutos da partida, após a disputa da bola o denunciado e o atleta da equipe adversária caíram no chão, em seguida, o denunciado levantou e deu um soco no rosto de seu adversário, sendo expulso de forma direta pelo árbitro da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC, entidade de prática desportiva, pois atrasou em 02 (dois) minutos do horário previsto para a execução do hino nacional e estadual, prejudicando assim sua execução. No retorno do intervalo, houve mais um atraso de 03 (três) minutos por parte da equipe denunciada. Com tal conduta, o denunciado praticou os atos ilícitos tipificado nos artigos 191, III e 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva pois aos 83 (oitenta e três) minutos da partida houve a deflagração de uma bomba e também o uso de um sinalizador por parte da sua torcida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

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AUTOS N°. 112/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

OFÍCIO 36/2017

CAMPEONATO: 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL

JOGO: SHABUREYA FC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC

DATA: 21/04/2017

DENUNCIADO (S):

SHABUREYA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: SHABUREYA FC, entidade de prática desportiva, por irregularidade no número de paralisações permitidas na partida para substituições. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 113/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X LONDRINA EC

DATA: 16/04/2017

DENUNCIADO (S):

PAULO AUTUORI DE MELLO

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

PAULO AUTUORI DE MELLO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1º DENUNCIADO: PAULO AUTUORI DE MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por invasão do campo de jogo e reclamações das marcações do árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos artigos 258-B, caput e §2º; e  258  caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva por atraso de 04 (quatro) minutos para o início do 2º tempo da partida em razão da resistência em deixar o campo de jogo por parte do técnico Paulo Autuori de Mello. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: PAULO AUTUORI DE MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por causar o atraso de 04 (quatro) minutos para o início do segundo tempo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 114/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL

JOGO: UBERLÂNDIA EC X CAPÃO RASO FC

DATA: 21/04/2017

DENUNCIADO (S):

MAYKON BRITO DE FREITAS

UBERLÂNDIA EC

UNIÃO CAPÃO RASO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1º DENUNCIADO: MAYKON BRITO DE FREITAS, árbitro da FPF, por deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida, uma vez que não indicou os motivos pelos quais excluiu o preparador físico da EPD Uberlândia. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva por participar de tumulto/ desordem, com reclamações generalizadas no perímetro onde ficam os bancos de reservas e a mesa da FPF, o qual causou interrupção de 10 (dez) minutos na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3º DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, entidade de prática desportiva por participar de tumulto/ desordem, com reclamações generalizadas no perímetro onde ficam os bancos de reservas e a mesa da FPF, o qual causou interrupção de 10 (dez) minutos na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 115/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO: TAÇA PARANÁ - ADULTO

JOGO: SOBE IGUAÇU X EC XV DE NOVEMBRO

DATA: 21/04/2017

DENUNCIADO (S):

SOBE IGUAÇU

EC XV DE NOVEMBRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1º DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, por não tomar as providências capazes de reprimir e prevenir o lançamento de bomba e foguetes dentro do estádio por parte da EPD EC XV Novembro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: EC XV DE NOVEMBRO, entidade de prática desportiva por não tomar as providências capazes de reprimir e prevenir o lançamento de bomba e foguete dentro do estádio por parte de sua torcida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e III, § 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 116/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 16/04/2017

DENUNCIADO (S):

DAVID M. DA SILVA

GRÊMIO MARINGÁ S/S

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1º DENUNCIADO: DAVID M. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá S/S, inscrito no BID nº 304365, que foi expulso aos 90+02 minutos após reclamar acintosamente com o assistente nº01, desferindo as seguintes palavras “vai tomar no cu, ladrão, acabou com a gente”, sendo que o atleta estava no banco de reserva, onde o mesmo já tinha sido substituído. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva por infringir as regras do Regulamento da Competição no art. 19, não efetuando o pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 117/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CA PARANAENSE

DATA: 04/03/2017

DENUNCIADO (S):

ANDERSON IRACI GUIMARÃES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO

1º DENUNCIADO: ANDERSON IRACI GUIMARÃES, árbitro devidamente inscrito na FPF, por dúvidas quantos aos relatos de cartões na súmula. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Publicação: 05/05/2017 às 17:21