Sessão: Segunda-feira, 08 de maio de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 08 de maio de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE MAIO DE 2017

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 22/2017

 

Ao oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Os auditores Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Vice-presidente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, Dr. Allysson Domingues Militão, Dr. Augusto Lopes Escudero e Dr. Rodrigo Fedatto.Pela Procuradoria presente o Dr. Henrique Cardoso dos Santos. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 69/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: RIO BRANCO SC X FOZ DO IGUAÇU FC
DATA: 29/03/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ HENRIQUE CAMARGO
JOÃO G. B. NETO NOGUEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: LUIZ HENRIQUE CAMARGO, atleta da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, inscrito com o nº de BID 173179, que foi expulso aos 89 (oitenta e nove) minutos de partida por ficarem trocando empurrões mutuamente numa discussão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JOÃO G. B. NETO NOGUEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Foz do Iguaçu FC, inscrito com o nº de BID 384163, que foi expulso aos 89 (oitenta e nove) minutos de partida por ficarem trocando empurrões mutuamente numa discussão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor do 1º denunciado: Dr. Alessandro Kishino.
Defensor do 2º denunciado: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LUIZ HENRIQUE CAMARGO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
JOÃO G. B. NETO NOGUEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESCLASSIFICADA A CONDUTA E CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.

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AUTOS N°. 100/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL - 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X PSTC
DATA: 26/03/2017
DENUNCIADO (S):
JULIO CESAR FERRAZ GONÇALVES
EMERSON BUENO DOS SANTOS
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: JULIO CESAR FERRAZ GONÇALVES, atleta da entidade de prática desportiva PSTC, inscrito com o BID nº 342233, que foi expulso de forma direta após o término da partida, pois invadiu o campo de jogo indo até a arbitragem e de maneira ofensiva disse: “o futebol paranaense está uma vergonha, vocês estão com a camisa do Foz por baixo do uniforme, vocês são fracos, podem me expulsar”, ao mesmo tempo que batia palmas de maneira irônica. Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243- F e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EMERSON BUENO DOS SANTOS, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva PSTC, que foi expulso da partida por protestar contra a arbitragem de maneira ofensiva, chutando repetidamente um banco de reserva e dizendo:” o bandeira tá comprado, uma vergonha.” Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243-F e 254-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva pela expulsão do gandula por retardar a reposição de bola, pela conduta do seu auxiliar técnico e pelo atraso para o início da partida devido a demora para a execução dos hinos estadual e nacional, uma vez que tais ocorrências são de sua responsabilidade. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O nobre Procurador requereu a lavratura de acórdão.
Defensor do 1º e 2º denunciados: Dr. Arthur Lanzoni.
Defensor do 3º denunciado: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
JULIO CESAR FERRAZ GONÇALVES: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD E 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO MESMO CÓDIGO, TOTALIZANDO 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO.
EMERSON BUENO DOS SANTOS: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
FOZ DO IGUAÇU FC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 101/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL - 2ª DIVISÃO – 2017
JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X GRÊMIO MARINGÁ S/S
DATA: 30/03/2017
DENUNCIADO (S):
LEANDRO ZANONI
JOÃO MARCOS DE M. COUTINHO
GRÊMIO MARINGÁ S/S
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: LEANDRO ZANONI, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá S/S, inscrito com o BID nº 167233, que foi expulso de campo de forma direta aos 56 (cinquenta e seis) minutos de jogo por conduta violenta, ao acertar uma cotovelada na altura do rosto do seu adversário o Sr. João Marcos de M. Coutinho.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: JOÃO MARCOS DE M. COUTINHO, atleta da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, inscrito com o BID nº 177034, que foi expulso da partida aos 56 (cinquenta e seis) minutos por revidar com uma cotovelada na altura do rosto do atleta Leandro Zanoni, sendo expulso de maneira direta. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva por permitir que seus atletas participassem da partida em tela sem o documento de identificação emitido pela Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva por ser responsável pelas atitudes de seus atletas. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Nixon requereu exibição de prova audiovisual e prazo de 05 (cinco) dias para juntada da mesma.
Defensor do 1º e 3º denunciados: Dr. Fábio Carzino.
Defensor do 2º e 4º denunciados: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LEANDRO ZANONI: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 254 DO CBJD.
JOÃO MARCOS DE M. COUTINHO: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.



AUTOS N. 97/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO TAÇA PARANÁ – ADULTO - 2017
JOGO: ATALANTA FC X SOBE IGUAÇU
DATA: 09/04/2017
DENUNCIADO (S):
ATALANTA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: ATALANTA FC, entidade de prática desportiva, por não fornecer estrutura suficiente em seu estádio para a realização da partida com condições mínimas de acomodações para a equipe de arbitragem, pois conforme dispõe à súmula e o relatório da partida, o vestiário da arbitragem não possuía estrutura adequada, impossibilitando o uso de chuveiros e sanitários; estando em confronto com o artigo 62, “caput” do RGC. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Fabio Carzino requereu juntada de prova visual em DVD. Fez-se presente e prestou depoimento o Sr. Marcelino Martins Alves, preparador físico da equipe denunciada.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ATALANTA FC: POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 98/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO – 2017
JOGO: OPERÁRIO FERRROVIÁRIO EC X AC PARANAVAÍ
DATA: 16/04/2017
DENUNCIADO (S):
GLAUBER VIEN CORREA
AC PARANAVAÍ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: GLAUBER VIEN CORREA, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, inscrito com o BID nº 144226, expulso aos 88 (oitenta e oito) minutos da partida, pois agrediu fisicamente seu colega de profissão no rosto, e após receber o cartão vermelho se dirigiu de forma agressiva ao árbitro e fez uso de palavras ofensivas contra a arbitragem, dizendo: “vocês são mal intencionados, vocês estão acertados com o Operário”, sendo retirado de campo por seus colegas de equipe até a borda do campo, sendo que na porta do túnel fez gestos para a torcida simulando “roubo” com a palma das mãos. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 254-A, 258 e 258-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, a qual também deve ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta acima denunciado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Sr. Glauber Vien Correa se fez presente e prestou depoimento. O Douto Procurador requereu a baixa dos Autos para verificação da conduta do Sr. Marcos Antonio Rodrigues, conforme relatado em súmula.
Defensor: Dr. Fernando Rocha Berestino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GLAUBER VIEN CORREA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258 CAPUT DO CBJD E AINDA A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO MESMO CÓDIGO.
AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.


AUTOS N. 99/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: MARINGÁ FC X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
DATA: 09/04/2017
DENUNCIADO (S):
MARCO AURÉLIO LUBEL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: MARCO AURÉLIO LUBEL, atleta da entidade de prática desportiva Maringá FC, expulso diretamente aos 88 (oitenta e oito) minutos de partida, pois, segundo o relatório do árbitro da partida “após receber um cartão amarelo por reclamação o mesmo segurou seu órgão genital com a mão direita e falou “você não tem bago para apitar o penalty”“. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Defensor requereu a juntada de Procuração.
Defensor: Dr. Fabio Carzino

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARCO AURÉLIO LUBEL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
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AUTOS N°. 96/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO – 2017
JOGO: IRATY SC X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 29/03/2017
DENUNCIADO (S):
ERNANI DE MATOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1° DENUNCIADO: ERNANI DE MATOS, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Iraty SC, pois no intervalo de jogo se dirigiu ao trio de arbitragem e proferiu as seguintes palavras: “Vagabundos, ladrões, ganham 4 mil reais para roubar a gente”, conforme relatório do árbitro principal e do delegado da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
ERNANI DE MATOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO CBJD.



Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Auditor e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente





MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná









 



Referências:

08/05/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 08 de Maio de 2017
Publicação: 08/05/2017 às 00:00