Sessão: Terça-feira, 09 de maio de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 09 de maio de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 23/2017
 
Ao nono dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Mauricio Bittencourt Fowler, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Christiano Souto Puppi. Ausente o Dr. Renato Galvão Carrillo. Pela Procuradoria presente o Dr. Edson Renato Almeida Fernandes. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.
 
AUTOS N. 105/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 2ª DIVISÃO
JOGO: CASCAVEL CR X IRATY SC
DATA: 05/04/2017
CASCAVEL CR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: CASCAVEL CR, entidade de prática desportiva, por, deixar de cumprir o §6º, do artigo 51, do Regulamento Geral das Competições, eis que não efetuou o pagamento da taxa de arbitragem, exceto ao Delegado da Partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi requerida pelo Dr. Osires Nadal, a juntada de documentos diversos que fazem referência ao pagamento da taxa da arbitragem.
Defensor: Dr. Osires Nadal.

DECISÃO DA 2ª C.D:
CASCAVEL CR: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 104/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 2ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X A. PORTUGUESA LONDRINENSE
DATA: 09/04/2017
WALBERT R. M. JUNIOR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: WALBERT R. M. JUNIOR, técnico da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, por, após inúmeras advertências da equipe de arbitragem, continuar protestando contra as decisões da arbitragem, motivando a sua expulsão aos 32 (trinta e dois) minutos da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Osires Nadal.

DECISÃO DA 2ª C.D:
WALBERT R. M. JUNIOR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
________________________________________________________________________________
 
AUTOS N. 106/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB -19
JOGO: GRECAL X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 13/04/2017
THIAGO CARNIERI KEMPE
ANDRÉ ASSUNÇÃO ESTEVAN
MAURÍCIO COSTANARO GONÇALVES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: THIAGO CARNIERI KEMPE, árbitro da FPF, por deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida, uma vez que não indicou os motivos pelos quais excluiu o auxiliar técnico da EPD Grecal, Sr. Carlos R. da Silva. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ANDRÉ ASSUNÇÃO ESTEVAN, árbitro auxiliar da FPF, assistente nº 01 da partida, por deixar de se apresentar com a antecedência mínima exigida no regulamento para o início da partida, causando um atraso de 45 (quarenta e cinco) minutos para o início da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: MAURÍCIO COSTANARO GONÇALVES, árbitro auxiliar da FPF, assistente nº 02 da partida, por deixar de se apresentar com a antecedência mínima exigida no regulamento para o início da partida, causando um atraso de 45 (quarenta e cinco) minutos para o início da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Eduardo Vargas produziu prova visual e requereu prazo de 48 (quarenta e oito) horas para juntada da mesma.
Defensor: Dr. Eduardo Vargas

DECISÃO DA 2ª C.D:
THIAGO CARNIERI KEMPE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.
ANDRÉ ASSUNÇÃO ESTEVAN: POR DE MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A DO CBJD.
MAURÍCIO COSTANARO GONÇALVES: POR DE MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 261-A DO CBJD.
________________________________________________________________________________

AUTOS N. 102/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURÍCIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19 
OFÍCIO: 029/2017
DATA: 12/04/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, entidade de prática desportiva pois de acordo com o ofício nº 29/2017 expedido em 12/04/2017, a denunciada fez constar da súmula da partida contra a EPD União Nova Fátima, no dia 08/04/2017, 08 (oito) atletas sem condições legais de jogo, ou seja, sem o devido registro no BID, desta forma descumpriu o disposto no artigo 18 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto nos artigos 191, III e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Fabio Carzino requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD (COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 182 DO MESMO CÓDIGO), A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE QUATRO PONTOS.
_________________________________________________________________________________
 
AUTOS N°. 103/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB-19
JOGO: ARAPONGAS EC X APUCARANA SPORTS
DATA: 08/04/2017
DENUNCIADO (S):
ARAPONGAS EC
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva por não executar o hino nacional conforme estabelece a legislação no artigo 44 do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inc.I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva por falhas nas condições e infraestrutura estádio, onde segundo o relatório do delegado do jogo os vestiários, placar, iluminação, gramado alto, acomodações da delegação, visitantes, posicionamento de fotógrafos, maqueiros e gandulas foram tidas como regulares, comprometendo a realização do mesmo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I E II DO CBJD.
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
________________________________________________________________________________

AUTOS N°. 107/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: CE UNIÃO X GRÊMIO MARINGÁ S/S
DATA: 02/04/2017
DENUNCIADO (S):
IVAIR CENSI
CE UNIÃO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1° DENUNCIADO: IVAIR CENSI, técnico da entidade de prática desportiva CE União, pois foi expulso de forma direta aos 45+2 minutos de jogo pela agressão física praticada em face do quarto árbitro, pois foi em direção a ele e apertando seu pescoço com o braço, dizendo “fala para aquele palhaço apitar direito e não vir aqui complicar nossa equipe, já nos roubaram em Ponta Grossa, porque se ele não apitar certo, eu vou quebrar a cara dele, vou lá no vestiário e arrebento ele”. Mesmo após ser excluído do jogo, o mesmo permaneceu próximo ao alambrado atrás do banco de reservas ofendendo os membros da equipe de arbitragem e fazendo com que a torcida se voltassem contra eles. Ainda ficou fazendo ameaças: ”seu pau no cu, vagabundo sem vergonha, vou te pegar aqui fora vocês não valem nada, bando de ladrão, filho da puta, corno, esse árbitro ta mal intencionado esse ladrão vagabundo sem vergonha e você também quarto árbitro seu vagabundo olha aqui fora agora vou esperar você sair do estádio quero te arrebentar lá fora olha aqui pra mim agora, se cuida porque eu sei onde você mora não vai dormir tranquilo a noite” Com tal conduta, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 243-F e 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CE UNIÃO, entidade de prática desportiva por não oferecer segurança necessária para a realização do espetáculo desportivo bem como à equipe de arbitragem. Por não cumprir o que dispõe o art. 38 do RGC. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 2ª C.D:
FOI PETICIONADO PELO DR. WILLIAM HOSAKA REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DESTES AUTOS E FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE.
_________________________________________________________________________________

AUTOS N. 108/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO
JOGO: LONDRINA EC X RIO BRANCO SC
DATA: 12/04/2017
MAYCON PAVESI
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1º DENUNCIADO: MAYCON PAVESI, preparador de goleiros da entidade de prática desportiva Rio Branco SC, por, após ser advertido, insistir em reclamar do árbitro e proferir as seguintes palavras: “Pô, você só marca pra eles”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 2ª C.D:
MAYCON PAVESI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
_________________________________________________________________________________


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


ANDERSON GASPAR
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná









Referências:

09/05/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 09 de Maio de 2017
Publicação: 09/05/2017 às 20:37