Sessão: Quarta-feira, 10 de maio de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 10 de maio de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 10 DE MAIO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 24/2017

 
Ao décimo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho e Samuel Torquato. Ausente o Auditor Irineu Toninello . Presente o Procurador Dr. Bruno Cavalcante de Oliveira. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 117/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CA PARANAENSE
DATA: 04/03/2017
DENUNCIADO (S):
ANDERSON IRACI GUIMARÃES
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: ANDERSON IRACI GUIMARÃES, árbitro devidamente inscrito na FPF, por dúvidas quantos aos relatos de cartões na súmula. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Eduardo Vargas.

DECISÃO DA 3ª C.D:
ANDERSON IRACI GUIMARÃES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 116/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X CLUBE ANDRAUS BRASIL
DATA: 16/04/2017
DENUNCIADO (S):
DAVID M. DA SILVA
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1º DENUNCIADO: DAVID M. DA SILVA, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá S/S, inscrito no BID nº 304365, que foi expulso aos 90+02 minutos após reclamar acintosamente com o assistente nº01, desferindo as seguintes palavras “vai tomar no cu, ladrão, acabou com a gente”, sendo que o atleta estava no banco de reserva, onde o mesmo já tinha sido substituído. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva por infringir as regras do Regulamento da Competição no art. 19, não efetuando o pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Fabio requereu a juntada do borderô da partida.
Defensor: Dr. Fábio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
DAVID M. DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, II DO CBJD.
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
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AUTOS N°. 93/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X MARINGÁ FC
DATA: 30/03/2017
DENUNCIADO (S):
GRÊMIO MARINGÁ S/S
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ S/S, entidade de prática desportiva, pela paralisação da partida aos 30 (trinta) minutos do 1º tempo em razão de seus torcedores terem acendido sinalizadores, artefatos proibidos nos estádios de futebol nacional. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Fabio requereu a juntada de decisão do Tribunal Pleno em processo de matéria semelhante. O Douto Procurador requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Fábio Carzino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
GRÊMIO MARINGÁ S/S: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 111/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC X IRATY SC
DATA: 12/04/2017
DENUNCIADO (S):
VANDERSON FLORES PADILHA
OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
IRATY SC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: VANDERSON FLORES PADILHA, atleta da entidade de prática desportiva Operário Ferroviário, inscrito no BID nº 333253, que foi expulso aos sessenta minutos da partida, após a disputa da bola o denunciado e o atleta da equipe adversária caíram no chão, em seguida, o denunciado levantou e deu um soco no rosto de seu adversário, sendo expulso de forma direta pelo árbitro da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC, entidade de prática desportiva, pois atrasou em 02 (dois) minutos do horário previsto para a execução do hino nacional e estadual, prejudicando assim sua execução. No retorno do intervalo, houve mais um atraso de 03 (três) minutos por parte da equipe denunciada. Com tal conduta, o denunciado praticou os atos ilícitos tipificado nos artigos 191, III e 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva pois aos 83 (oitenta e três) minutos da partida houve a deflagração de uma bomba e também o uso de um sinalizador por parte da sua torcida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Sr. Vanderson Flores Padilha se fez presente e prestou depoimento. O Douto Procurador requereu a baixa dos Autos para analise da Procuradoria com relação ao gandula que não foi denunciado.
Defensor: Dr. Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 3ª C.D:
VANDERSON FLORES PADILHA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇAO AO ART. 250 DO CBJD.
OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III E AINDA PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO MESMO CÓDIGO, MULTAS ESSAS A SEREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF SOB PENA DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 223 DO MESMO CBJD.
IRATY SC: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF SOB PENA DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 223 DO MESMO CÓDIGO.
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AUTOS N°. 110/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO
JOGO: A. PORTUGUEAS LONDRINENSE X CASCAVEL CR
DATA: 16/04/2017
DENUNCIADO (S):
WALBERT R. M. JUNIOR
A. PORTUGUESA LONDRINENSE
CASCAVEL CR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
1º DENUNCIADO: WALBERT R. M. JUNIOR, técnico da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, que foi expulso aos 90 (noventa) minutos da partida por sair da sua área técnica e segurar a bola com as mãos acintosamente. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, que adentrou o gramado com 05 (cinco) minutos de atraso no 1º tempo. E pela conduta de seu técnico. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: CASCAVEL CR, entidade de prática desportiva, por adentrar ao gramado com 05 (cinco) minutos de atraso no 1º tempo e reincidir a conduta no 2º tempo, quando atrasou em 04 (quatro) minutos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Nixon requereu o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de substabelecimento em nome do Cascavel CR.
Defensor: Dr. Nixon Fiori.

DECISÃO DA 3ª C.D:
WALBERT R. M. JUNIOR: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF SOB PENA DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 223 DO MESMO CÓDIGO.
CASCAVEL CR: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF SOB PENA DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 223 DO MESMO CÓDIGO.

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AUTOS N°. 113/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X LONDRINA EC
DATA: 16/04/2017
DENUNCIADO (S):
PAULO AUTUORI DE MELLO
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
PAULO AUTUORI DE MELLO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: PAULO AUTUORI DE MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por invasão do campo de jogo e reclamações das marcações do árbitro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado nos artigos 258-B, caput e §2º; e  258  caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva por atraso de 04 (quatro) minutos para o início do 2º tempo da partida em razão da resistência em deixar o campo de jogo por parte do técnico Paulo Autuori de Mello. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: PAULO AUTUORI DE MELLO, técnico da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, por causar o atraso de 04 (quatro) minutos para o início do segundo tempo. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Foi produzida prova audiovisual juntada aos Autos. O Procurador requereu a baixa dos Autos para análise da Procuradoria com relação a conduta do árbitro. A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Paulo Golambiuk.

DECISÃO DA 3ª C.D:
PAULO AUTUORI DE MELLO: POR DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 86/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: LONDRINA EC X CA PARANAENSE
DATA: 23/04/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade regional de administração do desporto, por transmitir ao vivo trecho da partida em seu perfil oficial na rede social denominada facebook, sem a autorização ou contrapartida financeira da EPD participante, descumprindo assim o artigo 42 da Lei 9.615/98, pois a denunciada não é detentora dos direitos de transmissão da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191,I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
FOI PETICIONADO PELO DR. WILLIAM HOSAKA REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DESTES AUTOS E FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE.
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AUTOS N°. 112/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
OFÍCIO 36/2017
CAMPEONATO: 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: SHABUREYA FC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
SHABUREYA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: SHABUREYA FC, entidade de prática desportiva, por irregularidade no número de paralisações permitidas na partida para substituições. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
FOI PETICIONADO PELO DR. WILLIAM HOSAKA REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DESTES AUTOS E FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE.
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AUTOS N°. 114/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: UBERLÂNDIA EC X CAPÃO RASO FC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
MAYKON BRITO DE FREITAS
UBERLÂNDIA EC
UNIÃO CAPÃO RASO FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: MAYKON BRITO DE FREITAS, árbitro da FPF, por deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida, uma vez que não indicou os motivos pelos quais excluiu o preparador físico da EPD Uberlândia. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva por participar de tumulto/ desordem, com reclamações generalizadas no perímetro onde ficam os bancos de reservas e a mesa da FPF, o qual causou interrupção de 10 (dez) minutos na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, entidade de prática desportiva por participar de tumulto/ desordem, com reclamações generalizadas no perímetro onde ficam os bancos de reservas e a mesa da FPF, o qual causou interrupção de 10 (dez) minutos na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
FOI PETICIONADO PELO DR. WILLIAM HOSAKA REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DESTES AUTOS E FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE.
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AUTOS N°. 115/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO: TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: SOBE IGUAÇU X EC XV DE NOVEMBRO
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
SOBE IGUAÇU
EC XV DE NOVEMBRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, por não tomar as providências capazes de reprimir e prevenir o lançamento de bomba e foguetes dentro do estádio por parte da EPD EC XV Novembro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EC XV DE NOVEMBRO, entidade de prática desportiva por não tomar as providências capazes de reprimir e prevenir o lançamento de bomba e foguete dentro do estádio por parte de sua torcida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e III, § 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka

DECISÃO DA 3ª C.D:
FOI PETICIONADO PELO DR. WILLIAM HOSAKA REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DESTES AUTOS E FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.


JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná



 



Referências:

10/05/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 10 de Maio de 2017
Publicação: 10/05/2017 às 21:15