Sessão: Segunda-feira, 15 de maio de 2017

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 15 de maio de 2017 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 15 DE MAIO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 25/2017

 
Ao décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Os auditores Presidente Dr. Carlos Alberto Zitta, Dr. Allysson Domingues Militão, Dr. Rodrigo Fedatto e Dr. Anderson Gaspar. Pela Procuradoria presente o Dr. José Gustavo Meneghel Rando. Ausentes o Vice-presidente Dr. Raul Clei Coccaro Siqueira e o Dr. Augusto Lopes Escudero. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N. 121/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.ALLYSSON DOMINGUES MILITÃO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: IMPERIAL FC X GR IPIRANGA
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
IMPERIAL FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1° DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva, pois deu causa ao atraso para o início da partida em 07 (sete) minutos. Com tais condutas, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
IMPERIAL FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 122/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: LONDRINA EC X CIANORTE FC
DATA: 30/04/2017
DENUNCIADO (S):
LUIZ ALEXANDRE FERNANDES
LEANDRO LUIZ ZENI
CESAR DA SILVA NOGUEIRA
JOÃO PAULO ROMANO QUEIROZ
OCIMAR BOLICENHO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: LUIZ ALEXANDRE FERNANDES, árbitro da FPF, por deixar de iniciar a partida no horário previsto. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: LEANDRO LUIZ ZENI, árbitro assistente da FPF, por deixar de iniciar a partida no horário previsto. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: CESAR DA SILVA NOGUEIRA, árbitro da FPF, por deixar de iniciar a partida no horário previsto. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: JOÃO PAULO ROMANO QUEIROZ, 4º árbitro da FPF, por deixar de iniciar a partida no horário previsto. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 261-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: OCIMAR BOLICENHO, executivo de futebol da entidade de prática desportiva Londrina EC, por, no intervalo da partida dirigir-se até a porta do vestiário da arbitragem e proferir as seguintes palavras: “qual a diferença entre marcar um pênalti e não marcar”. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 258-B e 258 c/c 184, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Eduardo Vargas.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LUIZ ALEXANDRE FERNANDES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
LEANDRO LUIZ ZENI: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CESAR DA SILVA NOGUEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
JOÃO PAULO ROMANO QUEIROZ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
OCIMAR BOLICENHO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 124/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB – 19 - 2017
JOGO: LONDRINA EC XA. PORTUGUESA LONDRINENSE
DATA: 22/04/2017
DENUNCIADO (S):
LEONARDO HENRIQUE GOMES
CAIO VINICIUS CONCEIÇÃO
WELTON NUNES C. JUNIOR
WELTON NUNES C. JUNIOR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: LEONARDO HENRIQUE GOMES, atleta da entidade de prática desportiva Londrina EC, inscrito com o BID nº 435418, que foi expulso aos 05 (cinco) minutos de partida após dar um soco no rosto do atleta adversário que já estava caído ao chão após a disputa da bola.  Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CAIO VINICIUS CONCEIÇÃO, atleta da entidade de prática desportiva Londrina EC, inscrito com o BID nº 434289, que foi expulso aos 83 (oitenta e três) minutos de partida por dupla advertência após agarrar o pescoço do atleta adversário na disputa da bola. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 250, caput do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: WELTON NUNES C. JUNIOR, atleta da entidade de prática desportiva Londrina EC, que foi expulso aos 88(oitenta e oito) minutos da partida após proferir os seguintes dizeres ao assistente nº1, “você é muito fraco, muito ruim, pior que já veio aqui”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: WELTON NUNES C. JUNIOR, atleta da entidade de prática desportiva Londrina EC que após ser expulso voltou a proferir os seguintes dizeres ao assistente nº 1 “você é um bosta, uma merda e muito fraco”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, §2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: A Defesa apresentou prova de vídeo e requereu 05 (cinco) dias para juntada da mesma.
Defensor: Dr. Eduardo Vargas.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
LEONARDO HENRIQUE GOMES: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.
CAIO VINICIUS CONCEIÇÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
WELTON NUNES C. JUNIOR: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II.
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AUTOS N°. 123/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO TAÇA PARANÁ - JUVENIL - 2017
JOGO: COSTEIRA FC X FANÁTICO FC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
GENÉSIO F. O. SANTOS
FANÁTICO FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: GENÉSIO F. O. SANTOS, técnico da entidade de prática desportiva Fanático FC, que foi expulso aos 84 (oitenta e quatro) minutos após reclamar acintosamente e com persistência do árbitro, e desferindo as seguintes palavras “árbitro do caralho”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FANÁTICO FC, entidade de prática desportiva que foi responsável pelo atraso da partida em 03 (três) minutos. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Arthur Lanzoni.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
GENÉSIO F. O. SANTOS: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
FANÁTICO FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 206 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N. 120/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: AC PARANAVAÍ X CASCAVEL CR
DATA: 23/04/2017
DENUNCIADO (S):
MARIA LEILA LUCAS DE LIMA
ANDRÉ IZEPON
YAN PHILLIPE NUNES NASCIMENTO
AC PARANAVAÍ
AC PARANAVAÍ
VALDINEI DONIZETI PEREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: MARIA LEILA LUCAS DE LIMA, presidente da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranavaí, por após aguardar a saída do árbitro principal da partida, Sr. Diego Henrique B. Paschoal, realizando a filmagem de suas agressões através do seu celular, desferir ofensas verbais ao árbitro, arrazoando “Olha o artista do jogo, esse foi o artista do jogo, esse é o cara que fez o gol, fez o empate NE seu filho da puta, fez o gol de empate, seu filho da puta, vai relatar que te agrediram”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ANDRÉ IZEPON, empresário do ramo futebolístico, por invadir a praça de jogo e adentrar na área privativa dos vestiários, acompanhado de torcedores do Clube Atlético de Paranavaí, e xingar o árbitro principal da partida com as seguintes palavras vexatórias e ofensivas”parabéns, seu ladrão safado” Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: YAN PHILLIPE NUNES NASCIMENTO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, expulso aos 04 (quatro) minutos da prorrogação do segundo tempo, pois após ser advertido pelo árbitro principal se dirigiu de forma agressiva e disse: ”seu filho da puta, ladrão, safado”, tendo que ser contido por seus colegas de equipe até a borda do campo, fato que ensejou sua expulsão direta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, pelas agressões verbais praticadas pelos atletas Yan Phillipe Nunes Nascimento, sua presidente Sra. Maria Leila Lucas de Lima e do empresário Sr. André Izepon. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva pela invasão de campo, torcedores e pessoas não credenciadas invadiram o campo para agredir o árbitro principal da partida entidade de prática desportiva  . Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213,I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: VALDINEI DONIZETE PEREIRA, delegado da partida da Federação Paranaense de Futebol, pois constou em seu relatório de jogo, que houve a invasão de campo por parte de torcedores, sendo que a equipe de arbitragem ficou “ilhada” no vestiário, precisando deixar o estádio sob a escolta da Polícia Militar do Paraná, mas o denunciado classificou o comportamento da torcida como boa, anotando de forma diversa da realidade. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fernando Rocha Berestino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARIA LEILA LUCAS DE LIMA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE SUSPENSÃO DE 80 (OITENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
ANDRÉ IZEPON: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 40 (QUARENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
YAN PHILLIPE NUNES NASCIMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNICA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
AC PARANAVAÍ: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. AINDA, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 258-D DO MESMO CÓDIGO.
VALDINEI DONIZETI PEREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO  DE 30 (TRINTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.
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AUTOS N°. 70/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO - 2017
JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X CA PARANAENSE
DATA: 04/03/2017
DENUNCIADO (S):
FOZ DO IGUAÇU FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva por ser responsável pelo atraso do início da partida em 03 (três) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva por invasão de campo, onde o clube mandante não conteve a torcida, conforme relato do delegado da partida “após o fim da partida e da retirada do trio de arbitragem; houve a invasão de torcedores dos atletas do Foz do Iguaçu ao campo de jogo; sem que as equipes tivessem se retirado aos vestiários”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
FOZ DO IGUAÇU FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 118/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RODRIGO FEDATTO
CAMPEONATO TAÇA PARANÁ – ADULTO - 2017
JOGO: BONATO EC X ATALANTA FC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
BONATO EC
BONATO EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: BONATO EC, entidade de prática desportiva, pois os vestiários e banheiros do estádio estavam em péssimo estado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: BONATO EC, entidade de prática desportiva por não pagar a ajuda de custo e nem o ônibus convencional, descumprindo assim o artigo 51, §6º do Regulamento Geral de Competições. Houve um acréscimo de 05 (cinco) minutos no 2º tempo devido a falta de bola do clube mandante para a reposição de bola, descumprindo assim o artigo 19 do Regulamento.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III em duas oportunidades, com a posterior aplicação do artigo 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
BONATO EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 119/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: CASCAVEL CR X APUCARANA SPORTS
DATA: 09/04/2017
DENUNCIADO (S):
CASCAVEL CR
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
1° DENUNCIADO: CASCAVEL CR, entidade de prática desportiva por não efetuar o pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CASCAVEL CR: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a mesma, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Auditor e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.




CARLOS ALBERTO ZITTA
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná


 



Referências:

15/05/2017 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 15 de Maio de 2017
Publicação: 17/05/2017 às 14:59