Sessão: Quarta-feira, 17 de maio de 2017

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 17 de maio de 2017 :.

3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 26/2017

Ao décimo sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. José Alvacir Guimarães, Vice-Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Irineu Toninello, Dr. Humberto Ciccarino Filho e Dr. Samuel Torquato.  Presente o Procurador Dr. Maycoln Sostag de Camargo. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 86/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: LONDRINA EC X CA PARANAENSE
DATA: 23/04/2017
DENUNCIADO (S):
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade regional de administração do desporto, por transmitir ao vivo trecho da partida em seu perfil oficial na rede social denominada facebook, sem a autorização ou contrapartida financeira da EPD participante, descumprindo assim o artigo 42 da Lei 9.615/98, pois a denunciada não é detentora dos direitos de transmissão da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191,I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O CA Paranense requereu juntada de documento como terceiro interessado. A Procuradoria requereu a lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 191, I DO CBJD.
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AUTOS N°. 127/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO – SEMIFINAL
JOGO: CORITIBA FC X CIANORTE FC
DATA: 23/04/2017
DENUNCIADO (S):
ALEX BRASIL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1º DENUNCIADO: ALEX BRASIL, dirigente da entidade de prática desportiva Coritiba FC, por invadir o campo após o término do primeiro tempo, postar-se na entrada do túnel de acesso ao vestiário dos árbitros e dirigir-se aos árbitros proferindo os seguintes dizeres “Você é um bosta Leonardo, você é um filho da puta”. No retorno para o reinício da partida continuava no mesmo local e novamente proferiu os mesmos xingamentos em direção ao árbitro. Com tais condutas, o denunciado praticou os atos ilícitos tipificado nos artigos 258-B e 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Itamar Cortes

DECISÃO DA 3ª C.D:
ALEX BRASIL: POR MAIOIRIA DE VOTS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258-B DO CBJD. E AINDA CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II DO MESMO CÓDIGO.
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AUTOS N°. 112/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
OFÍCIO 36/2017
CAMPEONATO: 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: SHABUREYA FC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
SHABUREYA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS
1º DENUNCIADO: SHABUREYA FC, entidade de prática desportiva, por irregularidade no número de paralisações permitidas na partida para substituições. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Solicitada a baixa dos autos para análise da Procuradoria.
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SHABUREYA FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 128/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL - 2017
JOGO: SHABUREYA FC X UN. CAPÃO RASO FC
DATA: 29/04/2017
DENUNCIADO (S):
JONAS G. BUENO
LUCAS P. DE PAULO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA
1º DENUNCIADO: JONAS G. BUENO, atleta da entidade de prática desportiva Shabureya FC, inscrito com o BID nº 529.537 que foi expulso diretamente por dirigir as seguintes palavras ao árbitro “Seu filho da puta, vai tomar no cu caralho, seu pau no cu”, após expulso ainda foi em direção ao árbitro proferindo as seguintes palavras “Seu merda, você é um bosta”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: LUCAS P. DE PAULO, atleta da entidade de prática desportiva Shabureya FC, inscrito com o BID nº 433.345 que foi expulso diretamente por dirigir as seguintes palavras ao árbitro “Seu filho da puta, não marca nada mesmo”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258, §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
JONAS G. BUENO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
LUCAS P. DE PAULO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
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AUTOS N°. 114/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: UBERLÂNDIA EC X CAPÃO RASO FC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
MAYKON BRITO DE FREITAS
UBERLÂNDIA EC
UNIÃO CAPÃO RASO FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: MAYKON BRITO DE FREITAS, árbitro da FPF, por deixar de relatar as ocorrências disciplinares da partida, uma vez que não indicou os motivos pelos quais excluiu o preparador físico da EPD Uberlândia. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC, entidade de prática desportiva por participar de tumulto/ desordem, com reclamações generalizadas no perímetro onde ficam os bancos de reservas e a mesa da FPF, o qual causou interrupção de 10 (dez) minutos na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, entidade de prática desportiva por participar de tumulto/ desordem, com reclamações generalizadas no perímetro onde ficam os bancos de reservas e a mesa da FPF, o qual causou interrupção de 10 (dez) minutos na partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
MAYKON BRITO DE FREITAS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
UBERLÂNDIA EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
UNIÃO CAPÃO RASO FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 115/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO: TAÇA PARANÁ - ADULTO
JOGO: SOBE IGUAÇU X EC XV DE NOVEMBRO
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
SOBE IGUAÇU
EC XV DE NOVEMBRO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1º DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, por não tomar as providências capazes de reprimir e prevenir o lançamento de bomba e foguetes dentro do estádio por parte da EPD EC XV Novembro. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: EC XV DE NOVEMBRO, entidade de prática desportiva por não tomar as providências capazes de reprimir e prevenir o lançamento de bomba e foguete dentro do estádio por parte de sua torcida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 213, I e III, § 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 3ª C.D:
SOBE IGUAÇU: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
EC XV DE NOVEMBRO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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AUTOS N°. 125/2017  – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO
CAMPEONATO TAÇA PARANÁ – ADULTO - 2017
JOGO: APROVALE X UNIÃO VILA SANDRA EC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
APROVALE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: APROVALE, entidade de prática desportiva por não fornecer estrutura suficiente em seu estádio para a realização da partida com condições mínimas de acomodação para a equipe de arbitragem, o vestiário da arbitragem não possuía iluminação. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 3ª C.D: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N°. 126/2017  – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 1ª DIVISÃO
JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X CIANORTE FC
DATA: 29/03/2017
DENUNCIADO (S):
MARCELO H. DO Ó
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: MARCELO H. DO Ó, auxiliar técnico da entidade de prática desportiva Prudentópolis FC que foi expulso no primeiro tempo de jogo após reclamar e gesticular contra a arbitragem, dizendo que o árbitro “estava de sacanagem” e “só apitava contra eles”. Com tal conduta, o denunciado praticou o ato ilícito tipificado no artigo 258, §2º inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 3ª C.D:
MARCELO H. DO Ó: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 258, §2º, II.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.





JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Presidente


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná
 



Referências:

17/05/2017 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 17 de Maio de 2017
Publicação: 22/05/2017 às 14:58