Sessão: Quinta-feira, 25 de maio de 2017

.: Pauta Tribunal Pleno - 25 de maio de 2017 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO
Pauta de Julgamento do dia 25/05/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 06/2017

 
 
De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Leandro Souza Rosa e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que, querendo, apresentem defesa pessoalmente ou ainda por intermédio de representação por advogado  de  defesa, via procuração expressa no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público por intermédio deste Edital, que:
 
No dia 25 de maio de 2017 ou na Sessão Subsequente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), será julgado na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 40/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. AUGUSTO LOPES ESCUDERO
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 1ª DIVISÃO – 2017
JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA: 19/02/2017
DENUNCIADO (S):
CA PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI
1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 20 da Lei Federal 10.671/2003, eis que por seu atraso, impediu que os torcedores da entidade de prática desportiva adversária, Coritiba FC, tivessem acesso à venda de ingresso em até 72 (setenta e duas) horas antes do início da partida. A disponibilização dos ingressos somente foi cumprida após determinação liminar de exmo. Presidente do Tribunal De Justiça Desportiva, o que evidencia, também, descumprimento ao artigo 23 do Regulamento Específico da Competição. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Paulo Henrique Golambiuk

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
CA PARANAENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, I E III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTES: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE E PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA. RECORRIDOS: 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR E CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE. Auditor Relator: Dr. Rafael Fabricio de Melo.
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3ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N°. 57/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 2º DIVISÃO- 2017
JOGO: GRÊMIO MARINGÁ S/S X OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC
DATA: 26/03/2017
DENUNCIADO (S):
LUCAS R. LAMOGLIA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: LUCAS R. LAMOGLIA, atleta da entidade de prática desportiva Grêmio Maringá S/S, inscrito no BID nº 296.314, pois foi expulso aos 90 (noventa) minutos de partida após desferir um pisão de forma intencional, na coxa do atleta adversário. Salienta-se, de acordo com a súmula da partida bem como relatório do Delegado da partida, que o atleta denunciado havia recebido uma falta, mas com claras chances de continuar a jogada, porém, desferiu a agressão descrita. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: Solicitada a lavratura de acórdão
Defensor: Dr. Alessandro Kishino

DECISÃO DA 3ª C.D:
LUCAS R. LAMOGLIA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA POR INFRAÇÃO AO ART. 250 DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. RECORRIDO:  LUCAS R. LAMOGLIA. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 66/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO
JOGO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE X PSTC
DATA: 04/02/2017
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por descumprir o art. 20 do CBJD. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser condenada nas penas do art. 201 do mesmo código.

Observações: O Defensor Dr. Mario Henrique Bittencourt requereu a juntada de procuração.
Se fez presente o Sr. Adelson Batista de Souza, como informante pela Procuradoria.
Fizeram-se presentes o Sr. Francisco Luiz Schimidt e a Sra. Karina Audrey Coelho de Mira que prestaram depoimento como informantes pela Defesa.
A Procuradoria e a Defesa solicitaram lavratura de acórdão.
Defensor: Dr. Mario Henrique Bittencourt.

DECISÃO DA 2ª C.D:
CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 201 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

RECURSO: RECORRENTES: CLUBE ATLETICO PARANAENSE E PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. PEDRO VAL FEITOSA. RECORRIDOS: 2º COMISSÃO DISCIPLINAR E CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE. Auditor Relator: Dr. Valdomiro C. Neto.
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2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 78/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO
JOGO: PARANÁ CLUBE X CA PARANAENSE
DATA: 29/03/2017
DENUNCIADO (S):
CA PARANAENSE
WEVERTON FERREIRA DA SILVA
CA PARANAENSE
PARANÁ CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso do início da partida em 02 (dois) minutos em virtude do goleiro de sua equipe Sr. Weverton estar com o uniforme em desacordo com o que foi determinado, conforme relatado na súmula e no relatório de jogo.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: WEVERTON FERREIRA DA SILVA, goleiro da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranaense, inscrito com o BID nº 169050, por não cumprir o que foi determinado pelo 4º árbitro da partida, quando foi orientado ainda no vestiário à trocar o calção para que ficasse na mesma cor do uniforme, o que não foi atendido, conforme relato na súmula da partida e no relatório do jogo. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, “caput” do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva por entregar a relação de atletas após o horário previsto no art. 15, § 4º, do Regulamento Específico do Campeonato.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva por entregar a relação de atletas após o horário previsto no art. 15, § 4º, do Regulamento Específico do Campeonato.  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: O Dr. Paulo Golambiuk requereu a juntada de documento que traz a regra nº 04 do Regulamento do referido campeonato. A Procuradoria requereu lavratura de acórdão.
Defensor do 1º ao 3º denunciados: Dr. Paulo Golambiuk.
Defensor do 4º denunciado: Dr. Alessandro Kishino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
WEVERTON FERREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
CA PARANAENSE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.
PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA PELO DR. RICARDO MAGNO QUADROS. RECORRIDO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE. Auditor Relator: Dr. José Carlos Faret.
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1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
AUTOS N. 120/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2ª DIVISÃO - 2017
JOGO: AC PARANAVAÍ X CASCAVEL CR
DATA: 23/04/2017
DENUNCIADO (S):
MARIA LEILA LUCAS DE LIMA
ANDRÉ IZEPON
YAN PHILLIPE NUNES NASCIMENTO
AC PARANAVAÍ
AC PARANAVAÍ
VALDINEI DONIZETI PEREIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. JOSÉ GUSTAVO MENEGHEL RANDO
1° DENUNCIADO: MARIA LEILA LUCAS DE LIMA, presidente da entidade de prática desportiva Clube Atlético Paranavaí, por após aguardar a saída do árbitro principal da partida, Sr. Diego Henrique B. Paschoal, realizando a filmagem de suas agressões através do seu celular, desferir ofensas verbais ao árbitro, arrazoando “Olha o artista do jogo, esse foi o artista do jogo, esse é o cara que fez o gol, fez o empate NE seu filho da puta, fez o gol de empate, seu filho da puta, vai relatar que te agrediram”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: ANDRÉ IZEPON, empresário do ramo futebolístico, por invadir a praça de jogo e adentrar na área privativa dos vestiários, acompanhado de torcedores do Clube Atlético de Paranavaí, e xingar o árbitro principal da partida com as seguintes palavras vexatórias e ofensivas”parabéns, seu ladrão safado” Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: YAN PHILLIPE NUNES NASCIMENTO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, expulso aos 04 (quatro) minutos da prorrogação do segundo tempo, pois após ser advertido pelo árbitro principal se dirigiu de forma agressiva e disse: ”seu filho da puta, ladrão, safado”, tendo que ser contido por seus colegas de equipe até a borda do campo, fato que ensejou sua expulsão direta. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, pelas agressões verbais praticadas pelos atletas Yan Phillipe Nunes Nascimento, sua presidente Sra. Maria Leila Lucas de Lima e do empresário Sr. André Izepon. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva pela invasão de campo, torcedores e pessoas não credenciadas invadiram o campo para agredir o árbitro principal da partida entidade de prática desportiva  . Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 213,I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6º DENUNCIADO: VALDINEI DONIZETE PEREIRA, delegado da partida da Federação Paranaense de Futebol, pois constou em seu relatório de jogo, que houve a invasão de campo por parte de torcedores, sendo que a equipe de arbitragem ficou “ilhada” no vestiário, precisando deixar o estádio sob a escolta da Polícia Militar do Paraná, mas o denunciado classificou o comportamento da torcida como boa, anotando de forma diversa da realidade. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fernando Rocha Berestino.

DECISÃO DA 1ª COMISSÃO:
MARIA LEILA LUCAS DE LIMA: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADA A PENA DE SUSPENSÃO DE 80 (OITENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
ANDRÉ IZEPON: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 40 (QUARENTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
YAN PHILLIPE NUNES NASCIMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNICA POR INFRAÇÃO AO ART. 258 DO CBJD.
AC PARANAVAÍ: POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ART. 213, I DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. AINDA, ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ART. 258-D DO MESMO CÓDIGO.
VALDINEI DONIZETI PEREIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS POR INFRAÇÃO AO ART. 266 DO CBJD.

RECURSO: RECORRENTE: AC PARANAVAÍ, MARIA LEILA LUCAS DE LIMA, ANDRÉ IZEPON, VALDINEI DONIZETE PEREIRA. RECORRIDO: 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR. Auditor Relator: Dr. Cesar Augusto R. Gradela.
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MANDADO DE GARANTIA Nº 109/2017

Impetrante: CLUBE ATLÉTICO CAMBÉ
Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
Auditor Relator: Dr. Luciano Costenaro de Oliveira.


MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

Publicação: 22/05/2017 às 18:52