Sessão: Terça-feira, 23 de maio de 2017

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 23 de maio de 2017 :.

2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 27/2017

Ao vigésimo terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Anderson Gaspar, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Christiano Souto Puppi. Ausentes o Dr. Renato Galvão Carrillo e o Dr. Mauricio Bittencourt Fowler. Pela Procuradoria presente o Dr. Ariel Norberto Leal. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita.

AUTOS N. 133/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. MAURICIO BITTENCOURT FOWLER
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 1ª DIVISÃO
JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC
DATA: 30/04/2017
CORITIBA FC
CA PARANAENSE
ALEX BRASIL
FELIPE GEDOZ DA CONCEIÇÃO
CORITIBA FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, pois, conforme relatório do árbitro principal deu causa ao atraso para o início da partida em 03 (três) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: CA PARANAENSE, entidade de prática desportiva, pois conforme relatório do árbitro principal deu causa ao atraso para o reinicio da partida em 02 (dois) minutos. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3º DENUNCIADO: ALEX BRASIL, pessoa física vinculada à EPD Coritiba FC, pois conforme relatório do árbitro principal, na escadaria de acesso ao campo ofendeu e ameaçou a equipe de arbitragem dizendo “o gol anulado foi legal cambada de safado” e “vai tomar no cu, você está sempre aprontando seu ladrão, filho da puta, vou te pegar, sua hora vai chegar”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 243-C, 243-F e 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4º DENUNCIADO: FELIPE GEDOZ DA CONCEIÇÃO, atleta da entidade de prática desportiva CA Paranaense, pois, conforme relatório do árbitro principal foi expulso diretamente aos 68 (sessenta e oito) de partida, por dar uma braçada atingindo a cabeça de seu adversário, durante a paralisação do jogo. Após ser expulso o denunciado ainda disse ao passar ao lado do quarto árbitro “vai tomar no cu, tudo ladrão safado”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 245-A e 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5º DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva a qual deve ser condenada pela prática ilícita de pessoa física a ela vinculada. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado nos arts. 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor:

DECISÃO DA 2ª C.D:
FOI DEFERIDO O ADIAMENTO DO JULGAMENTO DESTES AUTOS CONFORME REQUERIDO PELO CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE.
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AUTOS N. 135/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
JOGO: ARAPONGAS EC X APUCARANA SPORTS
DATA: 08/04/2017
ARAPONGAS EC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: ARAPONGAS EC, entidade de prática desportiva, pois incluiu na súmula da partida 15 (quinze) atletas irregulares. A irregularidade decorre da ausência de registro na FPF (BID) dos atletas, impedindo os atletas de possuírem condições legais de jogo. A inscrição indevida caracteriza infração ao artigo 10 do Regulamento Específico da Competição. Com tais condutas, o Denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 214, §1º, §2º, §3º e §4º e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. Fabio Carzino.

DECISÃO DA 2ª C.D:
ARAPONGAS EC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) EM CONCRETO PELA APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA, A PERDA DE SEIS PONTOS.
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AUTOS N. 129/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO DA 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL  
OFÍCIO Nº 037/2017
DATA: 11/05/2017
DENUNCIADO (S):
IMPERIAL FC
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
1° DENUNCIADO: IMPERIAL FC, entidade de prática desportiva por relacionar o auxiliar técnico Mário Jorge F. De Souza, para os jogos ocorridos em 21/04/2017, 29/04/2017 e 06/05/2017, quando, em verdade, referido auxiliar técnico não detinha condições legais de estar na partida em questão, pois deveria ter cumprido mais uma partida de suspensão no dia 21/04/2017, descumprindo assim o artigo 26, §4º do Regulamento Geral das Competições. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
IMPERIAL FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, SENDO POR MAIORIA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO PELA APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 137/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
CAMPEONATO 4ª COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: IMPERIAL FC X CA NACIONAL
DATA: 29/04/2017
MATEUS DOS SANTOS
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: MATEUS DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Imperial FC, inscrito no BID nº 435236, pois foi expulso diretamente por desferir uma cotovelada no rosto do seu adversário, fora da disputa da bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
MATEUS DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE SUSPENSÃO DE 02 (DUAS) PARTIDAS EM CONCRETO PELA APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, §1º, I DO CBJD.
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AUTOS N°. 134/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CHRISTIANO SOUTO PUPPI
4º COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL
JOGO: SANTISSIMA TRINDADE FC X SHABUREYA FC
DATA: 21/04/2017
DENUNCIADO (S):
SANTÍSSIMA TRINDADE FC
FELIPE M. COSTA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADRO
1° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC, entidade de prática desportiva, pois o relatório do árbitro consta que a partida teve um atraso de 10 (dez) minutos para o inicio, que havia um buraco no alambrado, que não houve a presença de policiamento e que não foi apresentado ofício para sua requisição, e ainda; que um torcedor não identificado lançou cerveja em direção ao gramado, atingindo à assistente Simone Nascimento.  Com tais condutas, o denunciado praticou os ilícitos tipificados nos arts. 206, 211, 191, III e 213,III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: FELIPE M. COSTA, atleta da entidade de prática desportiva do Santíssima Trindade FC, inscrito com o BID nº583757 por ser expulso diretamente por entrada violenta com uso excessivo de força. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254, §1º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr. William Hosaka.

DECISÃO DA 2ª C.D:
SANTÍSSIMA TRINDADE FC: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENADO, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO PELA APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 213, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E AINDA ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES DO ARTS. 206, 211 E 191, III DO MESMO CÓDIGO.
FELIPE M. COSTA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO AO ART. 254, §1º, I DO CBJD.
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AUTOS N. 132/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 2ª DIVISÃO
JOGO: CASCAVEL CR X MARINGÁ FC
DATA: 30/04/2017
NERYLON F. DE OLIVEIRA
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA
1º DENUNCIADO: NERYLON F. DE OLIVEIRA, atleta da entidade de prática desportiva Cascavel Cr, pois conforme relatório do árbitro principal foi expulso por dupla advertência depois do apito final, ao reclamar da arbitragem dizendo “este juiz tá de sacanagem”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 2ª C.D:
NERYLON F. DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVIDO.
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AUTOS N. 136/2017 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA GOMES BARBOZA
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB - 19
OFÍCIO 033/2017
JOGO: GRECAL X INDEPENDENTE FSJ
DATA: 13/04/2017
INDEPENDENTE FSJ
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS
1º DENUNCIADO: INDEPENDENTE FSJ, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula da partida atleta sem condição de jogo, na súmula da partida contra a EPD Grecal, pois o atleta João Paulo Cunha Rocha não poderia ter participado pois não cumpriu suspensão imposta em 21/09/2016 pela 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 2ª C.D:
INDEPENDENTE FSJ: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO PELA APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, A SER A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. E A PERDA DE 06 PONTOS.
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AUTOS N°. 130/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR.RENATO GALVÃO CARRILLO
CIRCULAR 117/2017
DATA: 09/05/2017
DENUNCIADO (S):
BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAYCOLN SOSTAG DE CAMARGO
1° DENUNCIADO: BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE, por não cumprir sentença deste Tribunal nos autos nº 061/2017. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 2ª C.D:
BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO PELA APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N. 131/2017 – EM TRÂMITE
AUDITOR RELATOR: DR. CHRITIANO SOUTO PUPPI
CIRCULAR 122/2017
DATA:09/05/2017
SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. ARIEL NORBERTO LEAL
1º DENUNCIADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE, entidade de prática esportiva por não efetuar o pagamento da multa referente aos autos nº 60/2017 no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:
Defensor: Dr.

DECISÃO DA 2ª C.D:
SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) EM CONCRETO PELA APLICAÇÃO DO ART. 182, POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, A SER A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Marjorie Stefany Brock, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



ANDERSON GASPAR
Presidente



MARJORIE STEFANY BROCK
Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná







Referências:

23/05/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 23 de Maio de 2017
Publicação: 23/05/2017 às 20:35